00:00Esse tema dos penduricais, o julgamento dos super salários,
00:04ele está acontecendo no Supremo Tribunal Federal.
00:08Ontem a gente teve o início desse julgamento.
00:12É um tema que afeta todo o país porque trata-se da questão da verba pública.
00:18O pagamento dos salários do judiciário é feito através da verba pública
00:23até que o Poder Judiciário é um dos três poderes constituídos.
00:27Então, esse é um tema que afeta bastante a questão orçamentária nacional
00:32e traz desdobramentos para toda a sociedade.
00:36Ontem foi iniciado esse julgamento, Zé Neto, e o que aconteceu ontem foi que
00:39foi realizada as sustentações orais das partes interessadas,
00:45os juízes, promotores, defensores públicos.
00:48São todas partes interessadas de onde realizaram as sustentações orais.
00:52E o julgamento vai seguir nas próximas semanas,
00:56tendo como relator o ministro Flávio Guino, que é o relator dessa matéria,
01:00e ele tem uma importância muito grande nesse tema.
01:04Esses penduricalhos, Zé Neto, esse nome ficou conhecido como penduricalho,
01:08porque essa matéria trata da questão das verbas indenizatórias
01:13que os agentes do Poder Judiciário podem receber,
01:17como, por exemplo, a questão de um auxílio moradia ou um auxílio saúde.
01:23E, muitas vezes, quando somam todos esses benefícios,
01:28esses benefícios que alguns membros do Judiciário recebem,
01:33como juízes, promotores, defensores públicos,
01:35isso pode acabar ultrapassando o teto constitucional, o teto salarial.
01:40Então, a discussão é em torno disso.
01:43Se essas verbas indenizatórias são complementos salariais,
01:47se elas vão fazer parte do salário,
01:49ou se elas têm a natureza apenas de indenizar algo que tem que ser recebido
01:56por esses profissionais, dada a natureza da sua função.
01:59Esse é um tema muito delicado.
02:01O ministro Flávio Dino vai ter que se desdobrar com ele,
02:03com muito cuidado e com muita responsabilidade,
02:06porque aqui também tem a questão de direitos adquiridos
02:09por parte dos membros do Judiciário.
02:11E a gente tem que ter uma prudência no julgamento desse tema
02:15para que não seja feita uma justiça pela rede social,
02:19não seja tirado direitos de membros do Poder Judiciário
02:23que trabalham, que dedicam sua vida a isso,
02:25com base apenas no oba-oba ou na distorção social
02:30que muitas vezes a rede social causa.
02:32Então, esse vai ser um tema que vai ser discutido durante essa semana.
02:36O ministro Gilmar Mendes também vai ter uma importância muito grande
02:39na discussão desse julgamento lá no Supremo.
02:43e eu acredito que nas próximas semanas a gente vai ter uma decisão sobre isso.
02:47Eu entendo, Zanet, que muitas verbas indenizatórias
02:51que os juízes, promotores e defensores públicos recebem
02:54é de direito deles e que não podem ser consideradas penduricalhos
02:59porque eles têm uma vida dedicada à justiça,
03:04uma dedicação exclusiva, não tem conteúdo de trabalho,
03:07a não ser a magistratura.
03:08Então, tem muitas verbas indenizatórias que eles recebem
03:11que, no meu entendimento, é legal e é constitucional.
03:14Mas o Supremo é quem vai decidir sobre essa matéria.
03:17Esse é o nosso Direto ao Ponto de hoje.
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