00:00Essa sentença foi prolatada na sexta-feira e publicada no sábado.
00:06No sábado, a imprensa já teve acesso e começou a divulgar a sentença de condenação
00:12do influenciador digital Ítalo Santos e do seu companheiro, o conhecido DJ Euro.
00:19O que chamou a atenção, Zé Neto, é que o Ítalo Santos teve uma pena
00:26e o DJ Euro teve outra pena.
00:28O Ítalo Santos foi condenado a 11 anos, 11 anos de prisão e alguns meses.
00:35E o DJ Euro foi condenado a 8 anos de prisão.
00:40Todos os dois foram condenados no regime fechado, inicial cumprimento.
00:45O que isso significa, Zé Neto? Significa que eles vão iniciar o cumprimento da pena presos.
00:52Então, a condenação foi uma condenação que chamou muita atenção pelo volume da pena.
00:59São penas consideradas altas.
01:01Tanto a pena do DJ Euro, de 8 anos, como a pena do Ítalo Santos, de 11 anos, são penas
01:05elevadas.
01:06Eles já iniciam esse cumprimento da pena no regime fechado.
01:09Agora, tem uma particularidade desse caso, que é a questão da prisão deles.
01:14Os dois estão presos, Zé Neto, por força de prisão preventiva, que é a prisão cautelar no processo.
01:20É uma prisão que é feita mesmo sem ter a condenação deles no processo.
01:25Então, eles já se encontram presos há mais de seis meses.
01:29E amanhã, na sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, vai ser julgado um habeas corpus
01:35tratando sobre essa questão da sua prisão preventiva.
01:40O principal argumento desse habeas corpus é o excesso de prazo dessa prisão preventiva.
01:45E eles se encontravam presos há mais de seis meses sem se ter uma definição, sem se ter um julgamento
01:51dessa matéria.
01:52Então, esse julgamento, que aconteceu na sexta-feira e a divulgação no sábado,
01:58vai influenciar diretamente o habeas corpus de amanhã.
02:02Porque, em síntese, o habeas corpus perde um pouco o seu efeito e o seu sentido,
02:09porque se acabou o excesso de prazo que foi julgado a matéria e eles tiveram essa condenação.
02:14Mas, mesmo assim, o habeas corpus ainda pode ser concedido,
02:18porque, como eles foram condenados em primeira instância,
02:21essa condenação veio da segunda vara de Bahia,
02:24é a primeira instância, é o primeiro grau.
02:27Então, eles têm o direito a recorrer ao Tribunal de Justiça em sede de apelação criminal.
02:32E, no Brasil, o que a Constituição diz é que as pessoas só podem iniciar o cumprimento da pena
02:40com o trânsito em julgado dessa pena.
02:42Ou seja, quando não existem mais recursos.
02:45Então, essa questão ainda vai ser discutida em sede de apelação
02:49e, mesmo assim, o Tribunal de Justiça amanhã ainda pode conceder esse habeas corpus e eles serem soltos
02:55e esperar o restante julgamento, a apelação que a defesa já indicou que vai fazer,
03:01que vai recorrer dessa pena, pode esperar essa apelação em liberdade.
03:05Até seria o meu entendimento de que não seria nada desproporcional,
03:11nem desarrasoado, que fosse concedida a liberdade deles
03:14e eles esperassem essa condenação em liberdade.
03:17Até porque eu não enxergo presente, eu já comentei sobre isso,
03:21eu não enxergo presentes os requisitos da manutenção dessa prisão preventiva.
03:25Eu não vejo possibilidade de fuga deles,
03:27eu não vejo eles atrapalhando a instrução processual,
03:30não vejo risco à ordem econômica nem à ordem social.
03:33Então, os quatro requisitos necessários para a prisão preventiva,
03:36no meu entendimento, no entendimento de boa parte da comunidade jurídica,
03:40nesse caso não estão presentes, então não seria nada desarrasoado,
03:45nem desproporcional que eles fossem soltos amanhã
03:48e acompanhar e esperar o restante do julgamento deles em liberdade.
03:53Até porque eles só vão cumprir essa pena que eles foram condenados na sexta-feira
03:57quando transitar em julgado, quando encerrar todos os recursos que eles têm direito.
04:01Eles ainda têm direito a uma apelação criminal,
04:04ainda têm direito a recursos no STJ e talvez até no STF,
04:08dependendo de como vai ser feito o julgamento daqui para frente.
04:11Então, essa decisão de sexta-feira, digamos assim, não é uma decisão definitiva,
04:16eles podem recorrer ainda, podem diminuir essa pena.
04:19Eu tive acesso à sentença, li a sentença.
04:22Assim, é muito difícil de analisar o processo só com base na sentença,
04:27porque é um documento único, você tem que analisar tudo o que tem nos autos,
04:31as provas, como foi feita a audiência, a defesa, o que o Ministério Público pediu.
04:35Mas, no meu entendimento, essa sentença foi uma sentença muito pesada,
04:40muito dura no sentido da quantidade das penas.
04:43Eu acredito que a defesa de Ítalo e de Euro vai ter sucesso
04:47em reduzir essas penas, em redimensionar essas penas.
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