00:00O Tribunal Superior Eleitoral formou agora há pouco maioria pela inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
00:09O ministro Nunes Marques foi o único a divergir totalmente da relatora do caso, afirmando que não há provas suficientes
00:17para a condenação.
00:19A ação apura um suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 com o uso da estrutura
00:28da Fundação Ceperge e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para a contratação de cabos eleitorais.
00:34Segundo o Ministério Público Eleitoral, mais de 500 milhões de reais teriam sido mobilizados no esquema que envolveu a contratação
00:43de milhares de servidores temporários sem concurso e pagamentos feitos por meio de saques em espécie.
00:50Nesse momento, falando o ministro André Mendonça, no plenário do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, a gente acompanha um trecho
00:57ao vivo do voto dele.
00:59Se reconhece a efetiva ocorrência de praticamente todas as graves irregularidades apontadas.
01:07Assim, entendo estar comprovadas as irregularidades, passando eu a examinar a questão da finalidade eleitoral e a gravidade dos ilícitos
01:20nos aspectos qualitativo e quantitativo.
01:24Quanto a este...
01:25Bom, o placar está 4 a 1, já a favor da ineligibilidade do ex-governador Cláudio Castro, que ontem renunciou
01:33ao cargo.
01:34E eu vou chamar já os nossos comentaristas, o Cristiano Villela e a Dora Kramer, primeiro lado jurídico.
01:40Bom, a Dora apareceu primeiro aqui e já está ansiosa para falar, então vai com você, Dora.
01:44Você, inclusive, ontem falou que ele fez essa artimanha de renunciar na véspera do julgamento.
01:51Não deu certo, Dora Kramer.
01:54Pois é, e já estava certo que não ia dar.
01:57Você vê pelo voto do André Mendonça, já se desenha um 5 a 1, né?
02:03São 7 votos no total, faltando 4 já foram dados, um ministro Nunes Marques contrário à condenação e agora o
02:14André Mendonça, pelo menos pelo que eu pude entender, ele vai caminhando para dar o 5º voto.
02:22Não sei se é isso mesmo.
02:24Então é isso, o truque não funcionou, porque o Cláudio Castro tentou renunciar na véspera para ver se o tribunal
02:34considerava que teria havido perda de objetos,
02:38já que não havia o que caçar, já que não havia mais governador, mas evidentemente era uma chicana, né?
02:45Um negócio escancarado.
02:47Por que essa coisa improvisada?
02:50Porque o governador não contava que a ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, fosse marcar essa sessão para agora, 24
03:01de março.
03:02Porque ele contava que o pedido de vista anterior teria 60 dias e que depois poderia ter um outro pedido
03:09de vista,
03:10até chegar num momento em que ele poderia ser eleito senador e aí exercer o mandato não ficava mais inelegível.
03:23Mas você vê que aquela velha ditada, esperteza, quando é muita, cresce, vira bicho e come o dono.
03:32Cristiano Vilela, tecla SAP do direito eleitoral, as perguntas para você agora.
03:37Primeiro, ele fica inelegível, essa decisão é do TSE, tem como recorrer, não tem como recorrer?
03:45Uma dúvida até da Denise é que ele pode ser preso, pode não ser preso, ele pode se candidatar no
03:50caso ao Senado
03:51e se ele ganhar eventualmente a eleição, ele não assume?
03:55São muitas as perguntas, Cristiano Vilela.
03:58Pois é, Tiago, agora temos uma condenação eleitoral e com base nessa condenação eleitoral ele fica inelegível por oito anos.
04:07Naturalmente poderá ingressar com recurso, recurso de embargos para aclarar algum ponto da decisão
04:14ou ainda um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
04:18Toda decisão dos tribunais, dos outros tribunais superiores, podem ser revistas pelo Supremo Tribunal Federal
04:26quando houver ali alguma justificativa do ponto de vista constitucional.
04:31E numa situação dessa, com certeza, se vai ali buscar, se vai construir algum argumento
04:36para que o STF venha eventualmente analisar.
04:39O que não quer dizer que não vai continuar já tendo efeitos.
04:43Os defeitos vão ser dados a partir de agora.
04:46Portanto, já pode-se dizer, a partir do resultado dessa votação,
04:51que olhando a fotografia de hoje, o governador, o ex-governador Cláudio Castro,
04:57está inelegível para as próximas eleições, para a candidatura de senador
05:01ou qualquer outra candidatura que ele venha almejar a disputar nessas eleições.
05:07O que é importante a gente destacar nisso é que não vai ser preso,
05:12naturalmente vai continuar tendo a sua vida civil, é uma condenação eleitoral,
05:17mas isso leva à sua inelegibilidade.
05:20E diante desse quadro, caso eventualmente ele queira pleitear essa candidatura
05:25nas próximas eleições, ele vai ter que, através desses recursos no Supremo Tribunal Federal,
05:31tentar obter um efeito suspensivo dessa decisão,
05:35para que aí sim ele possa eventualmente ser candidato.
05:38Algo que não é simples, não é fácil, mas pode ser tentado
05:42e, em alguns casos, é inclusive conseguido.
05:45Uma decisão liminar que venha suspender os defeitos dessa decisão
05:49para que ele possa aí sim promover o seu registro de candidatura.
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