00:00Durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre os penduricalhos, o ministro Gilmar Mendes defendeu o inquérito das fake news.
00:08O Igor Damasceno traz os detalhes pra gente, tudo vai parar nesse inquérito, né Igor Damasceno, que começou lá em
00:142019, não teve desfecho ainda.
00:17Mas qual foi a relação que o Gilmar Mendes conseguiu fazer sobre os penduricalhos pra colocar esse tema do inquérito
00:23das fake news no meio da conversa.
00:25Mais uma vez, bom dia.
00:30Mais uma vez, ótimo dia a você Beatriz, também ao Evandro e a todos que nos acompanham.
00:35As notícias falsas em torno deste outro tema polêmico, então motivaram o ministro Gilmar Mendes, decano ali na corte, para
00:44falar em torno deste assunto.
00:46O que acontece é que o inquérito das fake news, ele foi aberto em março de 2019, pelo então presidente
00:53da casa, ministro Dias Toffoli.
00:55Naquela época, primeiro ano do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF sofria ataques com notícias falsas em torno
01:04dos ministros da corte.
01:06Então Dias Toffoli disse que para proteger a imagem do STF e até mesmo a segurança dos ministros do Supremo,
01:13esse inquérito foi aberto.
01:15E por meio de sorteio eletrônico, quem foi o relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes.
01:21De lá pra cá, muitos mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
01:26Quase sete anos se passaram desde a abertura desse inquérito.
01:30Só que a OAB e outras instituições também começaram a criticar a demora para a conclusão desse inquérito que segue
01:39aberto ali no Supremo Tribunal Federal.
01:41Por isso, o ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento dos penduricalhos, viu ali uma relação, uma oportunidade para dizer que
01:49a época da abertura do inquérito,
01:51ele foi um dos ministros que estavam a favor dessa abertura de inquérito, dessa investigação.
01:58Ele disse que a época era extremamente importante investigar as notícias falsas que rodeavam o Supremo Tribunal Federal
02:05e que ainda esse assunto é pertinente porque ainda hoje o STF é alvo das fake news.
02:13Nós temos um trecho da fala do ministro Gilmar Mendes. Vamos ouvir.
02:20Eu devo dizer, presidente, da importância que foi, a importância histórica do, assim chamado, inquérito das fake news.
02:32Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso.
02:38No início do governo Bolsonaro.
02:45E foi uma opção difícil.
02:49A decisão da presidência do ministro Toffoli, a designação do ministro Alexandre, para essas funções.
02:57Eu não quero fazer a especulação do se, na história, o que seria do Brasil não fora a instauração do
03:09inquérito das fake news.
03:11Mas estou muito tranquilo porque eu o apoiei desde o início.
03:20Gente, e por que algumas entidades, algumas autarquias, têm criticado a demora para a conclusão desse inquérito?
03:27Porque, recentemente, o ministro Alexandre de Moraes mandou investigar quatro auditores da Receita
03:33que estariam, supostamente, vazando dados sigilosos, dados fiscais e bancários, de ministros do Supremo.
03:40Essa situação ainda está em curso, ainda não se sabe a motivação para esse vazamento.
03:46Só que, um dia depois dessa operação contra os auditores da Receita,
03:50o presidente nacional da Unafisco criticou o afastamento desses auditores
03:56e também o monitoramento deles mediante tornozeleira eletrônica.
04:00Por isso, Alexandre de Moraes, no inquérito das fake news,
04:04mandou ouvir o presidente da Unafisco sobre as alegações que ele estaria fazendo.
04:09Ele disse que os auditores da Receita estavam sendo utilizados como bode expiatório
04:14contra as imagens para proteger, desviar a intenção do desgaste que está a imagem do Supremo Tribunal Federal.
04:21Diante dessa situação, Alexandre de Moraes viu ali uma fake news
04:26e, dentro do inquérito das fake news, mandou ouvir o presidente da Unafisco.
