- há 13 horas
Em uma votação que uniu praticamente todos os partidos, do PL ao PT, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o Projeto de Lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound (à base de tirzepatida) como de "interesse público". A medida, proposta pelo deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), abre caminho para o licenciamento compulsório — a famosa quebra de patente — visando baratear o acesso às canetas emagrecedoras, consideradas por muitos parlamentares uma ferramenta essencial de saúde pública contra a obesidade.
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NotíciasTranscrição
00:00O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira a urgência do projeto que propõe a quebra de patente do Monjaro e do Zepbum.
00:10Os dois medicamentos são indicados para controle de diabetes, mas também largamente usados para o tratamento da obesidade.
00:18O projeto de lei 68 de 2026 é de autoria do deputado Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais.
00:25A proposta declara de interesse público os medicamentos, o que permite que seja decretada a quebra de patente prevista nas legislações.
00:36Na prática, a aprovação desse requerimento de urgência acelera a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados
00:42e, com isso, a matéria não precisa tramitar por comissões da Casa e pode ser apreciada diretamente no plenário.
00:50Vamos diretamente agora à Brasília com o nosso deputado, não, com o nosso repórter Guilherme Heringer, que está ao lado, aí sim, do deputado Mário Heringer.
01:01Boa tarde, meu caro Guilherme Heringer.
01:05Boa tarde, Inácio. Boa tarde a todos que nos acompanham.
01:08Estou aqui, então, com o deputado Mário Línger, que é o autor desse projeto de lei que classifica o Monjaro, o medicamento do Monjaro, como de interesse público.
01:16Deputado, ontem foi aprovada a urgência, o requerimento de urgência para esse projeto de lei.
01:22Qual que é a relevância desse projeto? Por que o senhor apresentou ele?
01:25Eu apresentei esse projeto porque eu tive uma experiência pessoal, uma experiência minha.
01:30Eu usei esse medicamento e eu obtive grandes resultados da minha saúde.
01:35Primeiro, eu tive um emagrecimento de 12 quilos, minha pressão voltou ao normal,
01:39minha glicemia, que é o açúcar no sangue, voltou ao normal,
01:43meu colesterol, meu triglicerídeo voltaram ao normal,
01:46eu tinha apneia do sono, sumiu.
01:49Então, isso é claro que é um medicamento que ele muda de patamar a vida das pessoas.
01:54Isso, como saúde pública, é muito necessário
01:56para que a gente trate o Brasil de maneira que o Brasil e os brasileiros merecem.
02:01Então, a ideia nasceu exatamente da minha experiência pessoal.
02:04Além disso, eu sou médico.
02:05E como médico, eu dei uma estudada em peptídeos,
02:08dei uma estudada para saber do que eu estava falando e tenho certeza absoluta
02:13que esse é um passo que a medicina deu, que o tratamento das doenças deu
02:17e que nós não podemos esperar que uma patente vença daqui a 10, 15, 20 anos,
02:22não sei quantos anos, para que nós cheguemos nele.
02:25Porque quando nós chegarmos daqui a 10 anos, eles já estarão mais 10 anos na nossa frente.
02:28Então, chegou a hora da gente exercer a função princípua dos governos,
02:34que é gerar bem-estar, saúde e felicidade para os seus cidadãos.
02:39Então, não é fazer dinheiro, não é isso.
02:42É fazer com que todo mundo tenha acesso a esse benefício científico
02:47que começou há pouco tempo, mas já mostra a sua eficiência.
02:51Deputado, e tem algum compromisso por parte do presidente Hugo Mota
02:54de pautar o mérito já desse projeto e já tem um relator?
02:57Bem, na verdade, nós já temos o compromisso de botar o mais rápido possível.
03:02O relator está sendo escolhido ainda, não foi escolhido,
03:07mas com certeza a escolha do relator vai ser uma escolha equilibrada,
03:13porque a própria votação da urgência já mostrou que a diferença é muito grande.
03:19São 300 e tantos deputados contra 19.
03:22Então, o interesse é muito forte dessa casa em aprovar um projeto desse.
03:26Eu tenho muita esperança que agora, depois do Carnaval,
03:28a gente já consiga estar com isso aqui na Câmara, pelo menos na Câmara, resolvido.
03:33E, no caso, depois de ir para o Senado, o senhor buscaria também os senadores
03:36para poder acelerar essa tramitação?
03:38Ah, sem dúvida nenhuma.
03:39Tenho muitos amigos, muitos companheiros lá no Senado
03:41e tenho certeza que muitos deles estão pensando do mesmo jeito que eu.
