00:00Uma das prioridades do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, é a votação, ainda no primeiro semestre deste ano,
00:08de uma proposta que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa.
00:15Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observando o Censo Demográfico de 2022 do IBGE.
00:24Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022.
00:36O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite até 30 de junho deste ano uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
00:48Mota já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais.
00:57Pela sugestão do presidente da Câmara, a Casa passaria a ter 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.
01:08Mais para falar sobre esse assunto, estamos com o Wilson Lima, diretamente de Brasília, e com o deputado Rafael Penzete, do MDB de Santa Catarina.
01:19Boa tarde, Cavaleiros.
01:20Boa tarde, você que nos acompanha vivo aqui em Um Antagonista, também pelo canal BMC, no meio-dia em Brasília.
01:30O deputado tem uma proposta alternativa, que não aumenta o número de deputados, apenas faz um ajuste ali das bancadas com base no Censo.
01:39Deputado, faz sentido aumentar o número de deputados? Seja bem-vindo, boa tarde.
01:45Boa tarde, Wilson. Boa tarde para você que está acompanhando a gente. É um tapa na cara de quem está pagando a conta, né?
01:51Nós já temos uma classe política que custa muito e entrega pouco.
01:54Aumentar o número de deputados aqui está em completa dissonância com o que pensa a população.
02:00Eu tenho um respeito pelo presidente da Casa, gosto da forma como ele conduz os trabalhos aqui.
02:08Agora, essa proposta que ele tem patrocinado, inclusive já em conversas com o próprio STF,
02:14vai totalmente em desencontro com aquilo que a população quer.
02:17E nós estamos aqui em Brasília, na minha opinião, para defender os interesses da população, não os interesses do político.
02:25Tem uma apresentada, inclusive, antes dessa decisão do STF, dessa maioria que o Supremo já formou,
02:31para redistribuir os atuais 513 deputados.
02:33Vejam, já faz 32 anos que nós temos educadas do mesmo tamanho.
02:38Nas últimas três décadas, Wilson, nós tivemos migração de população entre os estados.
02:44Alguns estados tiveram a sua população muito aumentada, como é o caso de Santa Catarina, que é o estado que eu represento.
02:50Mas tem também o Amazonas, o Pará, Minas, outros estados que precisam de mais representantes.
02:56E, em contrapartida, alguns estados ou diminuíram a população ou tiveram o número de habitantes stagnado.
03:03Como é o caso de vários estados do Nordeste e o próprio Rio Grande do Sul, que está lá no Sul, a região que eu represento.
03:12Então, esses estados também não merecem ter a quantidade de deputados que hoje eles têm.
03:17A proposta que eu apresentei, e que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça aqui da casa,
03:23prevê uma redistribuição de 513 deputados federais entre as unidades da federação.
03:30Produção, temos, inclusive, uma arte para falar, basicamente, como é que poderia ficar esse jogo, essa mudança.
03:36Você tem hoje a bancada do Rio de Janeiro, que perderia 4 deputados, o Rio Grande do Sul perderia 2,
03:41Piauí 2, Paraíba 2, Bahia 2, Pernambuco 1 e Alagoas também.
03:46Eu acho que nós temos na próxima arte.
03:48Você tem aí, aproximadamente, Santa Catarina ganharia 4 deputados, Pará ganharia mais 4,
03:54Amazonas 2, Ceará 1, Goiás 1, Minas Gerais 1 e Mato Grosso do Sul.
04:00Pode trazer para cá, porque qual a grande questão dessa reconfiguração da Câmara dos Deputados?
04:05Principalmente da bancada do Rio de Janeiro.
04:08Então, assim, que é uma bancada forte, uma bancada poderosa.
04:10E tem integrantes do PL, que é um partido que tem negociado um espaço maior aqui na casa.
04:15Agora, deputado, falando de prática, o senhor falou que o projeto está na CCJ.
04:21Há possibilidade que essa proposta, para você apenas mudar o cálculo, avance,
04:25ou o senhor já sentiu que o presidente da Câmara vai tentar tratorar para aumentar o número de parlamentares?
04:31Nessa semana, especificamente, eu tenho recebido contato de muitos parlamentares
04:37que agora tomaram ciência dessa iniciativa do presidente Hugo Mota
04:41e estão se manifestando contra essa decisão de aumentar o número de deputados.
04:45Alguns parlamentares, inclusive, da Paraíba, o estado do Hugo Mota, que vai perder dois representantes,
04:50e estão se manifestando contra aumentar o número total de deputados.
04:53Estão se manifestando pela readequação dos 513 entre as unidades da federação.
04:58Tenho apoio de deputados do Rio Grande do Sul, que também são contrários ao aumento do número de deputados.
05:04E estou sentindo que existe clima da casa para a gente barrar essa iniciativa,
05:08que, na minha opinião, é esdrúxula.
05:10É um tapa na cara de quem está pagando a conta, repito, de uma classe política
05:14que entrega muito menos do que deveria.
05:17Estou bastante confiante.
05:18O projeto que eu apresentei deve ser aprovado, em detrimento da iniciativa de aumentar o número total de parlamentares.
05:24Rodolfo Borges, algo...
05:26Sim, boa tarde, deputado.
