Brasileiro propõe criação de Câmara de Justiça Climática na ONU para combater desafios ambientais

O Liberal

Em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, Edmundo Oliveira, coordenador internacional do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), explica como a proposta de criação de uma Câmara de Justiça Climática na Corte Internacional de Justiça da ONU (Organização das Nações Unidas) busca oferecer soluções jurídicas eficazes para enfrentar a crise ambiental. A iniciativa, que surgiu durante a Conferência de Alto Nível pré-COP 30 (30ª Conferencia das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) em Belém, visa a combater crimes ambientais, como o desmatamento ilegal, e reforçar a proteção da Amazônia, fundamental para o equilíbrio climático global.  Repórter: Jéssica Nascimento

Transcript

00:00Qual câmera? Para a câmera do notebook, né?

00:02É.

00:02Tá.

00:03Olá, seguidores de O Liberal, eu sou Jéssica Nascimento,

00:07repórter de política e economia do Grupo Liberal, da Editoria Panorama,

00:11e hoje nós vamos entrevistar Edmundo Oliveira,

00:13coordenador-geral do Comitê Permanente do Instituto da ONU

00:17para a Prevenção do Crime na América Latina.

00:20Seja bem-vindo, Edmundo Oliveira, muito obrigada pela participação,

00:23muito obrigada pela sua entrevista.

00:25Eu que agradeço, o prazer enorme é meu.

00:27Edmundo, para começarmos a entrevista,

00:31o senhor poderia explicar qual é exatamente o seu trabalho na ONU

00:36e como atua como coordenador internacional do grupo responsável por essa proposta?

00:41Veja que o meu trabalho, ele reside exatamente numa esfera social

00:47que significa segurança humana em relação à prevenção do crime.

00:55Então, vamos fazer uma conexão.

00:56Hoje não se faz prevenção do crime sem segurança humana.

01:00E também não há segurança humana sem prevenção do crime.

01:04Daí esse trabalho importante que eu coordeno para a ONU na América Latina,

01:10no sentido de buscar esse objetivo através da cooperação multilateral

01:16neste mundo que nós vivemos em transição.

01:20Excelente.

01:21Como surgiu a ideia de criar uma Câmara de Justiça Climática no âmbito das Nações Unidas?

01:29Houve algum episódio, um estudo, um movimento que impulsionou essa iniciativa?

01:34Sim, tudo se iniciou aí em Belém do Pará, no dia 7 de abril deste ano,

01:42quando nós realizamos a conferência de alto nível pré-COP 30.

01:47A conferência de alto nível pré-COP 30 aí em Belém do Pará, no dia 7 de abril,

01:53ela visou exatamente propor para a ONU a criação de um Tribunal Internacional Climático.

02:03Por que esse objetivo?

02:06Não há outro caminho para se buscar o sentido concreto de evitar a destruição do planeta

02:16sem um Tribunal Climático Internacional.

02:19Eu vou repetir.

02:20Essa será uma via segura para se evitar a destruição do planeta

02:25no fluxo de cinco objetivos fundamentais.

02:29Primeiro objetivo, proteção das pessoas, especialmente em comunidades carentes.

02:35Segundo objetivo, acelerar o desenvolvimento sustentável com progresso social e econômico.

02:44Terceiro objetivo, superar os desafios climáticos extremos.

02:50Quarto objetivo, oferecer oportunidades de educação para o alívio da pobreza.

02:57E o quinto e último objetivo, integração da ciência, da tecnologia e da inovação

03:06em harmonia com a natureza.

03:09Por isso que nós aprovamos aí em Belém, no dia 7 de abril,

03:12na conferência que realizamos pré-COP 30, a Declaração de Belém.

03:18A Declaração de Belém já encaminhamos para o Jornal do Liberal.

03:22Essa Declaração de Belém propôs a criação do Tribunal Internacional Climático.

03:26Acontece que, no momento, devido à redução de custos,

03:32seria muito, muito dispendioso para as Nações Unidas

03:35criar um Tribunal Climático Internacional.

03:39Nós já conhecemos isso.

03:40Por isso, nós propusemos agora, recentemente,

03:44para a COP30, através de uma carta oficial,

03:47a proposta de que se crie uma Câmara na Corte Internacional da Justiça da ONU,

03:57que tem sede em área.

03:58Então, a ONU já tem uma Corte de Justiça com sede em área da Holanda.

04:02Basta que se crie, então, agora, rapidamente,

04:05uma Câmara composta por cinco membros,

04:08tendo nessa composição um representante da Amazônia.

04:11Esse será um dado extremamente diferenciado.

04:16A criação de uma Câmara de Justiça Terminal,

04:19de Justiça Climática,

04:23na Corte Internacional de Justiça,

04:25com sede no Palácio da Paz,

04:28em Haya, na Holanda,

04:30com o objetivo exato de buscar

04:33a proteção do mundo

04:35e evitar a destruição do planeta.

04:39Excelente.

04:40De forma mais específica,

04:43quais seriam as competências

04:44da Câmara de Justiça Climática

04:47e que tipo de casos

04:48ela teria autoridade para analisar?

