00:00Agora vamos falar da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania da Câmara dos Deputados
00:05que vota a redação final do projeto que cria o Estatuto Geral dos Guardas Civis Patrimoniais Municipais.
00:13Marcelo Matos tem os detalhes ao vivo direto aqui da capital paulista. Oi Matos, boa tarde, bem-vindo com você.
00:21Muito boa tarde, Márcia, a você e a todos que nos acompanham aqui na Jovem Pan.
00:25Neste momento não chove na capital aqui, na região central, mas na zona norte há muita chuva, portanto, ao longo
00:32desta terça-feira.
00:33E nesta terça-feira, então, a Comissão de Constituição e Justiça marcou a deliberação, portanto, desse Estatuto que você falou,
00:42das Guardas Civis Metropolitanas.
00:44Nós sabemos que em ano de eleição a violência vai ser uma pauta extremamente importante.
00:50Já o foi, inclusive, nas eleições municipais e agora, novamente, nós teremos um embate polarizado em torno da segurança pública.
00:59Então, essa, inclusive, já passou por análise dos dois anos, né?
01:04Nós tivemos lá as discussões na Câmara.
01:06Ela já passou, inclusive, pela Comissão de Finanças e Tributação, Segurança Pública e hoje, então, pela CCJ.
01:15E haveria o caráter conclusivo, então, já seguiria para o Senado Federal fazer toda essa deliberação.
01:22Nós lembramos, inclusive, que houve uma grande polêmica, né?
01:26Das atribuições das Guardas Civis Metropolitanas diante de toda a violência que vivemos.
01:31Aqui em São Paulo também houve a tentativa, né?
01:34De uma polícia metropolitana.
01:36Mas nós lembramos que o STJ, o Superior Tribunal de Justiça, ele colocou que as GCMs, portanto,
01:43elas não têm atribuições das polícias civil e também das polícias militar.
01:48Então, é toda uma questão que foi colocada, foi levada à justiça,
01:52mas hoje, então, há essa deliberação que vai definir justamente aí as prerrogativas,
01:58os requisitos do ingresso para o concurso público e fica restrito o texto, então,
02:04a segurança patrimonial vinculada aos municípios.
02:08Nós lembramos, então, que as atribuições, então, havia interesse dos prefeitos, né?
02:12Mas, então, o STJ decidiu, portanto, que não há confusão em relação às atribuições das polícias civil
02:18e também das polícias militares do país.
02:21Nós vamos continuar acompanhando.
02:22Então, a previsão é, ao longo desta terça-feira, na CCJ da Câmara dos Deputados,
02:27se passar por lá, segue diretamente para o Senado.
02:30Daqui a pouco voltamos aqui na programação da Jovem Pan em tempo real
02:33e agora voltamos aos nossos estúdios.
02:37Obrigada, Marcelo Matos. Bom trabalho por aí.
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