00:00Por falar em condenação, eu quero trazer um outro assunto que já foi polêmica aqui também há algumas semanas.
00:05A gente tá falando sobre as famigeradas saidinhas, porque vejam vocês, quase 800 detentos foram recapturados em São Paulo.
00:13Não é que eles fugiram, não. Foi que durante a saidinha, eles acabaram cometendo algumas irregularidades.
00:19Quem vai falar sobre tudo isso conosco é o repórter David Diogo, que tem as informações. Bom dia, David.
00:28Bom dia, Fernando. Bom dia a todos. Todo ano é a mesma coisa, né, Fernando?
00:33Esses detentos têm esse benefício, saem e aí cometem outros delitos e aquela mesma novela, aquela mesma história,
00:42não retornam ao sistema prisional no prazo que a justiça dá e aí fica a polícia militar atrás,
00:49a procura desses detentos pra voltar, né, colocá-los de novo ali no sistema prisional.
00:56Pois é, essa foi a primeira, né, saidinha, a saída temporária de presos este ano,
01:04que aconteceu do período dezessete a vinte e três de março.
01:07Eles tinham até as dezoito horas da última segunda-feira para regressar ao sistema prisional,
01:13mas muitos continuam soltos, ou seja, continuam livres, leves e soltos.
01:20Do total de prisões, setecentos e setenta foram por violação de medidas cautelares impostas pela justiça
01:26para concessão do benefício.
01:29Entre essas medidas estão não frequentar bares, usar drogas ou se envolver em brigas.
01:35Eles também devem permanecer ali na área permitida pelo judiciário e não pode ficar na rua durante a noite.
01:43Outros vinte e quatro presos em flagrante foi por cometimento de crimes.
01:49Olha só os crimes que eles cometeram.
01:52Obicídio, estupro, violação doméstica, tráfico de drogas, furto, roubo, agressão,
01:58falsa identidade, ameaça, direção perigosa e dano material.
02:03E aí todos eles foram reconduzidos ao sistema prisional.
02:07Como eu disse, os presos tinham até as dezoito horas de segunda-feira.
02:11Quem não retornou dentro desse prazo é considerado foragido.
02:16A maior parte das prisões, das capturas feitas pela polícia militar ocorreu nas regiões de Ribeirão Preto,
02:24com cento e sessenta e seis prisões, Santos com cento e cinquenta e nove e Campinas com cento e trinta
02:31e cinco detidos.
02:33As demais regiões do interior paulista tiveram menos de cem foragidos capturados até o momento,
02:38como em Bauru com setenta e seis detidos, São José do Rio Preto com setenta e um,
02:45Araçatuba com sessenta e oito, São José dos Campos com quarenta e sete,
02:49Presidente Prudente com dezessete e Sorocaba com sete.
02:52Aqui na capital paulista foram doze presos capturados,
02:56todos eles, como eu disse, retornaram para o sistema prisional.
03:00E aí a gente fica a becer, né, novamente dessas pessoas, né, que tem essa saidinha, tem esse benefício e
03:08aquele medo de estar no trânsito, na rua.
03:11E esse aqui é um dos principais alvos, com certeza, o celular.
03:15Eu volto com você, Fernando.
03:17Ok, David e Diogo, muito obrigado pelas informações.
03:20Um rápido break na rede de rádios e a gente fica aqui no sofá comentando isso.
03:24Eu acho um absurdo, porque o preso, para ter direito à saidinha, ele tem que demonstrar um bom comportamento.
03:30Aí ele sai para a rua e ele demonstra o quê?
03:33Um péssimo comportamento?
03:35Como é que pode liberar uma pessoa assim, doutora?
03:37Como é que libera um cara que vai estuprar, que vai roubar, que vai infringir as normas,
03:42que ele sabe de cor e salteado?
03:44Aí ele volta pior do que ele estava antes, porque aí acabou a saidinha para ele, né?
03:49Acabou para ele.
03:49Sim, só para deixar claro que a partir de 2024 a gente não tem mais, porque foi retirada
03:54a hipótese dessa saída temporária da lei de execução penal para réus em regime semiaberto.
04:01A gente tem outros tipos de saída temporária, como, por exemplo, ir ao médico, enfim.
04:05Mas com relação à saída temporária, que ela acontece uma e proga por mais quatro vezes,
04:10a gente tem um sistema progressivo de pena.
04:13Então a gente não tem pena perpétua, né, Fernando?
04:14Em razão de convenções que nós somos signatários, o Brasil adota essas convenções
04:20de maneira que ele não vai ficar no mesmo regime em regra na totalidade.
04:25Em razão disso, é importantíssimo que a gente diga para a nossa audiência
04:30que estatisticamente nós temos um índice nacional de não retorno de 3 a 5%.
04:35Então 96, 97% desses presos, eles de fato retornam.
04:40Agora, se a gente pegar estatísticas estaduais, por exemplo, no Rio de Janeiro é o maior índice de não retorno.
04:46Mas, doutora, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.
04:50É preciso olhar isso de uma forma muito objetiva também.
04:54A forma como se faz o controle disso é um problema, né?
04:56Tanto é que, ah, vamos colocar a tornozeleira.
04:58A gente não tem tornozeleira para todos esses réus.
