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O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, cinco réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, também morto no atentado de 2018. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam penas de 76 anos de prisão. Reportagem: Janaína Camelo.

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Transcrição
00:00Vamos começar porque a primeira turma do Supremo Tribunal Federal encerra um julgamento histórico
00:05com a condenação dos mandantes pelo assassinato de Marielle Franco.
00:10Quem acompanhou de perto, tem todos os detalhes, é a Janaína Camelo, já conosco aqui chegando no 3 em 1,
00:16ao vivo, diretamente de Brasília.
00:18O Supremo só teve uma discordância com a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
00:23Explica pra gente, Jana, qual foi? Bem-vinda.
00:29Muito boa tarde pra você, Cobaiá.
00:33Perdemos o áudio, perdemos o áudio da Janaína Camelo, daqui a pouquinho ela se reconecta conosco,
00:39mas o caso já está repercutindo.
00:41O fato é que houve a condenação depois de 8 anos do assassinato de Marielle Franco,
00:46então vereadora na cidade do Rio de Janeiro,
00:49e que agora encontra essa decisão no Supremo Tribunal Federal, um julgamento histórico, né, Piperno?
00:54Sem dúvida nenhuma, é um caso que se arrasta há 8 anos, então ele caminha pra definição,
01:03e a gente tem sempre que também destacar o lamentável papel que a Câmara dos Deputados fez
01:09em relação ao ex-deputado agora condenado,
01:14porque a Câmara deixou que o mandato dele fosse extinto,
01:18ela em momento algum tomou a iniciativa de caçá-lo.
01:21Ou seja, de certa forma, ela não, lá atrás, ela não referendou todas as acusações
01:29muito bem embasadas que foram feitas.
01:32Mas é muito importante, sim, que esse caso tenha um fim,
01:37embora, por mais que se condene,
01:42os envolvidos, se são pessoas importantes no Rio de Janeiro,
01:46a gente tá falando de um deputado federal e um outro personagem
01:49que era integrante do Tribunal de Contas,
01:52vejam só como também esses setores estão necrosados,
01:56é importante, sim, que a gente conheça,
01:59que alguém conte pra nós, diretamente,
02:03e com detalhes, o porquê dessa ação,
02:08porquê, de fato, a vereadora foi eliminada.
02:11Agora sim, a gente já tem de volta o contato com a Janaína Camelo,
02:14ao vivo, diretamente de Brasília,
02:16vai nos trazer quais foram os principais debates
02:18nesse julgamento que tá repercutindo tanto
02:21que gerou a condenação dos irmãos Brazão
02:23e de alguns outros condenados pela morte de Marielle Franco.
02:26Fala pra gente, Jana.
02:31Kobayashi, pois é, eu vou detalhar aqui as condenações, né,
02:33dos cinco réus, Chiquinho Brazão e Domingos Brazão
02:36foram condenados a 76 anos e três meses de prisão
02:39pelo assassinato de Marielle Franco,
02:41de Anderson Gomes,
02:43e pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves,
02:45que era assessora de Marielle,
02:47estava no carro no dia do assassinato,
02:49também por organização criminosa.
02:51Pelos mesmos crimes, também foi condenado
02:53Ronald Paulo Pereira, que é um policial militar,
02:55há 56 anos de prisão.
02:58Robson Calisto, que era assessor de Domingos Brazão
03:01lá no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
03:03foi condenado apenas a participação e organização criminosa,
03:07nove anos de prisão.
03:09Já Rivaldo Barbosa, que era o delegado,
03:12o chefe do Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro
03:14na época do assassinato,
03:16ele tinha sido imputado pelos crimes também de homicídio,
03:19mas, segundo o ministro Alexandre de Moraes,
03:22que foi acompanhado pelos outros ministros,
03:23isso foi com base na delação de Rony Lessa,
03:27e não houve provas para corroborar o que Rony Lessa disse
03:31com relação à participação no homicídio,
03:33mas ele foi condenado por participação e organização,
03:36por obstrução à justiça e corrupção passiva.
03:41E aí foi condenado a 18 anos de prisão.
03:44Lembrando que todos eles estão presos preventivamente,
03:47agora vão passar a cumprir a pena de fato.
03:50Também foram condenados a pagamentos por danos morais,
03:53também vão perder cargos públicos,
03:56no caso, o Domingos de Brasão,
03:58ele mantém o cargo dele de conselheiro no Tribunal de Contas do Rio.
04:01Agora há pouco, Cobaiá,
04:03tem ainda uma movimentação bastante aqui,
04:05porque agora estavam falando aqui os familiares de Marielle Franco, né?
