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A Polícia Federal negou o pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro para autorizar o porte de armas aos integrantes da Força Municipal. O parecer se baseia na legislação que impede a cessão de armamento para profissionais de outras carreiras lotadas na guarda e reforça que as guardas municipais possuem caráter civil, com atuação preventiva na proteção de bens, serviços e instalações públicas.

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Transcrição
00:00Vamos conversar agora com o nosso Rodrigo Viga pra falar de uma situação.
00:04A Polícia Federal negou o pedido da Prefeitura do Rio pra porte de armas aos integrantes da Força Municipal.
00:11É o Rodrigo Viga quem vai trazer os detalhes pra gente agora. Conta aí, meu amigo.
00:16É isso, Cine. Essa Força Municipal nem entrou em cena ainda, nem começou a operar.
00:21Só deve acontecer no mês que vem, no mês de março, e já tem polêmica no ar.
00:26Essa Força Municipal Armada, ou também chamada de Força Municipal, Guarda Municipal Armada,
00:33vai utilizar, como diz o nome, a arma de fogo.
00:36É um grupo seleto, é um grupo específico dentro da Guarda Municipal,
00:40capacitado, habilitado para utilizar armas de fogo.
00:44Mas aí, a Polícia Federal diz que essa concessão de arma de fogo para a Guarda Municipal
00:50extrapola as atribuições constitucionais.
00:54Uma vez que a Guarda Municipal, de toda e qualquer cidade, tem atribuições civis
01:01para trabalhar, atuar preventivamente na proteção de vias públicas, ruas, logradouros,
01:08instalações públicas, bens e serviços, não tem competência legal para utilizar arma de fogo.
01:15A polêmica está no ar.
01:16A Prefeitura do Rio de Janeiro já se manifestou, disse que essa Força Municipal Armada
01:20tem capacitação, tem habilitação.
01:22Inclusive, foi feito todo esse preparo junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública
01:28e também junto à Polícia Rodoviária Federal.
01:31Se continuar dessa forma, essa negativa da Polícia Federal,
01:34muito provavelmente é mais um caso que vai ser judicializado aqui no Brasil.
01:38Como eu disse, a Força Municipal Armada, a Guarda Municipal Armada,
01:42é um projeto que foi defendido, encampado pelo prefeito Eduardo Paes,
01:47aprovado no ano passado, depois de muitos anos de discussão na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
01:52E a previsão é que o trabalho dessa Força Municipal Armada comece na prática
01:57nas ruas do Rio de Janeiro a partir do mês de março.
02:00Não vai ser para subir comunidade, favela, não vai ter uma atuação semelhante
02:04àquela da Polícia Civil e da Polícia Militar,
02:07mas vai atuar principalmente na redução, ou na tentativa de redução de roubos e furtos
02:13que são muito frequentes aqui na cidade do Rio de Janeiro.
02:16Nem começou, já tem um carnaval danado, uma confusão daquelas,
02:21cheirinho de judicialização no ar, meu caro Cine.
02:25Exatamente, Rodrigo Viga, mais uma, né?
02:27Obrigado pelas informações.
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