Judiciário sai da COP 30 ‘mais forte e ativo’ na defesa da Amazônia, afirma Fachin ao Grupo Liberal

O Liberal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) deve deixar como legado ao Judiciário brasileiro uma atuação “mais forte, ativa e integrada” na proteção da Amazônia e no combate à criminalidade ambiental. Em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, ele destacou que o tribunal tem obrigação constitucional de responder às ameaças climáticas e democráticas. Fachin defendeu que o Judiciário adote práticas de sustentabilidade internamente, fortaleça decisões civis e criminais relacionadas ao meio ambiente e siga atuando com rigor em processos ligados à tentativa de golpe de Estado e ataques à democracia.  Repórter: Jéssica Nascimento Imagem: Adriano Nascimento | Especial para O Liberal

Transcript

00:00E hoje nós estamos aqui com uma entrevista exclusiva com o presidente do SPF, o ministro Edson Fachin.

00:06Ministro, obrigado pela sua participação, obrigado pela sua entrevista, pelo seu tempo com a gente.

00:10Eu é que agradeço e cumprimento o trabalho da imprensa, especialmente em torno desse grande debate global

00:20que está a se fazer a partir de Belém sobre as mudanças climáticas.

00:25A imprensa nacional e estrangeira tem desempenhado um papel essencial e imprescindível de informação a toda a comunidade global.

00:36Sem dúvida. Ministro, a COP30 coloca Belém no centro das discussões globais sobre o clima, como o senhor mesmo disse.

00:43Qual deve ser o legado desse evento para o judiciário brasileiro?

00:47De que forma o Supremo pode fortalecer a justiça climática e garantir a efetividade das decisões

00:52relacionadas à produção da Amazônia e aos direitos de populações tradicionais?

00:56Creio que há duas perspectivas, pelo menos, que se colocam a partir da COP30.

01:02A primeira é uma perspectiva interna do poder judiciário brasileiro e, por via de consequência, do Supremo Tribunal Federal,

01:10que é a de fomentar um conjunto de práticas e comportamentos institucionais que visam prestigiar os predicados da sustentabilidade,

01:23adotando práticas como a descarbonização, a utilização de energia limpa, a mudança de hábitos em relação à reciclagem de resíduos,

01:36tudo isso que diz respeito a uma gestão sustentável interna no poder judiciário.

01:44Por outro lado, há uma dimensão, por assim dizer, externa, que é a prestação jurisdicional, ou seja,

01:53decisões sobre questões ambientais importantes, quer sejam questões cíveis, quer sejam questões criminais.

02:01No plano das ações de natureza civil, se colocam aquele conjunto de medidas que podem se visualizar naquele tripé,

02:16da precaução, da prevenção ou da reparação.

02:20Por outro lado, no plano criminal, nós temos uma grande preocupação com os crimes ambientais,

02:28que, a rigor, vêm, especialmente aqui na região amazônica,

02:34agravados esses crimes pelos seus liames com a macro criminalidade,

02:40com as organizações criminosas,

02:43que demandam uma preocupação que deve ser cada vez maior

02:47de todos os poderes, inclusive do poder judiciário,

02:50para apurar as atividades ilegais que juntam tráfico de pessoas, tráfico de armas, tráfico de drogas,

03:02economia ilegal,

03:04e que acabam fazendo uma espécie de rede,

03:08ou uma forma atípica de governança criminosa,

03:12e é por isso que o judiciário está atento também

03:16a essa dimensão de natureza penal ou criminal.

03:22São os dois aspectos que daqui extraímos

03:25como necessidades pragmáticas

03:29de uma atuação mais forte do próprio judiciário.

03:33Nos últimos anos, o poder judiciário brasileiro,

03:36em todas as instâncias,

03:38foi provocado a dar respostas

03:41e deu essas respostas expressivas,

03:45como descontingenciando fundos

03:48que são destinados à proteção ambiental,

03:52fundo clima ou fundo amazônia,

03:56e, além disso,

03:58também evidenciou a proteção das comunidades indígenas,

04:03dando a elas a guarida

04:07que a própria Constituição Federal prevê

04:09nos seus termos,

04:12e, nesse sentido,

04:14o poder judiciário brasileiro

04:15tem procurado dar as respostas necessárias

04:19para essas demandas.

