00:00As novas regras para o mercado de criptomoedas baixadas no fim do ano passado pelo Banco Central
00:13já estão em vigor. Para poder operar, as empresas agora precisam de uma licença para
00:19atuar como sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais. Essas regras se aplicam
00:24as corretoras, custodiantes ou intermediadoras de transações. Elas têm que obedecer as
00:30mesmas regras já aplicadas ao restante do sistema financeiro em aspectos como proteção,
00:35transparência, prevenção, lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de
00:41requisitos de governança, de segurança, controles internos e prestação de informação.
00:47Para ajudar a gente a entender que tudo isso significa na prática, vou conversar agora ao
00:53vivo com o Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, que é membro fundador da Oxford Blockchain
00:58Foundation. Tudo bem, Rodrigo? Bom dia, seja muito bem-vindo ao Real Time.
01:03Bom dia, Natália. Obrigado pelo convite.
01:05Bom, comecei a nossa conversa trazendo aqui todos os argumentos, todas as proteções que
01:11essas novas regras têm o objetivo de trazer, mais segurança jurídica para todo mundo e quero
01:18saber se do seu ponto de vista elas de fato cumprem todos esses objetivos, Rodrigo.
01:23Natália, acho que o mercado vem há muito tempo discutindo essa questão de regulação,
01:29então não é de hoje. A gente teve no passado a aprovação da Lei 14.478, no qual ela delimitou
01:36ali os princípios de como funcionaria esse mercado e a partir de então ficou a cargo do
01:42Banco Central trazer a regulamentação específica para o funcionamento e operação das plataformas.
01:48E isso aconteceu no final do ano passado com as regras entrando em vigor no dia 2 de
01:53fevereiro, agora de 26. Qual que é o ponto importante?
01:56Então, o Banco Central buscou trazer as plataformas, então o mais próximo possível, como você
02:03até mesmo colocou, do mercado financeiro tradicional.
02:06E isso tende a gerar uma maior proteção para os investidores e uma maior segurança ao mercado.
02:13Mas, por outro lado, ele também gera algumas distorções, uma vez que o mercado era repleto
02:20ali de startups ou empresas de menor porte e com as regras trazidas pelo Banco Central,
02:25muitas delas dificilmente conseguirão cumprir as regras, sobretudo de requisitos de capital
02:31do Banco Central.
02:31Então, fica proibitivo, fica muito difícil sobreviver para algumas dessas e para as outras
02:39que ficam.
02:40Rodrigo, o que muda no dia a dia de uma operadora de criptomoeda?
02:45É, fica muito difícil para algumas delas operarem por conta do limite de capital e patrimônio
02:50líquido que hoje a gente parte ali em torno de 15 milhões de reais, então é um pouco puxado
02:56para esse mercado.
02:58Para aquelas que já estavam em operação e conseguem superar essa questão, elas têm
03:03um prazo de 270 dias contados de 2 de fevereiro, ou seja, até outubro, para efetuar o pedido
03:09de autorização ao Banco Central.
03:10A partir do momento que você se torna uma entidade regulada, você passa a cumprir com
03:14uma série de requisitos.
03:16Então, o PLD, a necessidade de regras de compliance mais robustas, a necessidade de controles,
03:22então, uma vez que uma plataforma quer listar um ativo em sua plataforma, ela deve realizar
03:27um cuidado, uma verificação daquele ativo que ela vai colocar disponível para os investidores.
03:33Então, uma série de requisitos na busca de proteção ao investidor, diante até muito
03:39motivado pelos problemas que a gente teve recente no final do ano passado com o Fitex e algumas
03:44outras empresas que geraram problemas aos investidores, e evitar a questão de uso dos ativos virtuais
03:51para lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
03:53Então, você tem um cuidado do Banco Central muito centrado nessas verticais.
03:59E, naturalmente, uma vez que uma entidade se torna regulada, autorizada pelo Banco Central,
04:05tem toda uma questão de observância regulatória em termos de contabilidade, auditoria das contas,
04:12que antes não era exigido dessas plataformas e agora passa a ser.
04:16E um outro ponto relevante é a segregação dos ativos.
04:18Então, uma divisão entre o que é ativo de cliente e o que é ativo da empresa.
04:24Isso é algo muito importante e que tende a trazer uma maior segurança para os investidores.
04:30E na prática, no dia a dia do investidor, nessa dinâmica de operar nesse mercado ou de entrar,
04:37o que muda?
04:38Na prática, Natália, acho que a diferença que vai ter como, a partir do momento de virada de chave,
04:48a gente passa a ter players, entes autorizados, já dá uma segurança para o investidor
04:54que aqueles atores que estão no mercado naquele momento,
04:58eles gozam da autorização do Banco Central para aquela atividade.
05:01Então, isso significa que eles já passaram por toda uma verificação e uma análise do regulador.
05:07Isso dá uma maior segurança, ou tende a dar uma maior segurança.
05:11Do ponto de vista prático de dia a dia, operação, eu não acredito que deva haver um problema
05:17em termos de experiência de usuário, algo do gênero em relação às plataformas,
05:22porque as grandes plataformas em atuação no mercado já possuem rígidos controles de compliance,
05:27verificação de identidade de usuários.
05:29Então, o que eu sinto é que o usuário pouco deve perceber diretamente,
05:36mas com o tempo a gente deve ver uma consolidação de mercado
05:40e uma redução de oferta de empresas do setor,
05:44então, concentrando naquelas que detêm a autorização,
05:47as quais os investidores poderão ali depositar,
05:53ou seja, gozar de maior confiança,
05:56em razão de terem sido autorizadas pelo Banco Central.
05:58Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, muito obrigada pelas explicações aqui,
06:03ele que é membro fundador da Oxford Blockchain Foundation.
06:07Ótimo dia para você, volte sempre.
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