00:00O governo suspendeu a licitação para dragagem no Pará, depois de indígenas invadirem um terminal em Santarém.
00:08Após críticas de entidades ligadas ao agronegócio e à indústria ao protesto, o Ministério dos Portos e Aeroportos fará reuniões
00:15hoje para discutir o assunto.
00:17Quem tem mais informações pra gente é Matheus Dias.
00:19O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, do Republicanos do Paraná, afirmou que a invasão e a
00:27ocupação de indígenas nos terminais portuários e embarcações da Cargill em Santarém, no Pará, são ilegais e extrapolam qualquer forma
00:37de manifestação legítima.
00:38Pessoal, a invasão do terminal da Cargill em Santarém, no Pará, é um absurdo completo.
00:44Primeiro que ditos indígenas, gente que não tem autonomia nem legitimidade nenhuma pra reivindicar absolutamente nada, estão lá invadindo um
00:51terminal privado, quebraram todas as câmeras de segurança, importaram a luz, uma violência extrema.
00:57Quem vê as imagens dessa invasão vê que realmente a gente que tá fazendo um movimento estritamente político.
01:03A gente não pode permitir, já acionamos o governo do estado, o Ministério da Justiça, o Ministério da Agricultura, pra
01:09que alguém tome, a Polícia Federal, obviamente, pra que alguém tome alguma providência, porque realmente é um absurdo a gente
01:16impedir o comércio internacional de um país por uma reivindicação ilegítima.
01:21Em nota, o presidente da FPA, Pedro Lupion, afirmou ainda que é um ato incompatível com o Estado Democrático de
01:28Direito e que a ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível,
01:39sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais.
01:45Segundo Lupion, os atos contra a Cargill vão contra o que é permitido pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro, que assegura direito
01:53de manifestação, mas não autoriza invasão de propriedade nem interrupção forçada de funcionamento de empresas.
01:59A estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática.
02:09Também ontem, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais e outras quatro entidades do setor portuário e de infraestrutura
02:18repudiaram a invasão e ocupação do terminal portuário da Cargill, em Santarém.
02:23As entidades classificaram os episódios como ações inaceitáveis e incompatíveis com qualquer forma legítima de reivindicação e pediram às autoridades
02:32o reestabelecimento imediato das operações.
02:35A invasão dos indígenas ao terminal da Cargill, no porto de Santarém, ocorreu como forma de protesto contra um decreto
02:42federal relacionado à desestatização de hidrovias na Amazônia, e que inclui os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no plano.
02:51Há mais de um mês, os indígenas bloqueavam a portaria de caminhões da multinacional.
02:56No escritório central da companhia, em São Paulo, um grupo de pessoas vandalizou a fachada do edifício.
03:02Em comunicado, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo manifestou indignação e disse que não se trata de
03:08protesto, mas de ilegalidade.
03:11Segundo a Fiesp, o Brasil não pode permitir que divergências políticas sejam resolvidas na base da intimidação e do vandalismo,
03:18e que a defesa da ordem jurídica, da livre iniciativa e da integridade das empresas e de seus trabalhadores não
03:25é negociável.
03:26O Ministério de Portos e Aeroportos afirmou em nota que adotou as medidas cabíveis, incluindo a notificação da Companhia Docas
03:34do Pará,
03:35o acionamento da Advocacia-Geral da União e suspensão da licitação da dragagem.
03:41A pasta informou que os próximos passos estão sendo coordenados pela Secretaria-Geral, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
03:47e pelo Governo do Estado do Pará.
03:49E destacou que o direito à manifestação é garantido pela Constituição, mas atos que geram violência, invasões ou ocupações irregulares
03:58são ilegais e não serão tolerados.
04:01O Ministério de Portos e Aeroportos reforça que o Decreto 12.600 não se trata de privatização, mas apenas autoriza
04:09a realização de estudos técnicos.
04:11Garantiu que vai atuar com firmeza na defesa da legalidade, da ordem pública e do interesse da sociedade e que
04:19novas reuniões serão realizadas nesta segunda-feira para tratar do assunto.
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