04:51Veja que as competências vão ser definidas

04:54em estudo que nós começamos agora a desenvolver,

04:58no que nós chamamos de reforma da ONU.

05:00Não sei se você sabe

05:02que no dia 22 de setembro de 2024,

05:06no ano passado,

05:08foi dado início para a reforma da ONU.

05:11A ONU, que vem desde 1945,

05:14pela primeira vez,

05:15está começando a ter a primeira grande reforma.

05:18E vamos levar essa proposta,

05:20exatamente, de criação da Câmara

05:22de Justiça Climática

05:24para dentro da reforma da ONU.

05:26E aí serão estabelecidas as devidas competências.

05:31Dentro do estabelecimento dessas competências,

05:35nós vamos exatamente alinhar

05:37por onde vai o caminho

05:40no sentido de que a Câmara de Justiça Climática

05:44tenha eficácia.

05:46E um dos caminhos,

05:47me permita ressaltar isso a você,

05:49um dos caminhos é exatamente mostrar

05:53a importância de políticas públicas

05:57para se combater a criminalidade na Amazônia.

06:03A Amazônia pertence ao Brasil,

06:06mas o mundo depende da Amazônia.

06:08Se não se combate a criminalidade na Amazônia,

06:11nós não teremos uma justiça climática sadia para o mundo,

06:15no sentido de que se possa obter exatamente

06:19o eficaz combate àquilo que sangra a Amazônia,

06:24como, por exemplo, a lavagem de dinheiro.

06:27Veja, 130 bilhões de dólares por ano,

06:33repito,

06:34130 bilhões de dólares por ano

06:37movimentam as atitudes ilícitas

06:42no campo da lavagem de dinheiro.

06:46E a lavagem de dinheiro

06:47corre para o quê?

06:50Para a destruição da floresta da Amazônia,

06:53no sentido de que a lavagem de dinheiro

06:55fomenta o que nós chamamos,

06:58essa é uma expressão nova,

07:00que pela primeira vez eu vou utilizar

07:01para o Brasil,

07:03mercado do crime.

07:05Nós temos que reconhecer

07:08que existe o mercado do crime na Amazônia.

07:11O mercado do crime que

07:13compõe,

07:15que é composto por crimes antigos,

07:18como diz o matamento,

07:19e por crimes novos.

07:22Sabe, por exemplo, um crime novo?

07:24O racismo climático.

07:26O que é o racismo climático?

07:28É o sofrimento imposto pela carga

07:31da desordem ambiental

07:33e falta de infraestrutura

07:36para combater os extremos climáticos

07:39nas cidades.

07:40Então, nós estamos mostrando

07:41que a vinda de uma Câmara

07:44da Justiça Climática

07:45dentro de um tribunal internacional da ONU,

07:48ela vai ajudar com medidas pedagógicas.

07:51Não está se pensando em prender pessoas,

07:53não está se pensando em punir pessoas.

07:56Nós queremos buscar medidas pedagógicas

07:59para que o mundo possa respirar melhor

08:01e as pessoas se sintam também melhor

08:04nas comunidades.

08:06O senhor citou a Amazônia como exemplo.

08:09Nesse caso,

08:10que impactos concretos

08:12a criação de uma Estância Internacional

08:14de Justiça Climática

08:15pode trazer para a proteção do meio ambiente

08:17e para o futuro do planeta?

08:18Quais seriam essas ações mais, digamos, específicas?

08:22Ações específicas, por exemplo,

08:24no sentido de edição

08:26de políticas públicas.

08:29Quando se fala em edição de políticas públicas,

08:32nós temos que partir de diagnósticos.

08:35O primeiro passo vai ser

08:36estabelecimento de diagnósticos.

08:38O estabelecimento de diagnósticos

08:40para mostrar exatamente

08:42como se desenvolve o laboratório

08:45das atividades que prejudicam a Amazônia

08:49no sentido de que ela possa mostrar

08:50para o mundo

08:51que tem uma biodiversidade

08:53mais sadia possível.

08:56Então, o primeiro passo é

08:57fazer um diagnóstico.

08:59Fazer um diagnóstico,

09:01implementar medidas políticas.

09:03E isso através do quê?

09:04Só do Brasil?

09:05Não.

09:06Da cooperação internacional.

09:08O fundo internacional

09:09para esse sentido,

09:12no sentido de destinar recursos financeiros

09:14objetivos,

09:16práticos,

09:17buscando a Amazônia

09:19para o centro do mundo,

09:21como de maior importância possível,

09:23se vai fazer primeiramente

09:25a partir de um diagnóstico.

09:29Excelente.

09:30Em que estágio está atualmente

09:32o trâmite de aprovação

09:33da proposta dentro da ONU?

09:35Quais são os próximos passos,

09:37tanto no Conselho de Segurança

09:38quanto na Assembleia Geral,

09:40para que a criação da Câmara

09:42se torne realidade?

09:44Veja, como ele disse há pouco,

09:45que nós começamos a reforma,

09:47o processo de reforma da ONU.