03:47Vou trabalhar sim.
03:47Nós temos que ir até o final desse projeto.
03:50Inclusive, vou chegar, se necessário for, ao presidente Lula
03:55para pedir que não vete e que a PROE sancione logo.
03:59Tá certo. Muito obrigado, deputado.
04:01Inácio, volto com você.
04:03Muito obrigado, Guilherme Hesky.
04:05Eu já chamo aqui para a nossa análise
04:07os nossos queridos Rodolfo Borges, aqui em Jadou.
04:11Boa tarde.
04:11E também para o Wilson Lima e Ricardo Kertzmann.
04:17Rodolfo Borges, começando por você.
04:19Esse projeto é muito bem-fazejo.
04:22Muita gente vai ficar feliz.
04:24Os preços dessas canetas emagrecedoras é realmente muito caro.
04:28Mas existe também a possibilidade dela inibir justamente as falsificações.
04:35Será que isso realmente está no radar também da indústria farmacêutica?
04:39Qual a sua análise sobre essa proposta de lei?
04:42Boa tarde a todos.
04:44Eu acho que o deputado fez uma defesa boa aí, assim, para o projeto dele,
04:47porque, de fato, além desse benefício de combater a obesidade,
04:52tem essa consequência que o próprio deputado destacou,
04:56de que ao reduzir o peso das pessoas,
04:59ele também melhora vários índices de saúde.
05:03Isso é verdade.
05:03Quer dizer, isso é o que tem ocorrido.
05:05É um medicamento novo ainda, então tem muita desconfiança em relação a ele.
05:08Tem uma questão agora ligada aí à pancreatite, né?
05:12Por conta, inclusive, da disseminação.
05:16O uso muito...
05:19Está todo mundo usando esse remédio.
05:22Agora, o questionamento que a gente faz, assim,
05:24diante dessa, digamos, dessa pressa que o deputado, inclusive,
05:28manifestou de quebrar patente é sobre segurança jurídica.
05:32Quer dizer, tem...
05:34As regras existem, né?
05:36Inclusive, para quem compra aí, para a indústria que...
05:41Empresas que compram a patente, para poder usar aqui no Brasil,
05:45para poder revender, você faz isso com base nas regras que estão valendo.
05:50Então, ninguém espera, no momento em que faz negócio com esse tipo de medicamento,
05:54que, de uma hora para a outra, o parlamento vai mudar as regras,
05:58porque um deputado, especificamente, acha que isso pode ser benéfico para o país.
06:04Eu, inclusive, aqui não vou colocar...
06:07Me colocar...
06:07Dizer que não teria um benefício, né?
06:10Os benefícios, acho que o deputado falou bem sobre eles, potenciais,
06:15mas, assim, é mudar a regra no meio do jogo.
06:19E aí, eu acho que esse tipo de assunto, assim como tantos outros,
06:25merece, talvez, mais tempo de discussão.
06:28E aí, a questão é que, por ser popular,
06:32e a gente estava falando aí também do fim da escala 6x1,
06:35os sistemas populares, eles chamam mais atenção,
06:40e aí os políticos tendem também a tentar ver se apressam a história.
06:44E isso está num ano eleitoral.
06:46Então, assim, eu iria com muito mais calma aí,
06:51inclusive no período de quebra de patente,
06:54não sei se, assim, não quero aqui negar os potenciais benefícios
07:00da utilização desse tipo de medicação por um número maior de brasileiros.
07:05Agora, apressar as coisas, inclusive, por estarmos num ano eleitoral,
07:10aí me parece, potencialmente, uma responsabilidade,
07:13porque, digamos, que tem esses benefícios.
07:17Agora, para provar isso rápido agora, com urgência,
07:19e considerando que o país tem uma série de outras tantas urgências para lidar,
07:25aí não sei se é sustentável a defesa que o deputado fez.
07:31Wilson Lima.
07:33É, olha, eu vou te falar uma coisa, Inácio,
07:36equipe boa é equipe sintonizada, né,
07:38porque o Rodolfo já pegou o comentário dele e já praticamente me furou aqui, né,
07:42porque eu ia puxar justamente por essa irresponsabilidade.
07:46De novo, acho que a gente precisa separar duas coisas.
07:49É inegável, e eu vou aproveitar o assunto do bloco anterior,
07:53é inegável que o trabalhador quer trabalhar menos.
07:57Quem não gostaria?
