00:00e muitas vezes nesse possível revanchismo.
00:03Mas eu quero falar agora sobre El Salvador,
00:05onde o governo de Bukele segue enfrentando as facções.
00:08Contudo, o Ministério Público de lá anunciou no X que
00:11248 integrantes da MS-13,
00:16gangue classificada como terrorista pelos Estados Unidos,
00:19receberam condenações exemplares por 43 homicídios
00:22e 42 desaparecimentos de pessoas e entre outros crimes.
00:27Um deles foi condenado, acredite, a 1.335 anos de prisão.
00:33Outros 10 foram condenados apenas aí que vão de 958 anos
00:38a 463 anos de prisão.
00:40Ou seja, prisão perpétua, né?
00:41Não precisa nem estabelecer um prazo desse,
00:43porque ninguém vive tanto tempo assim.
00:45É, mas aí entra na simbologia, né?
00:48Pra mostrar a dureza do regime, aí vai somando-se as penas
00:53e aí no lugar de simplesmente dizer,
00:54olha, é um regime perpétuo, aí trata com esses números grandiloquentes, né?
01:00Mil anos de prisão.
01:01Número o quê?
01:03Grandiloquente.
01:03Tá falando difícil pra caramba hoje, né?
01:05O que é o Natal? O que tá acontecendo, bicho?
01:08Não, fala pra mim.
01:09A pátria ainda não fui eu que botei na pauta.
01:11Não, tudo bem, eu não conhecia também essa expressão.
01:13É porque é a expressão correta.
01:15Agora, como é que é número?
01:17Grandiloquente quer dizer que é grandioso, né?
01:21É eloquente e grande ao mesmo tempo.
01:22Ah, entendi.
01:23É uma grandiosidade que mostra um poder, né?
01:28Então, o objetivo, no fim, é esse, né?
01:31É mostrar uma grande capacidade de punir,
01:35dizendo que a pena é de mil anos.
01:37É, há quem diga que ele instituiu um tribunal de exceção
01:40dentro das convenções, né?
01:41Que a gente tem, inclusive nós somos signatários de algumas,
01:44eles dizem que ele viola pra poder trazer esses números
01:48de combate ao crime organizado, ele violaria, assim como vale tudo,
01:52vamos dizer assim, né?
01:53Não tô dizendo que o é, tô dizendo que as pessoas dizem isso.
01:56Que vale tudo, inclusive violar direitos e garantias fundamentais,
02:00para que então se combata o crime organizado e chegar a esses números
02:03que são índices realmente bons.
02:05Não se nega, né?
02:07Ali a gente tem índices de diminuição de homicídios,
02:10do combate ao crime organizado,
02:12é como se fosse ferro e fogo, não é?
02:14Só que aqui no Brasil as pessoas falam,
02:16vamos instituir o que foi feito em El Salvador.
02:18Nós somos signatários de convenções, né?
02:20E regras de tratados de direito internacional,
02:23que assim como está na nossa Constituição,
02:25o direito à vida, né?
02:26Então é como se o Estado não pudesse matar,
02:29porque ele proíbe, né?
02:31Só excepcionalmente pode ter morte,
02:33só em caso de guerra declarada.
02:35Então a gente aqui não tem como, em regra,
02:37instituir o que se faz lá assim puramente como está posto,
02:42assim como algumas pessoas pedem que assim seja.
02:44Por quê?
02:44Porque a gente tem que preservar algumas garantias.
02:48Então não estou dizendo que nós não possamos
02:49combater o crime organizado.
02:51A gente tem falado aqui no programa inúmeras vezes
02:53que uma das coisas para se combater o crime organizado,
02:56em específico, é mexer no calcanhar de Aquiles,
02:58que é o dinheiro desse povo.
03:00Porque com dinheiro você pode tudo,
03:01e muito menos, ou muito mais, na verdade,
03:04no crime organizado.
03:05Agora, não se nega, eu quero aqui deixar repetido,
03:08que ele teve índices relevantes no combate à criminalidade.
03:13Só que aí a questão a ser discutida é,
03:16posso fazer tudo acima do que me é permitido
03:20para se chegar àquele índice?
03:22Esse é o ponto de inflexão que a gente tem que colocar, né, David?
03:25Porque a gente tem uma Constituição que breca a força do Estado.
