00:00do ministro André Mendonça, que acatou o pedido dos advogados de Daniel Vorcaro sobre a visita ao banqueiro.
00:06Tá vendo essa polêmica toda?
00:08O Igor Damasceno está ao vivo em Brasília, como sempre, vai contar tudo pra gente sobre essa decisão que está
00:14dando o que falar.
00:15E principalmente o que não falar, né?
00:17Igor, bem-vindo, bom dia!
00:23Oi, Fernando, bom dia a você, bom dia também a todos que nos acompanham.
00:27O ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, concedeu à defesa de Daniel Vorcaro o direito de se
00:36encontrar com ele no Presídio de Segurança Máxima aqui em Brasília
00:41sem a necessidade de um agendamento prévio e sem a obrigatoriedade de que essa visita, esse encontro, seja gravado por
00:50áudio ou vídeo.
00:51Decisão polêmica do ministro que abriu o leque de discussões aqui na capital federal.
00:57O que aconteceu é que Vorcaro foi transferido de São Paulo para Brasília na última sexta-feira à tarde.
01:04Ele estava num presídio estadual oferecendo risco a outras pessoas e as investigações, segundo a PF.
01:11André Mendonça decidiu, então, isolá-lo nessa penitenciária federal daqui de Brasília desde a última sexta-feira.
01:18Quando ele chegou, fez o exame de corpo de delito e seguiu, então, para a penitenciária.
01:23A defesa tentou entrar no local para falar com Daniel Vorcaro, ver as instalações,
01:29mas foi impedida pela Secretaria Penitenciária, Senapem, com o argumento de que,
01:37por se tratar de um presídio de segurança máxima, então precisaria do agendamento prévio
01:42e precisaria também ser uma reunião, uma conversa gravada.
01:47Então, a defesa questionou essa decisão, essa determinação da Senapem no STF,
01:53dizendo que Daniel Vorcaro não está condenado e que precisa, então, de ampla defesa.
01:59O ministro tomou a decisão de liberar essas visitas da defesa sem agendamento prévio e sem agravação,
02:07ou seja, uma decisão favorável a Daniel Vorcaro, com garantias constitucionais.
02:14Lembrando que o Vorcaro já está há quase 72 horas nesse presídio de segurança máxima,
02:20numa cela de 9 metros quadrados, isolado dos demais detentos,
02:2522 horas por dia preso nessa cela, 2 horas por dia no banho de sol.
02:30Tanto no banho de sol quanto a cela são vigiados ali com circuitos de monitoramento interno.
02:38Ele também passa por uma inspeção no corpo e na cela para que nada fuja da normalidade,
02:44ou seja, está amplamente vigiado e sem contato com os demais detentos ou com o mundo externo.
02:51A única pessoa a qual ele realmente pode manter contato é com o advogado,
02:56mediante essa decisão de André Mendonça, viu, Fernando?
03:00Muito bem, é. Então a gente precisa entender quais foram as prerrogativas para alterar, né, Igor,
03:07essa determinação que servia para todo mundo até o Vorcaro, né?
03:11A gente segue por aqui debatendo essas questões.
03:14Muito obrigado, Igor Damasceno. Um bom dia para você aí em Brasília.
03:18Bom, é isso, né? Tinha uma regra.
03:21E agora essa regra mudou porque o Vorcaro está há 72 horas preso naquela cela mínima,
03:27com só duas horas de sol, Matheus.
03:31Falamos ontem da insegurança jurídica do nosso país, da falta de previsibilidade,
03:35e o ministro André Mendonça, infelizmente, nesse caso, repete o que a gente vem falando.
03:40A lei, ela muda conforme o jogador.
03:42Por que que os outros nunca tiveram esse tipo de benefício e, de repente,
03:47a grande estrela da nação, o grande protagonista da corrupção brasileira no momento,
03:51do Daniel Vorcaro, ele tem esse direito?
03:53A dúvida é por que que ele é tão especial.
03:55Hoje nós temos a acidez pernambucana de Josias Teófilo.
03:59Daqui a pouquinho, a acidez do cerrado brasileiro de Jess Peixoto.
04:04Mas ela está chegando.
04:05Josias, porque é muito importante saber o que ele fala para os advogados.
04:09Agora a gente não vai mais saber.
04:11Pois é. E o ministro André Mendonça tinha crescido muito com esse caso.
04:15Ele tinha ganhado grande destaque nacional.
04:18Me parece que estava acertando muito e, de repente, ele faz essa.
04:22Eu achei muito estranho, muito inadequado.
04:25E o Henrique, o herói de todas as resistências, não tem o que dizer com isso, Henrique.
04:32Assim, é uma regra que existe.
04:34É uma regra dentro de presídio.
04:36E não tem nada mais rígido do que as regras de presídios, assim como esse, né?
04:41Que é um exemplar.
04:42Assim, lá tudo é muito rígido.
04:45Eu concordo. Fico aqui até com a posição do Josias.