09:49Tem uma comissão central

09:50trabalhando em Nova Iorque,

09:53em Nova Iorque,

09:55uma comissão central

09:56organizada pela Assembleia Geral da ONU

09:58e pela Secretaria Geral da ONU.

10:01Essa comissão central

10:02está justamente

10:04elaborando medidas

10:06para a concretização

10:07da reforma da ONU.

10:09Dentro dessa reforma,

10:10entra a questão

10:11da justiça climática.

10:13O próximo passo, então,

10:15é,

10:17próximo passo

10:17de maneira objetiva.

10:20Como a proposta

10:20já está dentro

10:22da reforma da ONU,

10:23a proposta já está lá.

10:24Essa proposta,

10:25nós estamos agora

10:26falando sobre ela,

10:27ela já está lá.

10:29Ela vai começar

10:30a ser implementada.

10:31Por isso que,

10:32por isso que,

10:34no mês de janeiro,

10:35haverá uma apresentação

10:37mundial da proposta.

10:38exatamente

10:40na Suprema Corte

10:42da França

10:42em Paris.

10:44A União Europeia

10:45vai ser o palco mundial

10:47para exibir a proposta

10:49em janeiro

10:50do próximo ano

10:51através de uma apresentação

10:53na Suprema Corte

10:55de Justiça

10:56da França.

10:57Segundo momento

10:58vai ser em abril

10:59de 2026,

11:02quando vai ocorrer

11:03o 15º Congresso

11:04da ONU

11:06para a Prevenção

11:07do Crime.

11:07em Dubai,

11:09nos Emirados Árabes Unidos.

11:11Lá,

11:12nós já vamos

11:12apresentar

11:13concretamente

11:15uma proposta

11:16a ser submetida

11:17para o Conselho

11:18de Segurança

11:19da ONU

11:19e para a Assembleia

11:20Geral da ONU.

11:23Excelente.

11:23A proposta prevê

11:24que a Câmara

11:25funcione vinculada

11:26à Corte Internacional

11:27de Justiça

11:28em Haia.

11:29Por que a escolha

11:30do Palácio da Paz

11:31como certo

11:32e qual a importância

11:33simbólica e institucional

11:34desse local?

11:35Porque é o único

11:36tribunal

11:37concreto

11:38que a ONU

11:38tem.

11:40O único

11:40tribunal

11:41de justiça

11:42para resolver

11:42problemas de justiça

11:43que a ONU

11:44tem

11:45é a Corte

11:46Internacional

11:47de Justiça

11:48com sede

11:49em Haia,

11:50na Holanda.

11:51É o único.

11:52Então,

11:52fica fácil

11:53colocar dentro

11:54desse tribunal

11:55uma Câmara.

11:56E o Palácio da Paz,

11:57lá em Haia,

11:58ele tem uma estrutura

11:59fantástica

12:00para absorver

12:01uma Câmara

12:02de Justiça

12:02determinada.

12:03Embora

12:04haja

12:06uma proposta

12:07também

12:07para que

12:08essa Câmara

12:09fique

12:10sediada

12:11em Paris,

12:12na França.

12:14Sem dúvida.

12:16Uma última

12:16pergunta

12:17para a gente

12:17finalizar a entrevista.

12:18Como seria

12:19composta

12:19a Câmara

12:20de Justiça

12:20Climática?

12:21E por que

12:22é considerado

12:22essencial

12:23que um

12:23de seus

12:23juízes

12:24seja representante

12:25da Amazônia?

12:26que essa participação

12:27agregaria ao tribunal

12:29e à causa

12:29ambiental?

12:31No alinhamento

12:32da proposta,

12:33nós estamos estimando

12:34que a Câmara

12:35tenha cinco membros.

12:37A Corte de Haia

12:38já tem 15 membros.

12:40Já tem 15 membros.

12:41Se colocaria

12:41mais cinco membros

12:43exatamente

12:44para a área

12:45de Justiça

12:46Climática.

12:48Agora,

12:48por que a Amazônia?

12:49Porque o mundo

12:50não vive sem a Amazônia.

12:52É preciso

12:52que seja

12:53reconhecido

12:54por todos,

12:55não só

12:55de maneira

12:56teórica,

12:57mas de maneira

12:58enfática,

12:59prática.

13:01O mundo

13:01não vive

13:02sem a Amazônia.

13:03Se nós

13:04quisermos

13:05evitar a destruição

13:06do planeta,

13:08nós temos

13:08que colocar

13:09a grande importância

13:10da Amazônia

13:11no topo do mundo.

13:14Excelente.

13:15Obrigada

13:15pela sua participação.

13:17Essa foi

13:17entrevista

13:18com Edmundo Oliveira,

13:19coordenador-geral

13:20do Comitê Permanente

13:21do Instituto da ONU

13:22para a Prevenção

13:23do Crime

13:23na América Latina.

13:25Mais uma vez,

13:25obrigada pela sua

13:26participação,

13:27Edmundo.

13:28Eu que agradeço

13:29a você

13:29e muitas felicidades.

13:31Obrigada.

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