O Parlamento Europeu aprovou medidas para limitar o impacto do acordo Mercosul-UE, reduzindo cotas de exportação agrícola do Brasil. Vitélio Brustolin, professor de relações internacionais da UFF e pesquisador de Harvard, analisou os impactos políticos e econômicos da decisão.
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00:00O Parlamento Europeu aprova proteção reforçada para os agricultores por causa do acordo com o Mercosul e deixa o mercado em alerta.
00:08As medidas foram aprovadas nesta terça-feira e tem o objetivo principal de limitar o impacto do acordo de livre comércio com os países do Mercosul.
00:17As providências aprovadas por 431 votos a favor e 161 contra estabelecem um acompanhamento do impacto em produtos sensíveis, como carne bovina, aves e açúcar.
00:31A cláusula não será a suficiente para obter a aprovação da França.
00:34Já Paris solicitou à União Europeia o adiamento da assinatura do acordo, que está previsto para o próximo sábado no Brasil.
00:42E nós continuamos a falar sobre esse assunto, sobre os andamentos do acordo entre a União Europeia e Mercosul,
00:50agora com o Vitélio Brustolin, que é professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense e também pesquisador de Harvard.
00:59Oi, Vitélio, seja muito bem-vindo ao Fast Money. Muito obrigada pela sua participação ao vivo aqui com a gente.
01:05Boa tarde, Paula. Obrigado pelo convite. Boa tarde a todos.
01:08Nós que agradecemos a sua participação.
01:10Bom, Vitélio, para começar, a rejeição da França e também essas dúvidas aí de última hora da Itália,
01:17ameaçam de fato a inviabilização da assinatura do acordo, na sua opinião?
01:24Ameaçam. Na verdade, é esperado que haja uma assinatura, isso é um gesto político,
01:29mas a assinatura no dia 20 de dezembro na cúpula em Assunção, cúpula do Mercosul,
01:35não significa que o acordo entrará em prática, porque ele ainda precisa ser ratificado por cada um dos parlamentos dos Estados-membros da União Europeia,
01:45são 27 parlamentos.
01:47Isso que foi aprovado hoje pela Comissão Europeia é uma redução, é uma cota, no acordo original é previsto uma cota de 10%.
01:57Então, quando, por exemplo, o Brasil, o país do Mercosul exporta muitos produtos agrícolas para a União Europeia,
02:04como carne bovina, aves, se esse aumento no acordo original fosse de 10% em três anos,
02:14a União Europeia poderia criar uma cota e voltar a aplicar tarifas contra esses produtos.
02:19O que a Comissão Europeia fez? Reduziu os 10% para 5%, ou seja, o aumento de 5% em três anos,
02:26e reduziu os prazos para a investigação.
02:30Na prática, isso reduz em muito a possibilidade de comércio dos nossos produtos com a União Europeia,
02:37sem a contrapartida.
02:38A União Europeia continua podendo exportar os seus produtos industrializados,
02:42sem cotas impostas pelo Mercosul, cotas novas, cotas não previstas no acordo.
02:47De qualquer forma, e aí eu termino respondendo a sua pergunta,
02:51para o acordo ser aprovado na Comissão Europeia,
02:55lembrando que depois disso ainda precisa passar pelos parlamentos,
02:58precisa de uma maioria qualificada.
03:01São 55% dos Estados-membros e, junto com isso, 65% da população da União Europeia.
03:09Agora, tem Estados, já que se opõem ao acordo,
03:13que poderiam fazer uma maioria suficiente para derrubar o acordo.
03:16Então, por exemplo, a própria França, que você citou,
03:19a Irlanda, a Polônia, a Hungria, a Áustria e outros.
03:23Então, embora exista, assim, a possibilidade do acordo ser assinado no dia 20 de dezembro,
03:29ainda precisa passar por muitas etapas para entrar em prática, Paula.
03:33O Vitélio, então, essa blindagem, como a gente está chamando,
03:36se ela for, de fato, aprovada, como você disse,
03:39ela preocupa o agro-brasileiro, que está aguardando esse acordo bastante,
03:44inclusive, por conta da ampliação das exportações.
03:48Ah, preocupa?
03:49Veja, qual é o grande mote desse acordo?
03:53É um acordo gigantesco,
03:55a projeção, acho que seriam 130 bilhões de dólares em 10 anos.
03:59Os países do Mercosul são grandes produtores agrícolas,
04:04venderiam muitos dos seus produtos para a União Europeia,
04:08e muitos países europeus são produtores de bens industrializados,
04:13como a Alemanha, o Reino Unido, a França, por exemplo.
04:16Então, o temor no Mercosul sempre foi a enxurrada de produtos industrializados
04:22que poderiam quebrar as nossas indústrias.
04:24E o temor do lado europeu é a proteção dos agricultores,
04:29sobretudo dos agricultores franceses,
04:31que têm produtos de origem controlada,
04:33como champanhe, queijos específicos.
04:36E aí eles sempre reclamaram que o Brasil e outros países do Mercosul
04:39não cumprem a rigorosa legislação ambiental que é cumprida na Europa
04:44e que isso seria injusto para os produtores europeus.