04:47De fato, o ministro André Mendonça parecia estar acertando em alguns pontos.
04:51Mas aí dá um deslize quase que bizarro nesse caso.
04:55Justamente porque essa movimentação dele abre um precedente
04:59para que outras pessoas que não tiveram esse benefício possam vir reclamar.
05:02E aí, com essas alterações constantes que a gente não tem muita certeza
05:06do que deve acontecer, do que pode acontecer, do que não pode acontecer,
05:09abre muita brecha para eventualmente acontecer um caso parecido depois
05:13e haver reclamações para que colham o mesmo benefício.
05:16É perda de credibilidade, né, Fernando?
05:18E agora o sofá completo.
05:19Ela, conosco.
05:21Jess Peixoto.
05:22Eu vou defender a opinião que eu dei ontem em relação a isso.
05:27Apesar de nós estranharmos, talvez, a decisão do ministro André Mendonça,
05:32advogados não deveriam ser gravados em contato com seus clientes.
05:36Ah, você concorda?
05:37Sim.
05:37Ontem eu disse isso.
05:39E está tendo coragem de discordar aqui do sofá inteiro.
05:42Chegou agora.
05:43Veio problema algum.
05:44A questão não é poder gravar qual era a regra e ela mudou.
05:47Você acha que vale, então, uma regra e um presídio de segurança ultramáxima absoluta
05:53e que sempre seguiu essa ordem?
05:56Você acha que aí, no caso do Vorcaro, ele deveria, então, ter essa prerrogativa?
06:00Eu acho que o que vale aqui, no caso do Vorcaro, não é por ser o Vorcaro.
06:04Eu acho que isso é pouco relevante para a decisão do ministro André Mendonça.
06:08O que provavelmente fez diferença é a maravilhosa argumentação por trás.
06:13E eu já disse aqui, já elogiei antes.
06:17Odiamos, Daniel Vorcaro.
06:19Mas o advogado que o representa, Pierre Paulo Bottini, é um dos maiores criminalistas do país.
06:24Com certeza fez uma defesa em relação ao direito do advogado de qualidade inestimável.
06:31E, a partir disso, com bons advogados, você consegue fazer uma grande diferença, né?
06:37Lembrando que ele não é marido de ninguém.
06:41Então, ele realmente é um advogado de excelência.
06:44Lembrando que não foi no avião dele que voaram, né?
06:46É, não foi no dele.
06:47Mas precisa de um advogado, de um bilionário, de um escândalo desse tamanho para mudar?
06:51É isso que eu acho absurdo.
06:52Vou colocar um parêntese no que a Jess disse.
06:54Porque, assim, todas as definições jurídicas agora que envolvem Vorcaro não são mais decisões jurídicas.
07:01São decisões barra Vorcaro.
07:04Você não acha que a presença dele, com os milhões que ele representa, com o golpe mais astuto que o
07:11sistema bancário recebeu,
07:12não é apenas uma interpretação da lei, Jess?
07:15Não, é sempre uma interpretação da lei.
07:17Sim, sempre.
07:17Mas quando ele está no meio, tudo vira...
07:20Vai virar, mas eu acho que esse é o ponto que nós precisamos nos atentar.
07:24Para o que deve ser a regra e não para quem está por trás da regra.
07:28Se não fosse Daniel Vorcaro no lugar, se fosse um criminoso qualquer,
07:33ou se fosse um inocente, alguém que eu achasse que é, por exemplo, um preso político,
07:38eu teria a mesma opinião sobre a gravação de advogados.
07:42Ainda mais em vários escândalos que o nosso país tem em relação ao vazamento,
07:47ao controle desses dados, à venda desses dados.
07:50Porque vale dizer que esses são dados importantes e que muitas das vezes nós vemos um não bom uso dos
07:57dados públicos.
07:58Temos vários vazamentos aí de dados do governo federal, de outras partes.
08:03Então, assim, a advocacia, ela merece esse respeito.
08:07Não é Daniel Vorcaro.
08:08Para mim, a grande questão aqui é a advocacia.
08:11Mas vamos concordar que se não fosse ele, como você falou, se fosse um inocente,
08:15se fosse um outro acusado, muito provavelmente o entendimento não teria sido mudado.
08:20A gente já viveu uma época no Brasil onde a jurisprudência era respeitada.
08:25Onde existia direito adquirido, onde você tinha um julgamento e ele era preservado.
08:30Eu acho que o problema aqui não é seu Vorcaro ou seu inocente,
08:33é a mudança de entendimento conforme a conveniência.
08:35A gente nunca teve essa época no Brasil, mas eu acho.
08:38Durou pouco, mas teve sim.
08:39Não, não teve. A Lava Jato não era essa época. Nada foi assim.
08:42Não era bem antes disso.
08:43Só se foi no primeiro dia que o direito chegou.
08:46Antes de Cabral. Antes de Cabral.
08:47Os índios se julgavam bem.
08:49Antes de Cabral.
