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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) que a Penitenciária Federal de Brasília permita que o banqueiro Daniel Vorcaro se reúna com seus advogados sem qualquer tipo de monitoramento por áudio ou vídeo.

A decisão atende a um pedido da defesa, que denunciou o "cerceamento do direito de defesa" após a direção do presídio exigir agendamento prévio, proibir o uso de papel e caneta e informar que as conversas no parlatório seriam gravadas. Mendonça ressaltou que o sigilo entre advogado e cliente é uma garantia constitucional inviolável, salvo em casos excepcionais não demonstrados nesta custódia.

Assista à íntegra:
https://youtube.com/live/rKMDGh4uVag

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Transcrição
00:00Sobre o caso Master, o ministro André Mendonça do STF autoriza que o banqueiro Daniel Vorcaro
00:05possa conversar com os advogados na Penitenciária Federal de Brasília sem gravação.
00:11E a defesa também não vai precisar fazer agendamento prévio.
00:15Repórter Beatriz Souza chegando agora direto de Brasília.
00:18André Mendonça também autorizou a entrada de cópias impressas do processo.
00:24É isso, Beatriz. Boa noite.
00:29Oi, Tiago. Boa noite pra você. Boa noite pra todos que estão acompanhando a gente aqui na Jovem Pan.
00:34É exatamente isso. Além dessa visita dos advogados a Daniel Vorcaro sem o monitoramento,
00:40eles não vão precisar também fazer esse agendamento prévio pra visitar Daniel Vorcaro nessa Penitenciária.
00:46vão poder fazer ali consultas a documentos impressos e também fazer anotações das conversas que eles tiverem ali nesse atendimento
00:56jurídico.
00:57Tudo isso são regras, são regras desse presídio federal que Daniel Vorcaro está em prisão preventiva desde a última sexta
01:08-feira.
01:08Mas agora com essa decisão do ministro André Mendonça, há uma exceção pra Daniel Vorcaro.
01:14Essa autorização do ministro André Mendonça veio por meio de um pedido da própria defesa de Daniel Vorcaro,
01:21que alegou que com a agravação dessas conversas entre Vorcaro e os seus advogados, estaria em risco o direito de
01:30defesa.
01:30E quem criticou essa decisão do ministro André Mendonça foi a Polícia Penal Federal,
01:36que divulgou uma nota citando inclusive 32 motivos pra barrar essas visitas sem o monitoramento.
01:44Eles citam ali a manutenção da ordem interna, citam também que essas gravações, essas conversas,
01:50são pra poder barrar o crime organizado.
01:53E também disseram, fizeram além dessas críticas, disseram que Daniel Vorcaro deveria ter um tratamento igual aos demais detentos que
02:02estão nesse presídio federal.
02:04Como eu tinha falado agora há pouco, essas regras fazem parte desse presídio, que tem regras muito rígidas,
02:11onde Daniel Vorcaro está, foi transferido a pedido da Polícia Federal, mas agora tem essas exceções,
02:18vai poder conversar, receber essas visitas dos advogados sem o monitoramento.
02:23E também não vai precisar de agendamentos.
02:26Foi uma reclamação que os advogados fizeram também nesse pedido, que precisava de uma disponibilidade do dia e havia uma
02:33demora.
02:34Agora eles vão poder ir sem fazer esse agendamento.
02:37Tiago, volto com você.
02:38Bom, a Beatriz está no Congresso Nacional.
02:40Já já você volta pra falar sobre os deputados e senadores de oposição em relação a essas investigações.
02:47Deixa eu chamar a Dora Kramer.
02:48Inclusive a gente puxou, viu Dora, uma reportagem do ano passado,
02:51que antes do caso do Banco Master, o ministro André Mendonça validou gravações em presídio federal agora.
03:00Esse é um outro caso, um caso mais grave, que vai ganhando cada vez mais proporções.
03:05E todo mundo de olho no que Daniel Vorcaro pode, eventualmente, em relação a delações premiadas.
03:13E no meio dessa investigação, o peso dele é muito grande pra esclarecer mais esse caso, não é Dora?
03:20Pois é, Tiago.
03:21Mas sabe qual é o problema das excepcionalidades?
03:24É que no futuro sempre se recorre ao precedente, né?
03:31Então outros vão poder também alegar esse mesmo, digamos assim, privilégio, benefício, seja o que for.
03:39Eu compreendo que o receio dos advogados é exatamente com o vazamento, mas temos esse problema.
03:46Eu acho até no âmbito da Lava Jato, teve algumas decisões que também eram ditas que era uma exceção,
03:54era apenas pro caso específico e depois foi estendido a outros casos, né?
04:00Sempre assim que acontece.
04:01Então, esse problema de ser o ministro André Mendonça, disse que é exclusivamente para este caso.
04:09Mas outros advogados vão alegar que há o precedente e vão querer também a isonomia.
04:17Essa é a questão.
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