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A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), a convocação dos ex-governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal).

O requerimento, apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), busca investigar a expansão de milícias e facções nas instituições públicas, além de supostas irregularidades envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o extinto Banco Master.

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Transcrição
00:00O colegiado aprova uma série de convocações como a dos ex-governadores do Rio, Cláudio Castro, do DF, Ibanez Rocha
00:08e de um ex-diretor do Banco Central.
00:10Depois da ausência de Roberto Campos Neto, na sessão de hoje, o colegiado também confirmou uma nova convocação do ex
00:17-presidente do Banco Central.
00:18Repórter Beatriz Souza, mais uma vez aqui com a gente, direto de Brasília, quais são, afinal, os próximos passos dessa
00:25CPI.
00:25Essa CPI não acabou ainda. Beatriz.
00:31Oi, Tiago. Boa noite mais uma vez.
00:33Pois é, isso mesmo. Hoje a CPI do crime organizado esperava ouvir Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central,
00:39mas ele não compareceu.
00:41E aí a CPI votou, então, mais um requerimento para poder convocar novamente na condição de testemunhas.
00:52Ou seja, é a terceira tentativa da CPI em ouvir Roberto Campos Neto.
00:57E agora, eles, então, reforçaram nesse novo requerimento a condição de testemunha.
01:03Ele já tinha sido convocado no dia 3 de março, mas conseguiu um habeas corpus.
01:08O ministro André Mendonça, então, transformou essa convocação em um convite, desobrigando o Roberto Campos Neto a comparecer.
01:17Em relação ao Banco Central, o depoimento de Gabriel Galípolo, o atual presidente do Banco Central, segundo o senador Alessandro
01:26Vieira, está confirmado e vai acontecer, então, Tiago, no dia 9.
01:30Hoje, a CPI aprovou também outros requerimentos, no caso, requerimentos de convocação também na condição de testemunha para o ex
01:39-governador aqui do Distrito Federal, Ibanez Rocha, e também para o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
01:46No caso de Ibanez Rocha, ele vai falar aí sobre as relações entre o Banco de Brasília, o BRB e
01:53também o Banco Master.
01:55Já em relação a Cláudio Castro, seria sobre atuação de facções criminosas, o crescimento dessas facções criminosas no estado do
02:05Rio de Janeiro.
02:06Ambos já tinham sido convidados por serem governadores, eles não poderiam ser convocados, mas como eles renunciaram os cargos de
02:15governador, ou seja, atualmente não tem nenhuma função política, eles podem ser convocados e foi o que aconteceu hoje.
02:22Foram convocados na condição ainda de testemunha, mas são obrigados a comparecer, caso não recorram ao Supremo Tribunal Federal e
02:31consigam habeas corpus, que é algo que tem acontecido com muita frequência em relação às comissões aqui no Senado, viu,
02:38Tiago?
02:39Outro requerimento que foi aprovado foi da quebra de sigilo de Fabiano Zeta, o cunhado de Daniel Vorcaro, que também
02:46está preso.
02:46Esse requerimento de quebra de sigilo já tinha sido aprovado, mas tinha sido aprovado em bloco, ou seja, vários requerimentos
02:54votados de uma vez.
02:55O que aconteceu, inclusive na CPMI do INSS, é que o Supremo Tribunal Federal teve um entendimento, o ministro Flávio
03:04Dino, de derrubar uma dessas quebras de sigilo, que foi no caso de Lulinha na época,
03:09porque, segundo o ministro, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemática devem ser feitas de forma nominal, ou seja, votadas
03:18ali, analisadas de forma exclusiva.
03:20E aí, a CPI do crime organizado, para se resguardar de uma possível nova decisão dessa, eles decidiram, então, votar
03:28novamente essa quebra de sigilo, mas de forma nominal.
03:31Ainda sobre a CPI, ela já está em um movimento, como você falou, ainda está em funcionamento, né, Tiago?
03:38Porque já está se aproximando também o encerramento da CPI do crime organizado, que está marcado para o dia 14
03:44do mês de abril.
03:46Mas os parlamentares já estão aí, Tiago, falando em prorrogação.
03:51Inclusive, devem apresentar nos próximos dias um requerimento pedindo a prorrogação por mais 60 dias, que, segundo a mesa diretora
03:59da CPI, seria o suficiente para poder finalizar,
04:03encerrar esses trabalhos com oitivas que são esperadas, como no caso de Roberto Campos Neto, e também dessas quebras de
04:11sigilo, avançar no cruzamento desses dados, viu, Tiago? Volto com você.
04:15É saber se essa tentativa vai dar certo de prorrogação, porque, no caso da CPMI, não deu certo.
