00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, confirmou que o Conselho Nacional de Justiça
00:05não deva mais aplicar a aposentadoria compulsória como punição para casos mais graves,
00:10não especificados pelos ministros, e que o CNJ deva aplicar a perda do cargo de magistrado,
00:16incluindo o corte das remunerações.
00:19De acordo com Flávio Dino, no ordenamento jurídico vigente não caberia mais a pena
00:24de aposentadoria compulsória.
00:26Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar
00:33com a repudiada e já revogada aposentadoria compulsória punitiva.
00:39Antes desta decisão, a aposentadoria compulsória era a pena máxima que poderia ser aplicada a um juiz
00:44de acordo com a lei orgânica da magistratura para juízes vinha sendo interpretada.
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