04:21Não se trata de ativismo,

04:24trata-se, sim,

04:25de ser um poder judiciário ativo,

04:28mas não ativista,

04:29ativo no sentido de não ser omisso.

04:32O poder judiciário,

04:33quando provocado,

04:35ele tem o dever de dar uma resposta,

04:38e o poder judiciário

04:40não se furtará

04:41a dar essas respostas

04:44quando for chamado

04:46a se pronunciar

04:47sobre uma controvérsia,

04:50sobre um pedido

04:51ou uma pretensão

04:52existente na sociedade,

04:54especialmente quando se trata

04:56de proteger os direitos da natureza,

04:59porque nós estamos,

05:00a rigor,

05:01zelando

05:01pela preservação

05:04do próprio ambiente

05:06e também

05:07pelas possibilidades

05:09de vivermos

05:10num futuro habitável.

05:12O julgamento

05:13que condenou

05:14o ex-presidente Jair Bolsonaro,

05:15integrante do alto escalão

05:17do governo interior,

05:18com tentativa de golpe,

05:19marcou um momento histórico

05:20no país.

05:21Como o senhor avalia

05:21o impacto institucional

05:23dessa decisão?

05:24O Supremo Tribunal Federal

05:26julga na sua competência originária

05:30demandas que são levadas

05:32à apreciação do Supremo,

05:34sejam demandas cíveis

05:35e demandas penais.

05:37Quando há uma demanda penal,

05:39o Supremo Tribunal Federal

05:40não age sem ser antes provocado,

05:45ou seja,

05:45há uma investigação policial,

05:48essa investigação é remetida

05:50à Procuradoria-Geral da República,

05:52a Procuradoria-Geral da República

05:55examina para saber

05:56se há indícios mínimos

05:58de materialidade e autoria.

06:00Quando esses indícios,

06:02o Ministério Público

06:03entende que estão presentes,

06:04o Ministério Público

06:05oferece a denúncia

06:07e oferecida a denúncia,

06:10o Supremo Tribunal Federal

06:11decide acolher ou não a denúncia.

06:14Quando acolhe a denúncia,

06:15instaura uma ação penal

06:17e a ação penal

06:18é instruída,

06:21como se diz,

06:22em termos jurídicos,

06:23são carreados elementos,

06:25provas,

06:26ouvidas testemunhas,

06:28produzidas perícias,

06:30e num dado momento

06:31essa ação penal é julgada.

06:33Portanto,

06:34seja a ação penal

06:35por você mencionada,

06:37seja qualquer outra ação penal,

06:39esse é o caminho

06:40que trilha

06:41o Supremo Tribunal Federal

06:42nessa matéria.

06:43O Estado de Direito Democrático

06:46é o Estado escolhido

06:47pela Constituição Brasileira

06:49de 1988

06:50e que corresponde, portanto,

06:54à base do sentido

06:56da legalidade constitucional.

06:58Essa própria Constituição

07:00estabeleceu expressamente

07:04que o Supremo Tribunal Federal

07:05é o guardião da Constituição

07:07e, portanto,

07:08o Supremo é o guardião

07:10do Estado de Direito Democrático.

07:12todas as ofensas

07:14que se dirigirem

07:16contra esse Estatuto de Base

07:18da Constituição

07:19certamente serão investigadas,

07:22apuradas

07:23e serão julgadas.

07:25E é assim que tem feito o Supremo

07:26e é assim que continuará a fazer.

07:29Mais uma vez,

07:29obrigada pela participação

07:30pela entrevista, ministro.

07:32Um bom trabalho a você

07:34e a todos os profissionais

07:35de imprensa

07:36que, especialmente,

07:38nesse momento da COP,

07:39estão espargindo

07:41informações importantes

07:43do Brasil para o mundo,

07:45especialmente quando se dedicam

07:47às questões das mudanças climáticas.

07:50Obrigada.

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