00:00Olha, em Minas Gerais, uma reviravolta no caso do homem acusado de estupro de vulnerável
00:06contra uma criança de 12 anos.
00:08Rodrigo Costa, mais uma vez aqui com a gente, depois de tanta pressão, repercussões negativas,
00:13o desembargador responsável, pelo caso, mudou de posição.
00:17É isso, Rodrigo?
00:20É isso, ele mudou de posição.
00:22O desembargador Magidinauef Lauar, ele decidiu, inclusive, de forma monocrática,
00:29acolher os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público aqui do Estado de Minas Gerais
00:34e restaurou as condenações no processo que envolve o estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos
00:40na cidade de Indianópolis, localizada aqui no Triângulo Mineiro.
00:45O mandado de prisão contra Paulo Edson Martins, do Nascimento Ribeiro, o acusado,
00:50já consta, inclusive, no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
00:54Durante a tarde, inclusive, nós tivemos acesso e consta a data de expedição desse mandado
00:59como data de hoje, dia 25 de fevereiro.
01:01Com a decisão individual do relator, o acórdão anterior da nona Câmara Criminal Especializada,
01:08que havia absolvido o réu de 35 anos sob a tese de união marital
01:12e também de constituição de família, ela perdeu o efeito imediato.
01:17Volta a valer, portanto, o veredito da primeira instância,
01:20que condenou tanto o homem quanto a mãe da criança
01:24há nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado.
01:28A mudança de posicionamento do magistrado ocorre em meio a um cenário
01:33de intensas críticas e pressão também institucional e política.
01:37Na terça-feira, inclusive, o governo estadual protocolou pedidos de investigação
01:42sobre a conduta funcional do relator, questionando, inclusive, a sua permanência ativa
01:48devido a uma aposentadoria por invalidez permanente concedida
01:52pela Universidade Federal de Ouro Preto, aqui também no estado de Minas Gerais.
01:57Pois é, Rodrigo, e um outro ponto, o que chama mais atenção nesse caso
02:02é porque o próprio desembargador, que deu o voto pela absolvição,
02:05também é investigado por crime sexual. Como assim?
02:10Esse caso a gente pode até classificar como um efeito dominó de denúncias, né,
02:14e de revoltas que foram acontecendo ao longo do tempo.
02:17O desembargador, o Magid Nauef, ele tornou isso, então, alvo de graves acusações,
02:23inclusive, um sobrinho do magistrado, ele foi às redes sociais para relatar
02:28que foi vítima de uma tentativa de abuso sexual por parte do tio
02:33quando ele tinha 14 anos de idade.
02:35Ele fez um desabafo, inclusive, e afirmou que está revivendo uma dor pessoal
02:40e incentivou, inclusive, pessoas também a denunciarem.
02:43Logo na sequência, uma mulher que afirmou ter trabalhado para ele
02:47também fez denúncias desse tipo e que agora, né,
02:52vieram à tona justamente em virtude dessa decisão que ele tomou lá atrás
02:56e que ele voltou atrás agora.
02:59Rodrigo Costa, de Minas Gerais, bom descanso para você.
03:02A gente volta a se falar amanhã.
03:03Deixa eu chamar a Dora Kramer.
03:04Dora, esse caso começou a ter repercussão no fim de semana, principalmente, não é?
03:10Nas redes sociais só se falava disso.
03:12Agora, é um absurdo, né?
03:14É um absurdo completo e agora há esse ponto em que o caso foi revisto,
03:19pelo menos, não é, Dora?
03:22Olha, é uma história escabrosa sobre todos os aspectos, né?
03:26A primeira decisão desse desembargador dele mais outro, que foram três, só um voto de uma desembargadora contrária
03:34e uma decisão que contraria, não é a única, é verdade, mas contraria completamente o entendimento,
03:43a súmula, com repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, que não há atenuante, não há exceção para esses casos.
03:51É, é, com menor de 14 anos, é estupro de vulnerável e ponto final.
03:57Esse é o ponto.
03:58E por que continua sendo escabrosa?
04:01Bom, aí o recuo dele por quê?
04:03Por causa da pressão e também por causa da segunda parte escabrosa da história,
04:09que é, que são as duas denúncias de que ele também cometeu, teria cometido abuso contra uma mulher e esse
04:19sobrinho dele.
04:20Então, eu não sei, talvez a Milena possa nos explicar como é que fica essa questão,
04:26a questão jurídica, porque a questão da denúncia do sobrinho da outra pessoa, denunciante, claro que isso vai seguir.
04:35Mas no caso da decisão dele, o que eu não entendi, se esse recuo, do ponto de vista jurídico,
04:45se isso tem alguma implicação contrária, se não, tudo ok, ele simplesmente recuou,
04:52a gente sabe que a motivação não foi convicção, foi o fato de ser pressionado e também de ser denunciado,
05:00mas se tem alguma implicação do ponto de vista jurídico.
05:04Deixa eu ouvir o Vileiro, então, a pressão nesse caso foi fundamental,
05:10tecnicamente a decisão inicial tinha algum embasamento, Vileiro, ou não?
05:15Não tinha embasamento nenhum, realmente a decisão inicial é uma decisão absolutamente equivocada
05:21e do ponto de vista formal, o desembargador nesse recuo, ele se aproveitou de um momento
05:27onde ele de fato poderia recuar, onde através dos embargos caberia a ele eventualmente
05:33promover ajustes na decisão e em uma situação como essa, ele de alguma forma faz o reconhecimento
05:39de que a decisão original, ela não estava de uma forma adequada e com isso faz o ajuste.
05:45Então, formalmente, tudo entrou nos trilhos.
05:48O que de fato é algo que merece, reparo naturalmente, é o fato de termos uma decisão teratológica como essa,
05:56uma decisão realmente escabrosa como essa e algo que só por pressão da sociedade,
06:02da imprensa, da opinião pública, é que acabou sendo alterado.
06:05É algo que jamais deveria acontecer, especialmente num caso tão evidenciado como esse.
06:11Obrigado.
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