00:00A Ordem dos Advogados do Brasil, aqui de São Paulo, encaminhou, olha só, uma proposta de Código de Ética Digital
00:06ao Supremo Tribunal Federal.
00:08Esse documento estabelece alguns parâmetros para a atuação dos ministros nas redes sociais, tudo isso em meio ao escândalo do
00:16caso do Banco Master.
00:17O Matheus Dias está ao vivo conosco aqui no nosso 3 em 1, vai trazer mais detalhes desse documento e,
00:22é claro, o que a OB propõe nesse Código de Ética aos ministros da Suprema Corte.
00:27Matheus, bem-vindo, uma boa tarde.
00:32Cássio, uma ótima tarde a você, ótima tarde a quem nos acompanha também, uma boa semana.
00:36No caso, a OAB São Paulo já tinha enviado, então, um Código de Conduta para o STF em janeiro.
00:42Dessa vez, agora, um Código de Conduta exclusivo para as redes sociais.
00:46Isso por conta, né, o texto diz que, no momento altamente digitalizado, desde a pandemia, incluindo o judiciário,
00:53era preciso, então, estabelecer parâmetros para magistrados, para a atuação deles e interações nas redes sociais.
01:00No caso, muito o que se entra em discussão são e-mails trocados, mensagens, principalmente mensagens efêmeras, como diz no
01:09documento.
01:10Efêmeras, que significa passageiras, temporárias.
01:12No caso, no WhatsApp, né, tem as mensagens agora de visualização única.
01:16Essas mesmas mensagens existem em outras plataformas também.
01:19Inclusive, é de debate, é de discussão, essas mensagens ao uso do magistrado.
01:26No caso, em mensagens que foram trocadas, o que teriam sido trocadas, entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de
01:32Moraes.
01:33Mensagens de visualização única e que não tiveram essa rastreabilidade depois.
01:37Por isso, a OAB estabelece parâmetros.
01:40No texto, diz que comentar processos pendentes, divulgar informações internas, manter interações digitais e levantar dúvidas sobre a imparcialidade
01:49são pontos que devem ser proibidos a ministros.
01:52São 16 artigos nesse texto da OAP São Paulo Cássio, mas a gente separou aqui um trecho dele que diz
01:59o seguinte.
02:00Logo na primeira página, nos últimos dois parágrafos, fala sobre independência judicial,
02:05a proteção da integridade dos sistemas do tribunal e o aperfeiçoamento da confiança pública na jurisdição constitucional.
02:12O avanço da digitalização das atividades jurisdicionais,
02:16a crescente exposição pública dos membros do tribunal em ambientes digitais e os riscos contemporâneos associados à segurança da informação,
02:24a captura informacional e a manipulação de sistemas recomendam a consolidação de parâmetros éticos claros, objetivos e auditáveis.
02:34Então se fala muito sobre redes sociais, sobre como os ministros do STF têm que atuar, têm que usar essas
02:41redes sociais e o que devem evitar,
02:42ainda mais depois de escândalos tão grandes como esse do Banco Mássio, né Cássio?
02:47Exatamente, Matheus. Obrigado pelas informações.
02:50A gente vai ficar atento, inclusive, a esse código de ética, porque querendo ou não, meus amigos,
02:55o próprio ministro Edson Fachin está tentando, de certa forma, trazer esse código de ética de conduta para dentro do
03:01Supremo Tribunal Federal
03:02diante de tantas polêmicas que foram surgindo.
03:05Mas, Piperno, quero te ouvir também rapidamente, porque querendo ou não, agora a OB de São Paulo propondo um código
03:11de ética digital
03:12vai, querendo ou não, pelas beiradas, traçando uma conduta para os ministros se comportarem agora nas redes sociais.
03:21Então, isso é algo importante, mas é algo, eu diria que, muito emblemático desse momento,
03:30eu diria, de relações até incestuosas mesmo, né, do próprio judiciário com setores da vida privada,
03:43que tem muitos interesses em decisões que esse judiciário tem que tomar.
03:48Então, veja, aí começam a pipocar essas iniciativas, né?
03:53E, até pouco tempo, a gente falava do código de ética proposto pelo ministro Fachin.
03:59De repente, outras iniciativas começam a surgir.
04:02E eu acho que a UAB faz muito bem em se posicionar.
04:05Afinal de contas, ela é uma entidade com interesses óbvios e diretos
04:12sobre tudo que for decidido pela Suprema Corte.
04:16Então, ela não pode ficar à margem de debate algum.
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