00:00que a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos cinco réus acusados
00:04de mandar matar a vereadora Marielle Franco e também o motorista Anderson Gomes.
00:09O vice-procurador-geral argumentou que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa.
00:15Vamos conversar ao vivo com a Janaína Camelo, que vai trazer mais detalhes deste julgamento,
00:20que inclusive está em andamento.
00:22Tivemos a manifestação por parte da Procuradoria-Geral da República
00:26e depois deve seguir, pelo menos, para as sustentações orais dos cinco réus.
00:30Jana, a que pé está esse julgamento?
00:32Como é que está a situação de momento?
00:33Mais uma vez, uma boa tarde.
00:38Muito boa tarde para você, Cássio.
00:41Exatamente, já falou o relator, que é o ministro Alexandre de Moraes,
00:44o representante da Procuradoria-Geral da República,
00:47fazendo as considerações sobre essas denúncias dos cinco réus.
00:51E agora falam as defesas dos advogados.
00:54Já falaram três advogados, faltam mais dois advogados.
00:58E só relembrando quem são esses réus, né, Cássio?
01:01Os irmãos Brazão, então, Domingos Brazão, Chiquinho Brazão.
01:05Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio.
01:08Chiquinho Brazão foi deputado federal.
01:10Eles são acusados, segundo a PGR, de serem os mandantes dos crimes
01:15do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
01:19E tem também Rivaldo Barbosa, que era delegado de polícia-chefe
01:23da delegacia do Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro,
01:26na época do assassinato de Marielle Franco.
01:29Segundo a acusação da PGR, ele teria dado as diretrizes
01:32para a execução do assassinato, teria tentado acobertar esse crime,
01:36deixar o crime impune, auxiliar dos irmãos Brazão.
01:39Os outros dois acusados, réus, Ronald Paulo Pereira, policial militar,
01:45Robson Calisto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão.
01:48Esses dois são acusados por organização criminosa.
01:52E, Cássio, eu estou agora aqui com o advogado do Rivaldo Barbosa,
01:58doutor Marcelo Ferreira.
02:00Ele, na sustentação oral, doutor Marcelo, o senhor disse que não há provas
02:05de que houve algum contato entre os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa,
02:09não é isso? O senhor pode explicar?
02:11Exatamente, exatamente. A denúncia diz que houve um acerto de Rivaldo
02:15para garantir a impunidade dos demais envolvidos,
02:18e a defesa provou justamente o contrário, que não há contato nenhum
02:21de Rivaldo com ninguém da família Brazão, com parentes, com amigos,
02:25com assessores, e que, ao contrário, Rivaldo colocou no caso justamente
02:29doutor Giniton Laje, que foi quem elucidou o crime,
02:34foi quem corrigiu o caminho equivocado que o Gaeco levava nas investigações
02:38para o escritório do crime. Ele não só corrige o caminho equivocado,
02:41como ele prende Rony Lessa, como ele prende Elcio de Queiroz,
02:44e isso não combina com o perfil de quem quer cobertar.
02:47Inclusive, doutor Giniton foi quem determinou, dentro da DH,
02:52que fosse revisitada a imagem da saída do carro do quebra-mar,
02:55porque a mídia tinha noticiado, em razão do que diz a Polícia Federal,
02:59o doutor Giniton quis esconder a origem do carro.
03:02Pelo contrário, os irmãos Brazão foram efetivamente investigados,
03:06e nós conseguimos demonstrar, diferente da PGR,
03:09a PGR sequer demonstrou motivação para o Rivaldo ter participado
03:13de uma empreitada dessa magnitude, um crime que teve repercussão internacional,
03:18sem motivação.
03:20Rivaldo, chefe de polícia nomeado, à época, pelo governo Michel Temer,
03:25durante a intervenção Federal da Segurança Pública do Rio de Janeiro,
03:28sem participação nenhuma de político local, de autoridade pública local,
03:32e muito menos dos irmãos Brazão.
03:34Conseguimos demonstrar, inclusive, com depoimentos.
03:36A defesa teve oportunidade de exibir vídeos,
03:39que mostram justamente o contrário de que diz tanto a Polícia Federal,
03:42quanto a acusação.
03:45Cássio, quem está aqui também é o advogado Felipe Daliprode,
03:49ele fez a sustentação oral junto com o doutor Marcelo,
03:52na defesa de Rivaldo Barbosa.
03:54Doutor Felipe, o senhor falou em ilações, né, nessa denúncia da PGR.
03:59Boa tarde, boa tarde, Cássio, boa tarde à audiência da Jovem Pan,
04:03justamente, isso foi um ponto da nossa defesa.
04:05E eu acho que hoje o ponto forte do julgamento foi que a prova falou,
04:11a prova falou no processo.
04:13Quando a gente fala de ilações,
04:15é porque quando a prova não aparece,
04:18a prova da acusação não aparece,
04:19ela tem que mudar a metodologia.
04:21A metodologia da acusação foi justamente essa.
04:24A partir dos cargos que o Rivaldo exerceu,
04:27como delegado titular da Delegacia de Homicídios da Capital,
04:32como diretor da Divisão de Homicídios,
04:34como chefe de polícia,
04:35que a partir desses cargos ele seria um garantidor geral
04:38de toda a conduta desviante daquela corporação.
04:43E isso é interessante porque no direito penal,
04:45o cargo não é autoria.
04:47Nós não podemos condenar uma pessoa
04:49porque ele foi diretor, porque ele foi chefe.
04:51Nós temos que apresentar,
04:53a obrigação da acusação é essa,
04:55apresentar uma conduta típica,
04:57uma conduta voluntária e com a finalidade.
04:59Em relação ao doutor Rivaldo, não existe isso.