07:58É inegável que todo mundo gostaria de ter um medicamento
08:04para facilitar o combate à obesidade ou reduzir o seu peso.
08:09Eu estou falando até por experiência própria, sabe,
08:11eu estou um pouquinho acima do peso e não está sendo fácil fazer dieta,
08:15ainda mais com as loucuras de Brasília.
08:16Então, assim, é muito, sabe, seria muito simples.
08:20Eu, ah, ok, quebra-se a patente do Monjaro,
08:23vou lá na farmácia, compro medicamento, resolvo o meu problema.
08:26Mas é como bem alertou o Rodolfo.
08:29Esse tipo de pauta populista,
08:33fim dasquelas seis por um,
08:34ou mesmo a quebra de patente das canetas emagrecedoras,
08:40elas precisam ser vistas com muita calma,
08:43porque a consequência pode ser muito pior do que a boa intenção.
08:48Então, em um ano eleitoral,
08:52nós temos que ficar muito atentos a esse tipo de pauta,
08:55porque me parece, Inácio, Rodolfo,
08:58Ricardo e meu amigo e minha amiga de um antagonista,
09:02que o Congresso quer fazer de tudo para reeleger essa turma.
09:07Os caras passaram três anos fazendo bobagem.
09:10Os caras querem apagar da memória do eleitor
09:14coisas como a aprovação da semana passada,
09:18da história dos penduricalhos.
09:20Os caras aprovaram assim,
09:22em uma sessão de quatro horas,
09:24o projeto foi apresentado,
09:25foi aprovado na Câmara assim.
09:29Poucas vezes se aprovou um projeto tão rapidamente
09:32quanto aquele que liberou penduricalhos para Deus e o mundo.
09:35O Congresso está tentando também apagar da imagem,
09:39esse Congresso atual,
09:40quer apagar também da imagem do trabalho do cidadão brasileiro,
09:43a aprovação do aumento do número de deputados.
09:47Quer aprovar principalmente,
09:49quer apagar do inconsciente coletivo,
09:52a PEC da blindagem.
09:54Então, só para entregar para o Ricardo,
09:55que eu sei que ele tem mais,
09:57ele tem uma contribuição para falar sobre esse assunto,
10:00não se apaga com monjaro,
10:02não se apaga com redução de jornada de trabalho,
10:06erros de três anos.
10:08Esse aqui é o ponto.
10:09A verdade é que a Câmara hoje,
10:11o Congresso em si,
10:13quer instituir uma espécie de programa
10:15meu monjaro, minha vida,
10:17para tentar se redimir de tantos erros,
10:19erros crassos do passado.
10:22E não são erros bobos, não.
10:24São erros com má intenção.
10:27Então, assim,
10:28só cai nesse golpe, sinceramente,
10:30só cai quem quer.
10:32Ricardo Kershman,
10:34alguns dos temas abordados aqui,
10:35tanto pelo Rodolfo,
10:36como pelo Wilson,
10:38e que me vem à mente,
10:40é a quebra de patente.
10:42Por um lado,
10:42é muito defensável,
10:43sob vários pontos de vista de saúde.
10:45Por outro lado,
10:46a indústria farmacêutica,
10:47envolve investimento de centenas de milhões de dólares
10:50para desenvolver uma medicação,
10:52traz para o Brasil,
10:53e pouco depois,
10:54é quebrada a patente.
10:56Essa mesma empresa farmacêutica,
10:57e outras podem falar,
10:58opa, espera aí,
10:59meus próximos lançamentos,
11:00talvez eu não leve para esse país,
11:02porque periga de eu não poder mais
11:04recuperar o investimento inicial.
11:07Qual a sua análise sobre essa questão
11:09desse pacote,
11:11meu monjoaro,
11:12minha vida,
11:13como diz o Wilson?
11:14Olha, Inácio,
11:16é exatamente essa conta que tem que ser feita.
11:19Toda vez que uma indústria farmacêutica lança um medicamento,
11:24anterior a esse fato,
11:25foram, às vezes, décadas de desenvolvimento e pesquisa.
11:30Normalmente, centenas de milhões,
11:32e às vezes bilhões de dólares envolvidos.
11:35Para que, quando esse medicamento seja lançado,
11:38com todos os testes,
11:39com toda a segurança possível,
11:41já tenha,
11:42toda essa fase anterior tenha sido ultrapassada,
11:45seja a hora da indústria farmacêutica,
11:48durante anos à frente,
11:50conseguir recuperar o retorno do capital investido.
11:52É por isso que existe uma patente.
