"Gratificação faroeste": PSOL aciona STF contra norma que bonifica policiais por mortes

Name: "Gratificação faroeste": PSOL aciona STF contra norma que bonifica policiais por mortes
Uploaded: 2026-01-22T00:52:32+00:00
Duration: 2 min 3 s
Channel: Jovem Pan News

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O Diretório Nacional do PSOL protocolou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF contra o artigo 21 da Lei Estadual nº 11.003/25. A norma institui uma gratificação (de 10% a 150% do salário) para policiais civis em casos de apreensão de armas de uso restrito ou "neutralização" de suspeitos.

O partido argumenta que a medida pode elevar a letalidade policial ao transformar resultados fatais em bônus financeiro. Já os defensores da lei na Alerj afirmam que a gratificação valoriza o combate ao crime organizado e a retirada de fuzis das ruas. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.

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00:00O Diretório Nacional do PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal contra a chamada Gratificação Faroeste,

00:07um bônus à produtividade dos policiais do Rio de Janeiro.

00:11A reportagem é de Diogo Tozan e Matheus Dias.

00:15A Gratificação Faroeste foi criada por iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

00:20para premiar policiais civis do Estado de acordo com a produtividade dos agentes.

00:25A relatoria da ação movida pelo PSOL foi destinada ao ministro Alexandre de Moraes

00:30em razão da relação com a ADPF das favelas,

00:35ação de descumprimento de preceito fundamental que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.

00:41O partido de oposição ao governo do Estado pede uma liminar para suspender imediatamente a gratificação,

00:47afirmando que o dispositivo é inconstitucional na forma e no conteúdo

00:52e classificando o bônus como um incentivo financeiro à violência policial.

00:57Em outubro do ano passado, o governador Cláudio Castro vetou a medida,

01:01justificando que ela criaria despesas incompatíveis com a situação financeira do Estado.

01:06Dois meses depois, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio derrubaram o veto

01:11e a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.

01:14A votação terminou com 40 votos a favor e 24 contra.

01:19Na sessão, a oposição anunciou a intenção de levar o caso à Justiça.

01:24Originalmente, o projeto tratava da reestruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil.

01:31No entanto, durante a tramitação na Alerje, os deputados incluíram uma emenda

01:35que previa a bonificação de policiais.

01:38O benefício poderia variar de 10% a 150% do salário

01:43em casos de apreensão de armas de grande calibre durante operações policiais

01:48e também em situações de neutralização de criminosos.

01:52Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido de eliminar

01:56e decidir se a gratificação faroeste pode continuar em vigor

02:00enquanto o mérito da ação é julgado.

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