05:02Não existe uma conduta específica
05:05se ele descartou uma prova,
05:07se ele deu uma ordem ilegal para a obstrução do processo,
05:10se ele eliminou alguma testemunha,
05:13se ele implantou alguma testemunha.
05:15Não existe isso.
05:16Tudo que se tem da acusação em relação ao doutor Rivaldo
05:18decorre do cargo.
05:20Então, Rivaldo Barbosa,
05:22na gestão de Rivaldo Barbosa,
05:24havia corrupção na DH.
05:26Nós não estamos julgando corrupção
05:28na Delegacia de Homicídios.
05:30Corrupção existe em qualquer órgão público,
05:33em qualquer esfera,
05:35municipal, estadual, federal
05:37e em qualquer instância.
05:38Para o direito penal, o que importa
05:40é conduta específica
05:42e conduta específica não existe
05:44contra o doutor Rivaldo Barbosa.
05:46Muito obrigada, doutor Felipe, doutor Marcelo.
05:48Cassius, esse julgamento, ele continua amanhã, viu?
05:50O presidente da primeira turma,
05:52o ministro Flavio Dino, já disse que os votos dos ministros,
05:55ou seja, pela absolvição ou condenação dos cinco réus,
05:57vai acontecer amanhã,
05:59numa sessão que vai começar às nove horas da manhã.
06:01Cassius.
06:02Perfeito, Jana.
06:03Obrigado pelas informações.
06:05Lembrando, então, que amanhã,
06:06a sessão será retomada
06:07com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes,
06:09e depois voltam os demais três ministros,
06:12porque ali na primeira turma
06:14está faltando ali a vaga
06:15que foi deixada por Luiz Fux,
06:16que se transferiu de turma,
06:17e agora falta a vaga
06:19que pode ser preenchida futuramente
06:21por um outro ministro.
06:23Ô, Fábio Perno, quero te ouvir,
06:24porque desde o dia do assassinato
06:26já se foram oito anos
06:27da morte da Marielle Franco
06:29e também do motorista Anderson Gomes.
06:31Tivemos, ao longo desses anos,
06:33muitas reviravoltas,
06:34foram pelo menos cinco trocas
06:36de delegados da Polícia Civil,
06:38que, de certa forma,
06:40teria, na investigação,
06:41atrapalhado, né,
06:42ou implantado provas
06:44atrapalhando a elucidação desse caso.
06:46Chegamos até o dia de hoje
06:48com agora sustentações orais, né,
06:50tanto da acusação como da defesa,
06:52e aí amanhã,
06:53a votação,
06:54se vai sair ou não,
06:55a condenação, a absolvição.
06:56Como é que você vê
06:56essa demora
06:58e também
06:58tudo o que aconteceu até agora
07:00pra chegar a uma solução
07:02do caso da morte da vereadora?
07:03É claro,
07:04o caso que aconteceu muita coisa
07:05nesse caminho
07:06e fatos que colocam
07:08realmente em xeque
07:10não a qualidade,
07:12mas até mesmo
07:13o caráter
07:14de quem participou
07:15dessas investigações.
07:16Agora,
07:16eu queria chamar a atenção
07:18pra essas duas entrevistas,
07:19desses dois advogados,
07:21advogados do doutor Rivaldo,
07:24também,
07:24que é um,
07:25enfim,
07:26um delegado com,
07:27enfim,
07:28tinha lá uma posição importante
07:29na polícia do Rio de Janeiro.
07:31Muito bem.
07:32O primeiro menciona
07:34o escritório do crime.
07:36Então,
07:37quem já estudou
07:39minimamente
07:41a questão dos milicianos
07:43e o que eles já causaram
07:46na cena urbana,
07:47em relação
07:49à violência
07:50na cena urbana
07:50do Rio de Janeiro,
07:52sabe que o escritório urbano,
07:54o escritório do crime,
07:56é um grupo
07:57de muitas conexões
07:59políticas.
08:00Não precisa ir muito longe.
08:02Quem quiser
08:03se aprofundar
08:04um pouquinho mais,
08:05vai achar facilmente
08:07muitos personagens
08:08bastante conhecidos.
08:11E aí,
08:13o segundo advogado,
08:15ele chama atenção
08:16pro fato de que
08:18há corrupção
08:19em todas as esferas.
08:21E não faz
08:22nenhum rodeio.
08:24Ah,
08:24aqui tem,
08:25enfim,
08:26corrupção na esfera
08:27municipal,
08:28estadual,
08:29em tudo,
08:29enfim,
08:30delegacias e tal,
08:31e o que tá
08:31em discussão aqui,
08:33o que tá em julgamento aqui,
08:34não é a corrupção existente.
08:37Mas se houve,
08:39não,
08:39conexão do meu cliente
08:41com o crime.
08:42Então,
08:42veja,
08:44a naturalidade
08:45com que
08:46se assume,
08:48se admite.
08:49Primeiro,
08:50que a corrupção
08:52é algo absolutamente
08:53disseminado.
08:54Segundo,
08:56que o escritório
08:57do crime,
08:58também ele é
08:59mencionado
09:00sem nenhum
09:01constrangimento,
09:02tá?
09:03É,
09:04a gente falava
09:05alguns anos atrás
09:05de Adriano Nóbrega,
09:07de Roli Lessa,
09:09suas conexões políticas,
09:11e o fato é que
09:12muitos desses personagens
09:14continuam por aí
09:15até hoje.
09:16E é claro que
09:16essa investigação
09:17também ganhou
09:18uma robustez,
09:19ganhou,
09:19inclusive,
09:21novos elementos
09:22após a delação
09:23premiada,
09:23né,
09:24do Roli Lessa
09:24e também do
09:25Elcio Queiroz,
09:26é importante também
09:26trazer essa informação.
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