05:30Eu queria questioná-lo.
05:32Eu acho que faz sentido essa, digamos, alteração aí, reconfiguração, com base no número da população.
05:39Mas esses estados que perderiam representantes, será que eles não ficariam ainda mais enfraquecidos na representação?
05:45Quer dizer, o senhor levou isso em conta na hora de fazer essa proposta.
05:50Como é que ficariam esses estados que perderiam representantes?
05:53Eles ficariam menos representados e, portanto, mais fragilizados na dinâmica federal?
05:58Fragilizado está Santa Catarina, está o Pará, está o Amazonas, que deveria, pelo tamanho da sua população,
06:07ter mais representantes para a gente equilibrar força com outros estados.
06:11Hoje, sim, esses estados, inclusive o que eu represento, estão fragilizados.
06:16O que eu quero é só fazer justiça.
06:19Só fazer justiça.
06:20O censo do IBGE está aí, o censo de 2022, para provar que alguns estados ganharam população.
06:26desde que a gente não tenha uma readequação dessas bancadas.
06:30Então, proponho, inclusive, no meu projeto, no seu artigo 2º, que haja uma atualização automática.
06:36Toda vez que tiver um censo do IBGE, que a atualização aconteça.
06:41E não é nenhuma força política que tem que fazer essa mudança.
06:45É o algoritmo.
06:47Então, beleza, vai ganhar mais representantes.
06:50O Estado perdeu população?
06:52Perde deputados.
06:53Isso incentiva, inclusive, os próprios governos estaduais a adotarem práticas que atraem a população para os seus estados.
07:01Nós temos estados onde a população está fugindo, buscando oportunidades de trabalho,
07:07buscando seguras para conviver, para criar os seus filhos.
07:12Esses estados têm que perder população, porque essa população tem que perder representantes,
07:17porque essa população está indo para locais, como Santa Catarina, que crescem, que prosperam,
07:23locais seguros, como é o caso de Santa Catarina, bons para cuidar da família.
07:28A gente está ganhando esse ônus e o bônus de mais representantes, para ter mais emendas parlamentares,
07:34para ter mais força política.
07:35Aqui na queda de braço com outros estados, a gente não tem.
07:38Então, eu só quero ver o Rodolfo, o Wilson e a turma toda que está acompanhando a gente aqui no Antagonista.
07:44Eu só quero fazer justiça.
07:46Estados que ganham população têm que ter mais representantes,
07:48e estados que perdem população têm que perder deputados.
07:52A impressão que eu tenho, deputado, é, nesse momento que essa proposta está sendo apresentada,
07:56é que o presidente da Câmara quer utilizar isso como barra ganha até para conseguir um apoio dos parlamentares do Centrão.
08:02Porque, de fato, quando você aumenta o número de deputados, você também dá um subsídio a mais,
08:07inclusive os políticos, para falar, olha, podemos eleger um ou dois a mais em cada estado.
08:13Inácio, você tem algum questionamento, Rodolfo? Tem algum questionamento a mais, queridos?
08:16Não, eu só queria perguntar se esse aumento, essa redistribuição de deputados,
08:22não vai justamente na contramão daquela sua intenção, que é fazer com que esses estados mais pobres,
08:27que hoje estão perdendo população, consigam, de fato, atraí-las.
08:30Porque, com menos representação, menos emendas parlamentares, menos benefícios para o Estado,
08:35o Estado pode continuar se aprofundando nessa espiral de perder população,
08:39por se tornar um Estado cada vez mais esvaziado, tanto do sentido de representação,
08:45como das verbas que vêm com ela, e de população por tabela.
08:48O que seria a contrapartida para não acentuar esse degringolar de perder população de países, de estados pobres?
08:58Bom, aí a gente tem que mudar a Constituição, né?
09:00Porque na Constituição está muito claro que o número de deputados é proporcional aos habitantes que cada Estado tem.
09:06Para ver o equilíbrio de força entre os Estados, nós já temos o Senado.
09:10O Senado tem três representantes em cada Estado, independentemente do tamanho,
09:16independentemente da força econômica que esse Estado tem.
09:19Roraima, que é o Estado menos populoso do Brasil, tem três senadores.
09:23São Paulo, que é o Estado mais populoso, tem três senadores.
09:27Nós já temos um mecanismo na Constituição Federal previsto para ver esse equilíbrio,
09:34para não acentuar essas desigualdades que você coloca.
09:36Nós temos um piso de oito deputados federais e temos um teto de 70 também.
09:41Roraima, se fosse respeitada a regra da proporcionalidade pura e simples, deveria ter um deputado federal.
09:48Eles têm oito para mexer nisso.
09:50Não é o que o meu projeto propõe.
09:52São Paulo, se fosse respeitada a regra da proporcionalidade, deveria ter 111 deputados.
09:58Hoje eles têm 70, porque é o teto.
10:00Também não é o que o meu projeto prevê, essa alteração.
10:04Nós já temos um piso, já temos um teto, precisamos, dentro do piso desse teto, fazer justiça com estados,
10:12como é o caso de Santa Catarina, que aumentou muito a sua população
10:15e não tem representantes o suficiente para poder representá-lo.
10:34Obrigado.
10:35Obrigado.
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