04:09O pai, a mãe, a filha de Marielle Franco,
04:12a irmã, a viúva de Marielle Franco,
04:14todos estavam aqui,
04:15inclusive o pai e a mãe chegaram a passar mal durante o julgamento,
04:18e estavam sendo atendidos no serviço médico aqui do STF.
04:24E eles falaram,
04:25todos eles falaram com a imprensa no final,
04:27muito emocionados.
04:28O pai agradeceu à imprensa pela cobertura nesses oito anos.
04:32A mãe de Marielle disse que saiu desse dia histórico
04:35com o sentimento de dever cumprido,
04:37com o sentimento de alívio,
04:39disse que é possível acreditar numa instituição séria.
04:42A filha de Marielle disse que foi um dia muito difícil,
04:44porque não tinha como não relembrar aquele dia,
04:46dia 14 de março de 2018.
04:49Anielio Franco,
04:50que é ministro,
04:51irmã de Marielle,
04:52disse que isso foi um recado
04:54para uma parcela da sociedade que debochou da irmã,
04:57disse que esse dia chega diante da violência política,
04:59de gênero e de raça que existe nesse país
05:02e que precisa ser combatida.
05:04No voto do ministro Alexandre de Moraes,
05:06que é o relator,
05:08todos os ministros votaram hoje,
05:09esse julgamento começou ontem,
05:10só relembrando,
05:11com as sustentações orais ontem dos advogados,
05:13e hoje, no julgamento,
05:14o ministro Alexandre de Moraes,
05:15ele disse o seguinte,
05:16que não há dúvidas da relação de todos esses cinco réus
05:19com a milícia no Rio de Janeiro.
05:21Disse com relação aos irmãos de Brazão
05:24que não há dúvidas dos crimes imputados a eles,
05:27com relação a Robson também e a Ronald.
05:31Só fez a ressalva com relação ao delegado Rivaldo Barbosa.
05:36Inclusive, sobre Rivaldo Barbosa,
05:37ele disse o seguinte,
05:38que não há dúvidas de que Rivaldo Barbosa
05:40estava na folha de pagamentos de milicianos do Rio de Janeiro,
05:44incluindo os irmãos de Brazão.
05:46Disse que isso é uma vergonha para a polícia do Rio de Janeiro,
05:49porque ele atuava para garantir a impunidade de milicianos.
05:53Coberta, a gente separou um trecho do voto da ministra Carmen Lúcia.
05:57A gente vai ouvir agora o que a ministra falou durante o voto dela.
06:01Tudo quanto foi apurado,
06:05e mesmo quase uma década depois,
06:07em parte pela atuação do Ministério Público,
06:11da polícia, que, como o ministro Alexandre lembrou,
06:14atuou com todas as dificuldades.
06:16De vossa excelência, que, como ministro da Justiça,
06:19então, deu uma ênfase, uma celeridade,
06:22para que houvesse apuração, fosse qual fosse,
06:24não se sabia qual que viria a ser,
06:27mas, de toda forma,
06:29várias vezes a gente tem escutado nesses oito anos
06:33que Marielle Anderson continuam presentes,
06:37o direito também continua presente,
06:39mesmo a justiça frágil, como é a humana.
06:44Pois é, Cobaiá,
06:45então, mais um julgamento finalizado aqui no Supremo Tribunal Federal,
06:48foram dois dias de julgamento,
06:50e esse hoje, então, condenando cinco réus
06:52pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
06:55Cobaiá, é com você.
06:56Muito obrigado, viu, Janaína Camelo,
06:58direto de Brasília,
06:59daqui a pouco volta com outras informações.
07:02Por aqui eu quero chamar o José Maria Trindade.
07:04Zé, primeiro bem-vindo, boa tarde,
07:06quero a sua avaliação aí,
07:08de como está o clima em Brasília,
07:09porque, afinal das contas,
07:11isso reflete diretamente no mundo político, né?
07:13A gente está falando de um ex-deputado federal,
07:15um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
07:18pessoas poderosas, né?
07:20Fala aí, Zé,
07:21sua análise a respeito de como isso repercute no mundo da política, hein?
07:26Essa condenação é precificada, como se fala, né?
07:29Na Bolsa de Valores,
07:30aqui na política também é assim.
07:32Seja bem-vindo também, Coba.
07:34Um grande abraço,
07:35um abraço para quem nos acompanha,
07:36abraço aqui pela bancada,
07:37essa bancada é muito boa, né?