11:54Só essa empresa pode fabricar e vender esse medicamento.
11:58Isso é histórico,
11:59e isso sempre foi assim.
12:01Se a gente voltar, também,
12:02algumas décadas no Brasil,
12:04lá na época do governo Fernando Henrique,
12:05quando o ministro era o José Serra,
12:08houve uma discussão em torno desse tema,
12:10e o José Serra, naquela época,
12:12conseguiu quebrar a patente
12:13dos medicamentos que eram utilizados para AIDS,
12:16para hepatite C,
12:17para doenças letais,
12:19doenças que levavam as pessoas à morte,
12:21e que eram inacessíveis.
12:23Não a população pobre,
12:24era inacessível a qualquer um,
12:26porque o custo desses medicamentos
12:28era estupidamente alto.
12:31Então, para aquele caso,
12:32o Serra tinha uma justificativa muito clara.
12:35Olha, esse medicamento é totalmente inacessível
12:38para qualquer tipo de camada,
12:41de extrato social,
12:42e as pessoas estão morrendo.
12:43É muito diferente dessa história agora
12:46das canetas emagrecedoras,
12:47ainda que elas tenham diversos outros benefícios,
12:50e não só relacionados à perda de peso.
12:52Elas são realmente muito eficazes,
12:54e ajudam muito.
12:56Mas aí, neste momento,
12:57entra uma questão de saúde pública.
12:59Se é uma questão de saúde pública,
13:01que os técnicos da saúde pública brasileira
13:05façam as contas.
13:06E, Inácio, o problema do Brasil é esse.
13:09Ninguém nunca faz conta.
13:11Alguém tira da gaveta, né,
13:12ou da cachola,
13:13a ideia,
13:14não, vamos mudar a escala 6 por 1.
13:17E vai e coloca,
13:18ninguém faz conta antes.
13:19Não, vamos fazer um trem bala
13:20ligando São Paulo ao Rio de Janeiro.
13:22Aí abre uma empresa estatal,
13:23torra não sei quanto de dinheiro nosso,
13:25acaba não saindo,
13:26porque ninguém fez conta
13:27de viabilidade econômica.
13:29E é sempre assim
13:30na maioria dos processos no Brasil,
13:32dos projetos no Brasil.
13:33Então, se é uma questão de saúde pública,
13:35que se debrucem,
13:37façam as contas,
13:38quanto que custa
13:39o tratamento de obesidade
13:41e doenças correlacionadas
13:43à obesidade
13:44para os cofres brasileiros,
13:46para o sistema SUS.
13:48Existe um número,
13:49porque tem dado,
13:50só que é difícil, né,
13:51você extrair dado,
13:52fazer a conta e chegar no número.
13:54A partir desse número,
13:56sente-se com os laboratórios envolvidos,
13:58sem trazer a esses laboratórios prejuízos,
14:01sem trazer a esses laboratórios,
14:03como o Rodolfo lembrou,
14:05insegurança jurídica,
14:07sem trazer para esses laboratórios
14:09o não retorno do capital investido
14:11durante todos esses anos,
14:12sente com eles e fala,
14:14olha, este remédio que vocês fabricam
14:16traz X% de economia
14:19para o Estado brasileiro.
14:20Com esse X% de economia,
14:22eu vou repassar a vocês,
14:24vocês diminuem as suas margens
14:26e a gente subsidia
14:27essa medicação
14:29para quem verdadeiramente precisa.
14:32E não por questão estética,
14:33vai poder comprar um medicamento
14:35com preço muito menor no mercado,
14:38porque isso atrapalha
14:39o investimento dessas empresas
14:42e principalmente faz com que
14:44essas empresas se afastem do Brasil.
14:46Mas como eu disse, Inácio,
14:47é difícil.
14:48Alguém tem que sentar,
14:49alguém tem que planejar,
14:51alguém tem que fazer conta.
14:52e os agentes públicos,
14:53respeitando o deputado Mário Eringer,
14:55é um médico,
14:56um médico renomado aqui
14:58em Belo Horizonte,
14:59ele sabe dos custos envolvidos
15:02no desenvolvimento de uma molécula,
15:03de um sal,
15:04para a indústria farmacêutica,
15:06ele sabe desses custos,
15:07ele não poderia propor algo
15:09populista e de forma tão açodada.
15:22para a indústria farmacêutica,
15:23ele não pode fazer conta.
15:25E aí,
15:26ele não pode fazer conta.
15:27E aí,
15:28ele não pode fazer conta.
15:28Ele não pode fazer conta.
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