03:28Então, o Estado, ele detém força.
03:31Mas no caso dele, a exceção virou padrão, né?
03:33Ele está em estado de exceção desde março de 22,
03:36salvo o melhor juízo, março de 22,
03:37e vai sendo renovado o estado de exceção.
03:39Então, já não faz mais nenhum sentido, né,
03:42juridicamente, politicamente,
03:44a manutenção desse estado de exceção
03:46que concede esses superpoderes.
03:47É evidente que o resultado é excelente,
03:50todos admiram o resultado,
03:51mas, assim, estado de exceção de mais de 2, 3 anos,
03:54acho que passou do ponto e virou padrão.
03:56Vai virando ditadura, né?
03:56A exceção virou regra?
03:57De exceção e exceção virou padrão.
03:59Então, há um enorme exagero.
04:00É, e é difícil falar que o resultado é excelente
04:03sem nenhum senão.
04:05É um histórico, exato.
04:06Então, ainda terá um histórico futuro.
04:08Todo regime de exceção ditatorial
04:11que consegue criar restrições
04:14à liberdade de imprensa, por exemplo,
04:16à liberdade de associação dentro da sociedade,
04:19acaba tendo uma facilidade de maquiar dados
04:22sem ter uma contestação livre.
04:26Dados são fornecidos pelo próprio governo
04:28de El Salvador, né?
04:29A gente só sabe o que eles colocam, né?
04:31Os dados de Cuba são maravilhosos.
04:33Alguém vai dizer que, por conta disso,
04:35é um exemplo.
04:36E assim nasce uma ditadura, né?
04:37Então, complicado.
04:39Pessoal do rádio, eu vou fazer um rápido break.
04:41Daqui a pouquinho, a gente está de volta para vocês.
04:43Até já.
04:44Nas outras plataformas aqui,
04:46mas fato é que ele prendeu 90 mil pessoas, né?
04:488 mil foram liberadas aí
04:50porque foram consideradas inocentes.
04:52Isso desde 2022 que ele decretou
04:54esse estado de exceção, né, Cíntia?
04:56É, então é como disse aqui, né?
04:58Uma exceção que vai virando, basicamente, regra.
05:02E essa exceção que vira regra
05:03causa ali, como se disse, né?
05:06A gente vai tendo a liberdade de expressão
05:08que vai sendo retirada.
05:10E daqui a pouco, a gente só fica sabendo
05:11as coisas boas e o que vai acontecer.
05:13Daqui a uns anos, a gente descobre
05:15um monte de crimes que acabam sendo
05:17obliterados aí diante disso.
05:19Passa a ver, a população fica cansada também, né?
05:22É um esgarçamento natural dessa política
05:24que cansa porque essa exceção
05:25é igual ao estado de guerra, né?
05:26Ele tem um período.
05:28Todo mundo aceita ali um período.
05:29Depois, inclusive, normalmente,
05:30há um desgaste enorme do líder.
05:32Então, acho que até temendo isso,
05:34ele vai renovando, renovando
05:35esse estado de exceção
05:36para manter as coisas sob controle.
05:37Mas aí as vozes de oposição
05:40acabam muitas vezes silenciadas por medo.
05:42Porque se você tem um governo
05:44que pode prender qualquer um
05:46sem devido processo legal,
05:47sem precisar de limitações,
05:50você faz oposição,
05:52você amanhece preso no outro dia,
05:53não tem quem lhe defenda,
05:55não tem quem fale por você.
05:57Então, é por isso que, na minha visão,
05:59é um absurdo considerar...
06:00E sem audiência de custódia.
06:02É, e sem nada.
06:03O tratamento aos presos
06:04segue sendo modelo, na minha opinião.
06:06Mas quem disse que tem audiência de custódia?
06:08Não tem de jeito nenhum.
06:09Aliás, para a nossa audiência entender...
06:11Ah, mas vamos concordar também, doutora.
06:13No tribunal de exceção,
06:14você não sabe nem quem te julga.
06:15Você é preso, você não tem direito.
06:18As coisas não...
06:19Não, sim.
06:19A garantia da lei deve ser para todos, né?
06:21Mas...
06:22As pessoas devem estar falando...
06:23Ah, mas então vai lá.
06:24Pega o preso.
06:25Eu não quero pegar ninguém da minha filha.
