00:00Houve esse rebaixamento e você traz um panorama sobre o que pode ter de punição lá pra frente ou pra
00:09agora.
00:10Boa noite, Vilela.
00:12Boa noite, Thiago, Dora, Denise e todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
00:16Bom, agora temos o delito consumado, né?
00:19Toda aquela expectativa que havia antes das eleições agora está posta em termos práticos
00:24e com todas as consequências políticas que esse fato acabou gerando.
00:28Agora, do ponto de vista jurídico, existem sim consequências, consequências bastante importantes de serem destacadas.
00:36Nós temos, inclusive, uma arte que foi preparada pela equipe da Jovem Pan
00:39no sentido de demonstrar que quando se trata de uma situação reconhecida como campanha antecipada
00:48é quando existe algum tipo de divulgação, não apenas com aquele pedido explícito de voto,
00:54vote no Lula, é como tem se defendido alguns atores mais alinhados ao ex-presidente da República.
01:02Mas basta que isso fique subentendido, que isso fique evidenciado, especialmente através de práticas,
01:09seja de práticas de caráter claramente eleitoral, seja de práticas que não são necessariamente permitidas no caráter eleitoral,
01:16como se enquadra também o exemplo do desfile de escola de samba.
01:20E aí é importante, nesse caso, a gente analisar o conjunto da obra do que foi estabelecido, do que foi
01:28para a avenida.
01:29E aí nós tivemos uma verdadeira sopa de letrinhas, um verdadeiro excesso de campanha antecipada,
01:36seja através da utilização de jingle de campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva,
01:40através da utilização do número, do número de campanha, do número da urna,
01:46referências ao cargo em disputa nas próximas eleições,
01:50uma ampla divulgação, nem precisamos dizer, de milhões e milhões de pessoas acompanhando em todo o território nacional,
01:57recursos públicos, inclusive, apesar de não haver um recurso especialmente destinado a essa escola,
02:03acima das demais, houve um recurso pulverizado em todas as escolas,
02:07mas se trata de um evento com recurso público e que exige ainda mais um compromisso com absoluta legalidade.
02:16Sem contar o forte contraponto do ponto de vista político aos adversários no processo eleitoral.
02:22Então, esse conjunto da obra, ele denota de uma maneira clara propaganda eleitoral,
02:28podendo levar a campanha a uma multa, multa de cinco a vinte e cinco mil reais,
02:34podendo, inclusive, ser maior se eventualmente se identificar algum gasto que ultrapassou esse valor.
02:40Agora, o que acaba sendo, inclusive, ventilado por alguns setores mais ligados à oposição
02:46seria de uma eventual cassação de registro ou alguma ação mais pesada.
02:50O que aí já ultrapassa muito a lógica, a razoabilidade também não chega a tanto.
02:57Não existe nenhum elemento de potencialidade que possa justificar uma ineligibilidade do presidente Lula.
03:04Agora, propaganda eleitoral antecipada, isso ficou escancarado de uma forma evidente
03:10e eu não vejo o TSE tendo outra decisão que não seja a condenação de multa para a campanha
03:18ou para a futura campanha do presidente Lula.
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