07:39Olha, Cobaia,
07:40o estranho disso aí
07:42é que, em vez de um júri popular,
07:45eles estão sendo condenados
07:46diretamente no Supremo Tribunal Federal, né?
07:49Isso tudo porque o Brasão,
07:52ele é,
07:54era um deputado federal,
07:56e eu concordo com o Piper,
07:56não é vergonha
07:57que a Câmara dos Deputados
07:59não tenha caçado o mandato dele.
08:01Seria uma reafirmação
08:02de que a Câmara defende os seus,
08:05mas quando erram, expulsa.
08:07Não fez isso.
08:08O mandato dele foi extinto
08:09por falta em plenário,
08:11porque ele estava preso.
08:12Ele não poderia ir,
08:13para se ter uma ideia.
08:14Antes era o seguinte,
08:16o Congresso Nacional
08:17tinha altivez
08:18e não permitia
08:20que outro poder
08:21interferisse no seu,
08:22mas defendia
08:24com unhas e dentes
08:25a força do Congresso Nacional
08:27e expulsava,
08:29ou seja,
08:29caçava o mandato
08:30prontamente
08:31quando algum deputado
08:33era,
08:34comitia algum erro
08:35e quebrava o decoro parlamentar.
08:37Então é por isso
08:38que esse grupo
08:39está no Supremo Tribunal Federal.
08:41Esta é uma fatia,
08:44da história do Brasil
08:46que a gente deve ter vergonha.
08:48Eu, logo depois
08:49do assassinato da Marielle,
08:50o brutal assassinato
08:51da Marielle
08:52e do Anderson,
08:54eu disse sobre o perigo disso
08:55porque era um ataque
08:56não à Marielle só,
08:59mas também ao Estado.
09:00Ela representava
09:02o Estado do Rio de Janeiro.
09:04Era vereadora,
09:05mas assim,
09:05representa o Estado
09:06no sentido de poder do Estado.
09:09E depois a gente descobre
09:10que por trás
09:11está também o Estado,
09:13um chefe de polícia,
09:15integrante
09:16do Tribunal de Contas
09:18que já foi parlamentar
09:20e um parlamentar
09:21deputado federal.
09:23Então,
09:24veja
09:24como é a prova
09:26em contexto.
09:26Existem outras,
09:27mas é a prova
09:29de que o crime organizado,
09:31isto é crime organizado,
09:33senhores.
09:33O crime organizado
09:35não é só na favela,
09:36não é só em áreas
09:37dominadas no Rio de Janeiro.
09:39Muita gente morando
09:40em apartamento duplex,
09:41triplex e do crime organizado.
09:43É isso aí.
09:46Mostra claramente
09:47as provas
09:47de que
09:49essa organização intelectual
09:50é tão ou mais danosa
09:53do que quem põe uma arma
09:55e atira,
09:55porque é a mão invisível
09:57que está lá.
09:58O que eu me reservo
09:59a achar estranho
10:00é que este julgamento
10:02não seja no Tribunal de Juros
10:04no Rio de Janeiro
10:04e seja exatamente
10:05na mais alta coxa do país,
10:08no Supremo Tribunal Federal.
10:09Você sabe que essa
10:10é uma grande crítica,
10:11viu, Zé?
10:12Por que que isso
10:12está sendo julgado
10:13no Supremo?
10:15E não deveria,
10:16no meu ponto de vista,
10:17deveria estar sendo julgado,
10:19na verdade,
10:19nem no Tribunal de Juros
10:20seria no Superior Tribunal
10:22de Justiça,
10:22porque na época
10:23do assassinato
10:24da Marielle,
10:25o único que tinha
10:26um foro privilegiado ali
10:27era o conselheiro
10:28do Tribunal de Contas
10:29do Estado,
10:30que tem foro
10:31no STJ
10:31e não no STF.
10:33E aí eles entenderam
10:34que haveria
10:35um foro privilegiado
10:36do Chiquinho Brasão
10:37por ser deputado,
10:38mas ele só se tornou
10:39deputado
10:40no ano seguinte.
10:41Na época
10:42do assassinato
10:43da Marielle,
10:45ele não era
10:45deputado federal,
10:46ele não tinha
10:47foro no STF.
10:48Com isso,
10:48o STF
10:50esticou
10:51o elástico,
10:52né,
10:53elástico
10:53foro privilegiado
10:54para fatos
10:55posteriores,
10:56anteriores,
10:57qualquer pessoa
10:58que em algum momento
10:58teve um cargo importante
11:00passou até
11:00foro privilegiado
11:01praticamente sobretudo.
11:03uma grande crítica
11:04que eventualmente
11:05um dia
11:06talvez possa gerar
11:07uma nulidade também.
