Haddad diz que "devedor contumaz prejudica toda a sociedade"

Name: Haddad diz que "devedor contumaz prejudica toda a sociedade"
Uploaded: 2025-12-11T00:41:10+00:00
Duration: 4 min 29 s
Channel: Jovem Pan News

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O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, utilizou um evento em Brasília para criticar duramente a figura do "devedor contumaz", empresas que acumulam dívidas tributárias com o propósito de obter vantagem competitiva ou lucro ilícito.

Haddad afirmou que essa prática "prejudica toda a sociedade" e é uma das principais causas do desequilíbrio fiscal do país.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/JUnYZUCCLDU

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00:00A sociedade avalia que a aprovação do projeto contra o devedor com Tomás

00:04fecha brechas na legislação para agir.

00:09Repórter André Anelli, mais uma vez aqui com a gente.

00:11Para o ministro, a prática está ligada ao crime organizado, não é isso André?

00:19Exatamente isso, Tiago, e até por conta dessa análise,

00:22o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a medida que foi aprovada

00:26no plenário aqui da Câmara dos Deputados, já na madrugada dessa quarta-feira,

00:31que aumenta as penas e também as punições para os chamados devedores contumazes,

00:38aqueles empresários e principalmente empresas que fazem da dívida de impostos

00:44um nicho de negócio e que acabam provocando então a chamada concorrência desleal

00:49com as empresas que mantêm as suas dívidas pagas em dia.

00:53O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta econômica,

00:58o Ministério da Fazenda, a área econômica do governo federal,

01:01já tinha conhecimento em relação a quem são os devedores contumazes do Brasil,

01:07mas que não tinha mecanismos para atuar justamente por conta da falta, então,

01:13de uma legislação específica coibindo esse tipo de prática.

01:17Agora, essa legislação aprovada aqui no plenário da Câmara dos Deputados

01:21vai à sanção presidencial e isso, nas palavras do ministro da Fazenda,

01:26vai permitir com que esse tipo de prática de anticoncorrência acabe sendo combatida.

01:32Nós não temos uma lista do que vai ser fechado porque nós vamos começar a trabalhar com a lei agora,

01:37mas nós temos no radar da Receita Federal os devedores contumazes já são conhecidos,

01:43mas nós não tínhamos instrumentos para agir contra eles justamente por causa dessas brechas na legislação.

01:49E agora não. E aqui o objetivo, tem impacto arrecadatório? Tem.

01:56A sonegação de tributos aí é da ordem de algumas dezenas de bilhões de reais.

02:03Então, sobretudo nos estados, menos na União, mas envolve muito ICMS,

02:11muito ICMS e, no caso federal, até muito IPI.

02:16A tramitação do projeto de lei que previa punições mais severas para os devedores contumazes

02:27estava parada aqui no Congresso Nacional, mas acabou ganhando celeridade nos últimos meses

02:32justamente por conta, então, daquela operação deflagrada pela Polícia Federal

02:37por outras autoridades policiais espalhadas pelo país, nomeada de Poço de Lobato.

02:42Aquela operação que acabou desarticulando um amplo esquema que envolvia ainda a sonegação fiscal,

02:50principalmente na área dos combustíveis.

02:53O ministro Fernando Haddad afirmou que alguns nichos de mercado,

02:57a exemplo do próprio fornecimento de combustível veicular,

03:01haviam já procurado o Ministério da Fazenda no sentido de cobrar explicações

03:05e, mais do que isso, atitudes para combater esse tipo de prática desleal.

03:11Nós temos queixas aqui desde o primeiro dia de governo.

03:14Esses setores frequentaram aqui o Ministério da Fazenda pedindo providências,

03:19querendo agir corretamente com a Fazenda Nacional,

03:23mas pedindo providências de coibir essas práticas abusivas, ilícitas,

03:27e que muitas vezes se conectam, inclusive, com o crime organizado mesmo,

03:32entendeu?

03:32Como é o caso do setor de combustível.

03:35Essa medida do devedor Contumaz foi uma, então, das que foram aprovadas já na madrugada dessa quarta-feira.

03:44Foram 436 votos a dois, ou seja, uma ampla margem favorável à medida,

03:51justamente nessa semana em que o Congresso Nacional começa a acelerar a aprovação de algumas pautas

03:57para finalizar o ano legislativo.

04:00E, dentro desse contexto de finalização de tudo aquilo que é pauta colocada como prioridade pelos parlamentares,

04:07a gente acompanha, nesse momento, então, as votações de cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga

04:13por quebra de decoro parlamentar, e também existe a expectativa de votação da cassação da deputada federal Carla Zambelli,

04:21ela que foi condenada à perda do mandato parlamentar pelo STF por conta da invasão ao sistema do CNJ.

04:28Tchau!

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