00:02A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma reforma que introduz prisão perpétua para menores de 18 anos,
00:11condenados por homicídio, estupro ou terrorismo.
00:14A medida faz parte da ofensiva contra as gangues promovida pelo presidente Naíbe Bukele, que já completa 4 anos.
00:20O texto recebeu o apoio de 58 dos 60 deputados do Congresso Unicameral.
00:25A modificação da Lei Penal Juvenil garante revisões periódicas da pena,
00:30que podem permitir um regime de liberdade controlada de acordo com o nível de ressocialização.
00:36No contexto atual de criminalidade organizada, se evidenciou a participação de pessoas menores de idade em crimes de extrema gravidade,
00:45o que exige uma adequação do regime jurídico penal juvenil,
00:48a fim de garantir uma resposta proporcional do Estado frente a condutas que lesionam gravemente a vida,
00:54a segurança pública e a convivência social.
00:58O endurecimento legal ocorre após a ratificação de uma reforma constitucional aprovada em 17 de março,
01:04em meio a críticas de organizações de direitos humanos que apontam possíveis abusos na luta contra o crime.
01:11Paralelamente, o Congresso prorrogou por mais 30 dias o regime de exceção vigente desde 2022,
01:16sob o qual mais de 91 mil supostos integrantes de gangues foram detidos,
01:21enquanto organizações denunciam que milhares de inocentes continuam encarcerados.
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