11:08Quero a opinião
11:10também do senhor
11:10Alan Gani
11:11a respeito
11:11desta condenação.
11:13Gani,
11:13tem movimentado
11:13da política.
11:14Olha só,
11:14Coba,
11:15você me corrija aqui
11:16se eu estiver falando
11:17alguma besteira,
11:18você que é um excelente
11:19jurista,
11:20que é o seguinte,
11:22além, né,
11:23dessa interpretação
11:24elástica, né,
11:25do foro privilegiado,
11:27o crime
11:28tem que estar
11:29relacionado
11:30ao cargo
11:31e eu recorro aqui
11:32ao crime
11:33da ex-deputada
11:33Flor de Lis.
11:34Por quê?
11:35Porque ela tinha
11:36o foro privilegiado,
11:38inclusive o foro
11:39na Suprema Corte
11:40do país,
11:41mas o crime
11:42que ela cometeu
11:43contra o pastor,
11:45o seu marido,
11:46à época,
11:46não estava relacionado
11:47ao seu cargo.
11:48Por isso que ela
11:49não foi julgada
11:50pela Suprema Corte
11:51e sim pela primeira instância.
11:53Então, veja,
11:54a crítica
11:55que eu faço
11:56a este processo
11:57é que,
11:58mais uma vez,
11:59ele está
12:00na competência
12:00errada,
12:01ele está
12:02no CEP
12:02errado,
12:03assim como foi
12:04lá na Lava Jato
12:05que estava
12:05no CEP
12:06errado,
12:06assim também
12:07como eu acredito
12:08que no julgamento
12:10do ex-presidente
12:11Jair Bolsonaro
12:12também não deveria
12:13estar na Suprema Corte,
12:15aliás,
12:15o próprio ministro
12:16Fux diz isso,
12:17e neste caso
12:18também,
12:19por mais bárbaro
12:20que tenha sido
12:21o crime
12:21contra a ex-vereadora
12:23Marielle Franco,
12:25não deveria
12:26estar sendo
12:27julgado na Suprema
12:28Corte
12:29e sim na Justiça
12:30Comum.
12:31É o STF
12:32aumentando ainda mais
12:33o seu poder,
12:34né,
12:34o Piperno?
12:36Vejam,
12:37eu queria me
12:39ater a uma outra
12:40questão.
12:41O Zé toca,
12:43e com muita razão,
12:44e acho de uma forma
12:45muito oportuna,
12:47no fato de que
12:47uma coisa
12:48é a mão invisível
12:51que acaba
12:52de alguma forma
12:54engendrando
12:55toda essa trama,
12:56né,
12:56acaba,
12:57de certa forma,
12:59dando as cartas.
13:00Outra coisa
13:00é o bandido comum
13:01que vai lá
13:02e aperta o gatilho
13:03e mata.
13:03Então,
13:04aqui no Brasil,
13:05especialmente no Rio de Janeiro
13:06nos últimos tempos,
13:07é muito comum
13:08que se eliminem,
13:10que se prendam,
13:11que,
13:11enfim,
13:12que a polícia
13:12de alguma forma
13:13acabe neutralizando
13:14o bandido comum,
13:16o traficante
13:17lá do morro e tal,
13:18mas a questão é,
13:20os grandes arquitetos,
13:22os grandes artífices,
13:24as cabeças pensantes,
13:25elas estão lá
13:26no chão,
13:27na Zona Sul,
13:28vivendo,
13:29né,
13:29muitas vezes,
13:30de forma nababesca,
13:31e raramente
13:33eles são atingidos.
13:34Então,
13:34nesse caso,
13:36a gente está falando
13:37de um crime
13:37que envolveu,
13:38então,
13:39um deputado,
13:40um ex-deputado federal,
13:41alguém do Tribunal de Contas
13:43e um ex-chefão
13:44da polícia.
13:46Veja quanta gente
13:47importante.
13:48Por que que tanta
13:50gente importante
13:52se reúne
13:53e resolve
13:54executar
13:55uma vereadora?
13:56Por que que
13:57essa vereadora
13:58conseguia incomodar
14:00tanta gente?
14:01Essa é a resposta
14:02que ainda falta
14:03ser dada à sociedade,
14:05porque é muito importante,
14:06sim,
14:06o que aconteceu hoje,
14:07ou seja,
14:08todo mundo condenado.
14:09Isso era um clamor popular.
14:11Agora,
14:13qual foi a justificação,
14:15qual a razão
14:15de toda essa ação?
14:17É isso que a sociedade
14:18tem o direito de saber.
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