00:00O Tribunal de Contas da União determinou que o Executivo deve justificar eventuais cortes no orçamento de agências reguladoras.
00:06E a Corte de Contas ainda deu prazo de seis meses para o Governo Federal apresentar um plano.
00:12Alangani, qual que é a importância e por que o Tribunal de Contas está em cima dessa história?
00:17Olha só, na lógica orçamentária a gente precisa definir prioridades.
00:21E aí há um corte para as agências reguladoras e do outro lado houve um aumento escandaloso de cargos e de remuneração para o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
00:36Não tem dinheiro pra todo mundo.
00:37Agora, será que essa é a prioridade do país ou é fortalecer justamente as agências reguladoras que precisam dessa blindagem institucional, precisam de mais técnicos, enfim?
00:50Então, o TCU agora, ele pede uma justificativa para o Governo Federal por que desses cortes aí em agências reguladoras.
01:01A gente tem os números aqui relacionados ao que tem-se de orçamento das agências quando olhamos pra valores em bilhões de acordo com a Controladoria Geral da União.
01:10Então, em 2022, o valor voltado às agências era de 8,6 bilhões, foi pra 8,9 em 2023.
01:17Aí, em 2024, teve um aumento de 9,3 bilhões voltados para as agências, que caiu em 2025 pra 8,7 e agora essa dotação orçamentária, essa previsão orçamentária pra 2026 chega a 9,1.
01:34Mas é interessante observar que em 2025 a queda foi intensa, né, Alangane?
01:39Exatamente, né, há uma queda intensa no ano passado e aí a justificativa e a previsão para esse ano de 2026 é 9,1, mas veja, Evandro, é um movimento também de queda em relação a 2024.
01:52E essas agências reguladoras, elas são fundamentais, né, principalmente naqueles mercados regulados, então, como energia elétrica, como saneamento, como telefonia, porque muitas vezes ocorrem monopólios e a agência reguladora precisa ali regular essas empresas a fim de proteger o consumidor.
02:14A gente viu o caso da Enel, né?
02:15É, eu ia citar isso.
02:16Exatamente, então, um enfraquecimento das agências reguladoras, da Anel, né, em relação a Enel. E esse enfraquecimento tá ligado também a uma questão orçamentária.
02:27O problema é que só há lupa sobre esses casos quando acontece alguma desgraça, né, Alangane?
02:31Infelizmente, essa é uma máxima no Brasil. A gente não acaba se antevendo ao problema, tendo também planejamento e muitas vezes a gente vai no remendo, no improviso, né?
02:43Então, ocorre o problema, ocorreu o problema da Enel, opa, precisamos...
02:47Agência reguladora.
02:47Agência reguladora, né? Mas aí já é tarde demais.
02:51E uma segunda questão é o fato das agências terem se tornado também locais que abrigam cargos para o troca política, né?
02:57Exatamente. E coincidentemente, neste governo houve um grande aparelhamento das agências reguladoras, né?
03:04Então, aumenta-se também o efetivo das agências reguladoras. Por outro lado, não dão prioridade aos técnicos e há um esvaziamento financeiro.
03:15Isso beneficia aquelas empresas com boas relações com o governo. Isso prejudica os consumidores.
03:22Valeu, Gani.
03:23Até.
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