04:21Antes de continuar conversando com você, Beatriz, vou chamar os nossos comentaristas mais uma vez, Denise e Vilela.
04:26Começo pelo Vilela agora.
04:29Por que a CPI vem tendo tanta dificuldade para fazer esse tipo de convocação, hein, Vilela?
04:34Pois é, Tiago, o que a gente percebe é que, nos últimos tempos, talvez, os envolvidos, né, de uma forma
04:41geral nesse tipo de convocação,
04:44acaba já tendo ali uma jurisprudência que venha a dar condições efetivas de que haja uma possibilidade de manobra,
04:53de obtenção de possibilidades perante o Supremo Tribunal Federal, perante órgãos do Judiciário,
05:00que o possibilitem não necessariamente estar presente, não necessariamente se incriminar.
05:06Haja vista que, em determinados momentos anteriores, não havia esse tipo de posicionamento firmado,
05:12muitas vezes, os envolvidos acabavam cedendo ali a determinadas pressões, as convocações,
05:18e se faziam presentes nesse tipo de situação.
05:21Agora, atualmente, já havendo uma consolidação, já havendo algo realmente pacificado nos tribunais,
05:28todos eles acabam se utilizando, ou pelo menos uma parte expressiva, acaba se utilizando desse expediente
05:34para poder, não necessariamente, passar por aquele desconforto que é a ser recebido pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
05:42Interessante, né, Denise? Roberto Campos Neto tenta fazer de tudo para não comparecer, né?
05:46Pois é, ele pode alegar que essa não seria um fórum adequado para ele falar,
05:52porque a CPMI do crime organizado aconteceu a mesma coisa com a CPMI do INSS,
05:57que tenta avançar sobre o escândalo do Banco Master.
06:01E o fato é que o Banco Central esteve envolvido, ainda que indiretamente,
06:06em todos os procedimentos ilegais que foram encaminhados por Vorcaro ao longo do tempo.
06:12Dois diretores, eles trabalhavam com as Vorcaro,
06:16tentando driblar toda a fiscalização do Banco Central.
06:20O Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização de 2019 a 2023.
06:26O Beline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária.
06:30E tem mais, quando o Vorcaro entrou mesmo para valer na área financeira,
06:34foi sob a gestão de Roberto Campos Neto.
06:37Foi quando ele adquiriu o que se chamava o Banco Máxima,
06:40que já tinha problemas com relação à fiscalização.
06:43E seria para ter esclarecimentos em relação a isso.
06:47Talvez uma leniência do Banco Central,
06:48ou uma falta de fiscalização interna dos procedimentos,
06:53de todo o material que foi coletado nesse período.
06:56Não houve fiscalização adequada e o Vorcaro foi avançando.
06:59Então, ele tinha dois funcionários atuando como diretores internamente no Banco Central.
07:03E vem desde esse período.
07:05Pode haver uso político, claro,
07:06porque Alberto Campos Neto tem o nome relacionado ao governo anterior,
07:10mas, de qualquer modo, Galípolo, que fez uma sindicância interna,
07:14está disposto a depor.
07:15Odora, essa CPI é que está tentando fazer o trabalho que a CPMI do INSS tentou fazer,
07:21mas, de qualquer forma, também, como a Beatriz nos explicou, está na reta final.
07:25Odora?
07:26Pois é, tem mais 15 dias só de funcionamento.
07:29E se a regra for essa imposta pelo STF, não vai poder ser prorrogado.
07:33O que está acontecendo é a cassação de uma das prerrogativas do Congresso Nacional.
07:39Muito se fala que as CPIs não dão em nada, mas não estão deixando as CPIs trabalharem.
07:46E nisso é uma ação conjunta, pelo menos ultimamente, do Supremo Tribunal Federal,
07:52que tem gente envolvida nesses assuntos que a CPI quer investigar.
07:58E a presidência, não só do Senado, da Câmara também.
08:03Porque na Câmara também foi interditada a criação da CPI do Banco Master e também no Senado.
08:10Então, se houvesse essa regra, antigamente, muito do que se descobriu,
08:16do que a gente viu de CPIs as ditas que deram certo,
08:20hoje não seria possível fazer.
08:23Está completamente desmoralizado.
08:25E se o Congresso tem parte nisso, quando faz, apronta seu circo,
08:31as outras instâncias, a própria direção do Congresso e o Supremo Tribunal Federal,
08:36também tem parte.
08:38Estão impedindo as CPIs de trabalhar.
08:42É isso que está acontecendo.
08:44Isso é muito grave, principalmente por parte de gente que defende a democracia.
08:49Respeito à democracia é respeitar também as prerrogativas do Congresso Nacional.
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