04:47Mas isso foi apenas uma das razões para atrasar o acordo
04:51que está sendo negociado já desde 1999.
04:53Agora nós estamos vendo que sempre foi também uma questão de protecionismo
04:58e essa imposição de cotas, redução da quantidade de produtos possíveis
05:03de ser exportados pelo Mercosul para a União Europeia
05:06é um ato protecionista, Paula.
05:09E você já explicou por que a França está liderando, então,
05:12essa questão toda de resistência ao acordo dentro da União Europeia.
05:17Mas é somente essas questões com os produtores ou tem mais coisa nesse jogo?
05:23A França tem medo aí com outras questões não só econômicas,
05:27mas ambientais, políticas também?
05:29Bom, a França faz já há algum tempo que está ingovernável.
05:34O presidente Macron troca o primeiro-ministro em prazos exíguos,
05:40meses no poder.
05:43Há muitos protestos dentro do país,
05:45então, protestos, por exemplo, com reforma previdenciária.
05:48Há grandes porções da população que fazem pressão sobre os políticos
05:54e uma porção bastante representativa,
05:57embora não seja numericamente expressiva, é a dos agricultores.
06:02O Macron tem tentado negociar com todas as alas,
06:06mas existe uma sensibilização do país com os seus agricultores.
06:10A França é conhecida pelos seus produtos alimentícios no mundo inteiro.
06:14Então, realmente, é uma questão protecionista
06:18e é uma questão de equilíbrio político do Macron e do seu governo,
06:21que ele já tem dificuldade de sustentação, Paula.
06:26Os europeus, na sua leitura, podem seguir esse mesmo caminho da França?
06:31Alguns países, sim.
06:33Especialmente grandes produtores agrícolas.
06:35Esses que a gente falou é que a Irlanda tem uma produção significativa,
06:39a Polônia, que tem crescido muito industrialmente,
06:42especialmente na área militar,
06:44mas tem uma grande produção também.
06:46É um país com grande extensão territorial comparado com outros da Europa,
06:49a Hungria, a Áustria está na indecisão.
06:54Então, existe essa possibilidade desses países vetarem.
06:58Agora, com tudo que a Europa já aprovou,
07:01essas cotas, por exemplo,
07:04é até possível que o acordo passe pela Comissão Europeia e seja assinado.
07:08O problema vai ser depois na aprovação do parlamento de cada país.
07:11Só para as pessoas entenderem.
07:13A União Europeia, imagine como se o Brasil tivesse o seu próprio parlamento
07:18e um segundo parlamento no Mercosul,
07:22com deputados que possam votar acima dos deputados do Brasil.
07:28É assim que funciona a União Europeia.
07:30Então, tem os eurodeputados que representam todo o bloco
07:34e, neste momento, a discussão está sendo feita de cima para baixo.
07:40Passa pela Comissão Europeia e aí depois vai para cada um dos 27 Estados-membros ratificarem.
07:45Então, é muito complexo.
07:47Isso vai levar anos ainda.
07:49Mesmo que o acordo seja assinado no dia 20 de dezembro agora,
07:53para ele entrar realmente em vigor,
07:56precisaria de um longo processo burocrático, Paulo.
07:58É, e já é um acordo que está sendo tentado há muito tempo,
08:02praticamente 30 anos,
08:04e certamente isso vai se prolongar ainda mais.
08:06Agora, Vitélio, você deve ter acompanhado
08:09que, inclusive, executivos tanto da Danone como do Carrefour
08:12chegaram a expor posicionamentos polêmicos sobre os alimentos brasileiros.
08:17Qual que é a sua opinião sobre isso?
08:19Você acha que houve um peso,
08:21houve bastante representatividade nesse sentido
08:24por conta do posicionamento dessas empresas francesas?
08:28É puro protecionismo.
08:30Os empresários querem continuar lucrando sem tanta concorrência.
08:34Veja, a Europa está numa encruzilhada
08:39e seria importante para a Europa fazer um acordo com o Mercosul,
08:42porque vem sofrendo pressão,
08:44tanto dos Estados Unidos,
08:45o Trump disse que a União Europeia foi criada
08:47para prejudicar os Estados Unidos,
08:49quanto da China.
08:51Há uma inundação de veículos elétricos chineses
08:53e produtos chineses na Europa nesse momento.
08:56Então, deixar passar um acordo comercial desses,
09:00que representa um bloco,
09:02algumas estimativas vão de 718 a quase 800 milhões de pessoas
09:08que participariam desse acordo.
09:12E com um montante de 130 bilhões de dólares em 10 anos,
09:16deixar isso passar não é bom para a Europa.
09:20E essas reformas que têm sido feitas no acordo,
09:24após o acordo ter sido assinado,
09:25ele foi assinado em dezembro do ano passado, no Uruguai,
09:28também não condizem com o acordo de livre comércio.
09:32Ou seja, se é livre comércio,
09:34por que há tanta restrição do lado europeu, Paula?
09:38Exatamente, Vitélio.
09:39A gente segue acompanhando tudo por aqui,
09:42trazendo mais informações e aguardando, então,
09:45o que vai acontecer aí no dia 20 de dezembro.
09:47Muito obrigada mais uma vez pela sua participação, gentileza.
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