05:01Todo mundo que sai, sai na saídinha, sai com a tornozeleira?
05:04Não temos para todo mundo.
05:05Ah, não tem.
05:05E aí, só para trazer uma pitada aqui para o nosso debate, o que acontece?
05:10Esses presos, eles já estão, o preso que está em regime semiaberto, ele já está na rua.
05:14Ele só volta para a unidade prisional para pernoite, ou seja, para tranca, né?
05:18Para dormir.
05:19Então, na verdade, o que o Estado faz?
05:21É dar um voto de confiança para ele um pouquinho a mais.
05:25Ao invés dele retornar para a unidade prisional, ele vai ficar com os familiares.
05:30E isso é uma forma, estou dizendo que eu concordo, que eu discordo.
05:33Estou apenas esclarecendo para a nossa audiência que isso vem, né?
05:36Da nossa Constituição, por vários princípios que regem a aplicação da lei penal.
05:40Entre eles, a impossibilidade de termos penas perpétuo.
05:43Então, diante desse sistema progressivo, o Estado dá essa chance a ele.
05:47E como você bem colocou, se ele volta a delinquir, ele perde a chance das outras quatro idas.
05:52Ah, então ele sai até do semiaberto.
05:55Ele continua no regime semiaberto.
05:57Então, como que é o regime semiaberto rapidamente?
06:00Ele vai para a rua, só que ele tem alguns requisitos, por exemplo, trabalhar.
06:03E ele volta para a unidade prisional para pernoite.
06:05Esse preso que está em saída temporária, ele vai dormir onde ele define, né?
06:11Ele coloca lá para a unidade onde ele vai dormir.
06:13Então, ele dorme em casa e não na unidade prisional.
06:16Mas o restante do dia, isso já é dado.
06:18Não, mas eu estou dizendo esses 800 que foram recapturados.
06:21Eles voltam para o semiaberto, depois de recapturados, depois de não combinar, não fazer o que estava combinado.
06:28Ou seja, é o cara que não pensou, então, no que podia acontecer, né?
06:32Para a gente falar, isso é falta grave, é possível que ele regrida.
06:35Então, aí, só publicado didaticamente.
06:38Isso é falta grave.
06:39Falta grave, ele vai responder dentro da unidade prisional, lá no artigo 52 da LEP.
06:43E também é possível, dentro da execução, que ele regrida, ao invés de progredir, que era o passo seguinte.
06:49Ele regrida e não tenha mais, não faça mais jus a saída temporária novamente.
06:55É, eu acho isso tudo um absurdo, evidentemente.
06:58Primeiro ponto.
07:00Você vê que a doutora explicou aqui muito bem como isso é resultado de não ter prisão perpétua no Brasil,
07:05né?
07:05Que deveria ter.
07:06Por exemplo, no caso da Suzane von Richthofen, da Elize Matsunaga, de todas essas figuras que se tornaram.
07:12O Brasil é o único lugar do mundo que tem assassino, que é assassino-celebridade.
07:19A pessoa sai da prisão, quer dizer, nos Estados Unidos tem assassinos que ficaram famosos,
07:24mas ficaram famosos dentro da cadeia e nunca saíram de lá.
07:26O Brasil é o único lugar em que essas figuras saíram, são celebridades, estão jogando futebol em grandes times,
07:33estão fazendo, falando em rede social, sendo famosos.
07:37Isso é um absurdo.
07:38Tinha que ter prisão perpétua no Brasil para esses casos gravíssimos.
07:42A gente vai ver até o caso do...
07:44E voltamos para o rádio.
07:48Então, o caso do Adélio Bispo, de Oliveira, ele breve vai poder voltar ao convívio das pessoas.
07:54O cara tentou matar e quase conseguiu.
07:58Foi por cinco centímetros que ele não conseguiu matar um candidato à presidência da República,
08:02que veio a ser o presidente e ele está sofrendo até hoje.
08:05Isso é um absurdo.
08:06A gente tem que...
08:07Agora, o pior no Brasil é que a gente vê que as coisas são absurdas.
08:10Todo mundo reconhece que é absurdo.
08:12E os políticos não se mexem.
08:14Mas, Josias, isso já tem projetos bem avançados sobre a mudança dessa saidinha, né?
08:20É, mas demora muito.
08:21Mas esse já está provado.
08:22Essa questão da prisão perpétua é uma pauta que está sendo bastante debatida no Brasil.
08:26De fato, para crimes como feminicídio, crimes gravíssimos, hediondos,
08:32é até algo a ser estudado.
08:33Tentativas de golpe.
08:34Só feminicídio?
08:34Coisas assim, talvez...
08:36Qualquer ser...
08:37Se você matar outro ser humano, você tem que passar o resto da vida preso, não só
08:40feminicídio.
08:41Não, disse o feminicídio, dentre outros crimes hediondos, né?
08:44Vários crimes hediondos é algo a ser estudado.
08:46A prisão perpétua é um meio aí, até menos agressivo do que a pena de morte, vamos
08:51dizer assim, que tira o condenado da sociedade.
08:55Inclusive, como eu falei, tentativa de golpe é um crime desses que acho que poderia ser
08:59punido com prisão perpétua por ser hediondo.
09:01Obrigado, doutor.
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