06:26Eu já cuido.
06:27Quem tem que cuidar é o Estado.
06:28Então, aqui eu estou falando...
06:30É verdade.
06:30O problema está
06:31da gente admitir
06:33que violações sejam feitas com o João
06:35ou com o Mano
06:36ou com a Cíntia.
06:37Só vai doer
06:38quando uma violação é feita a mim.
06:40Então, liberdade, gente.
06:41Não é só...
06:42É liberdade de locomoção,
06:43liberdade de expressão,
06:45liberdade de voto,
06:46liberdade sexual.
06:47É liberdade.
06:48E aí, para aqueles que são os maus,
06:50o Estado escolhe
06:52como ele deve punir.
06:53Como que o Estado escolhe?
06:54Mexe na liberdade e no bolso.
06:56Não pode mexer mais do que isso.
06:57Por quê?
06:57Porque a partir de 88,
06:59nós estamos dentro
06:59de um Estado democrático.
07:00Mas não pode escolher
07:01caso a caso, né, Pri?
07:02Tem que ser uma escolha
07:03que seja para todo mundo.
07:05É igual.
07:06Esse é o problema.
07:06O mercado que eu acho engraçado
07:07é que as mesmas pessoas
07:08que ficam horrorizadas
07:10por questões polêmicas
07:12de interpretação
07:13no direito brasileiro,
07:14que não seriam observados
07:16direitos de defesa
07:17do ex-presidente Bolsonaro,
07:19muitas vezes aplaudem
07:20a inexistência
07:22de direito de defesa
07:23em El Salvador.
07:24Então, o que é que a pessoa deseja?
07:26É um Estado de direito,
07:28império da lei,
07:29com devido processo legal
07:30e amplo direito à defesa
07:32respeitado para todos?
07:33Ou é um Estado totalitário
07:36que ignora direito à defesa?
07:38Não dá para juntar
07:39as duas coisas ao mesmo tempo.
07:40Perfeito.
07:40Exceção é exceção
07:42em qualquer lugar do mundo.
07:43É importante dizer também
07:44que o mercado de trabalho
07:45para advogados criminalistas
07:47não deve estar dos melhores.
07:49Eles iam ficar todos
07:49sem emprego, hein?
07:50Jornalista, então,
07:51não está ótimo, né?
07:54Gente, mas é...
07:55Tem relatos
07:56de vários jornalistas
07:57que saíram já de...
07:58Saíram.
07:59É porque, assim,
07:59várias coisas para a gente avaliar.
08:00Claro que combateu
08:01a criminalidade,
08:02de fato foi positivo, né?
08:04Porque os indicadores
08:05são exemplares,
08:06mas tem essa questão também
08:08de que precisa ser vista
08:09das garantias do direito.
08:10O Estado de exceção
08:11é fácil entrar
08:12e é difícil sair, né?
08:13Porque quando...
08:28...seus direitos, gente.
08:29Isso é raríssimo.
08:32O presidente Dilma
08:36que diz que uma vez
08:37que a pasta...
08:38Essa é boa.
08:41Não, é assim,
08:42a gente está...
08:42Nós estamos rindo tudo,
08:44mas é muito complicado
08:45quando há uma violação
08:46de direitos, né?
08:48Por exemplo,
08:48no tribunal de exceção,
08:49a pessoa nem sabe
08:50por que está sendo presa.
08:51Às vezes,
08:52ela vai ser presa
08:52com fundamento, ok?
08:54E nesse caso aqui
08:55pode apontar
08:56indícios pequenos, né?
08:57De, ah, você tem vínculo
08:57com essas gangues, né?
08:59Indícios de que, sei lá,
09:00o cara foi advogado
09:01do cara da gangue.
09:02Nossa, sem dúvida.
09:03É muita coisa
09:04para a gente ver,
09:04inclusive estamos de volta
09:05para o pessoal do rádio.
09:06A gente estava repercutindo
09:07aqui ainda
09:07a situação de El Salvador.
09:10Algumas pessoas aqui
09:11contra, outras a favor, né?
09:14Colocando diferentes debates,
09:15mas o direito de garantias aí
09:16que as pessoas
09:17não são julgadas
09:19muitas vezes
09:20e vão parar na prisão
09:21e não se sabe por quê.
09:23Vamos para os estados.
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