04:31Daí, surgiu as críticas em torno desse inquérito que, até hoje, está em curso e não é concluído.
04:38Então, diante dessas novas críticas, Gilmar Mendes fez essa defesa em plenário do inquérito
04:45que já tramita há quase sete anos.
04:47Voltamos ao estúdio.
04:48Obrigada, Igor Damasceno.
04:50Lucas Merreiro e Roberto Mota, nosso time de comentaristas hoje, já estão aqui
04:54para analisar, nesta sexta-feira, todos os principais assuntos conosco.
04:58Merreiro, você concorda que o inquérito da fake news tem um papel histórico,
05:02de grande relevância, lá dentro do Supremo Tribunal Federal,
05:05que, inclusive, foi resgatado, agora tirado da gaveta, novamente, esse ano,
05:09envolvendo o caso dos auditores fiscais?
05:12É, Bia, tem um papel histórico e de grande relevância, mas pelo mal, não pelo bem.
05:18Infelizmente, esse inquérito das fake news, ele se tornou a maior ferramenta
05:23do Supremo Tribunal Federal de exercer a sua autoridade e o seu acúmulo exacerbado de poder.
05:30O que começou como, supostamente, um inquérito ali para investigar alguns ataques
05:35coordenados ao Supremo Tribunal Federal, ataques de pessoas que estariam interessadas
05:41eventualmente em executar um golpe de Estado e por isso que iriam acabar com o STF,
05:46agora virou uma ferramenta para que ministros do Supremo Tribunal Federal,
05:50que estão desagradados com algumas decisões, com algumas pessoas,
05:55simplesmente coloquem elas como investigados nesse tal inquérito das fake news.
06:00Isso se exemplifica muito bem quando o Alexandre de Moraes,
06:04insatisfeito com o fato de que foi divulgado que a sua mulher teria recebido
06:09129 milhões de reais do Banco Master, coloca a Receita Federal e o COAF.
06:16Vejam só, ele coloca duas instituições de fiscalização, instituições públicas de fiscalização,
06:21como investigados nesse tal inquérito das fake news.
06:25É evidente que não faz o menor sentido isso, que é um inquérito que já tem aí seus sete,
06:31vai fazer sete anos agora, não faz sentido nenhum inquérito durar tanto tempo assim
06:36e sem ter um objeto definido. Um inquérito, para ele existir, ele tem que ter um objeto definido
06:41e específico, é aquele fato que está sendo investigado.
06:45Mas nesse inquérito das fake news, não existe isso.
06:48Aparentemente, qualquer um que o Supremo Tribunal Federal entenda como um inimigo
06:54ou que haja uma certa animosidade, me parece que ele já coloca a pessoa ali
06:59para figurar no polo passivo desse inquérito.
07:01Às vezes, o que dá impressão, muitas vezes, é que é para intimidar algumas pessoas e instituições
07:08a não tecerem mais críticas ao Supremo Tribunal Federal,
07:11a não apurarem as condutas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
07:15E isso, sim, é muito triste. A democracia perde muito com isso.
07:18E o Supremo Tribunal Federal, que deveria ser aquele que resguarda a Constituição,
07:24acaba prejudicando o próprio Estado Democrático de Direito.
07:27Roberto Mota, você entende que o inquérito das fake news virou um caldeirão
07:30com uma mistura bastante intrigante?
07:34Não cabe a nenhuma corte decidir se notícias são falsas ou não.
07:41Não cabe ao Poder Judiciário abrir inquéritos de ofício.
07:46O Judiciário é um poder inerte. Ele só age quando provocado.
07:51Esse inquérito está aberto há sete anos.
07:54Pessoas que desagradam a corte são incluídas nesse inquérito.
08:00Por isso, ele foi apelidado de inquérito do fim do mundo.
08:05Não há precedente para isso em nenhuma outra democracia.
08:10Não há precedente para isso em que a gente pode ver o que o que ele acha.
08:11Nessa parte do mundo está aberto.
08:11Obrigado.
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