00:00Pois é, tem uma informação adicional aqui, Dávila, que há inclusive a ideia de mudar o instrumento.
00:09Abandona o projeto de lei e tenta votar uma proposta de emenda à Constituição,
00:15que na verdade é um desafio maior, porque você precisa de três quintos da casa legislativa,
00:22mas que você não precisa da sanção do presidente.
00:24Então você foge da sanção do presidente da república, em havendo a aprovação nas duas casas,
00:31o próprio congresso acaba promulgando, Dávila.
00:35Bom, aí vai demorar mais ainda, Caniato, você conseguir o número suficiente de votos para aprovar uma emenda constitucional
00:44e ter que passar pela Câmara e pelo Senado, aí vai demorar mais ainda.
00:48Mas não é uma questão de demorar, é a questão do princípio, isso é que é importante.
00:53não pode ser visto como uma questão oportunista para resolver um problema de curto prazo.
00:58Porque essa história do Fórum Privilegiado saiu da gaveta por causa das arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal
01:03e ninguém hoje quer cair nas garras do Supremo Tribunal Federal.
01:07Mas não é por convicção que é uma aberração ter uma justiça para privilegiados,
01:13isso já existe há muito tempo.
01:15Aliás, ela foi criada justamente para isso, para que os parlamentares, as pessoas que ocupam cargos públicos,
01:23não fossem julgados na primeira instância por qualquer juiz que poderia inviabilizar o mandato.
01:29Então, assim, foi exatamente este o motivo que criaram já esse negócio que não existe em nenhum outro lugar no mundo, só aqui.
01:36Então, o ponto é o seguinte, nós temos de entender que precisa acabar com privilégios no Brasil,
01:41seja justiça, seja super salário, aliás, a gente deveria ter uma grande comissão para acabar com todos os privilégios,
01:49dá uma diminuição, a canetada acaba com tudo privilégio, não vai ter mais super salário,
01:54não vai ter mais todos os benefícios que qualquer pessoa na alta elite da burocracia ou da política brasileira tem acesso
02:03e o resto dos mortais nunca tiveram nenhum acesso a isso.
02:06Então, é isso que precisa fazer.
02:08Então, eu entendo, Caniato, que se for emenda constitucional, vai demorar ainda mais para conseguir os votos necessários.
02:13O fato é que tudo vai demorar.
02:16A história de que tem um fast track para provar rápido uma medida dessa é uma ilusão.
02:22E uma ilusão que, como eu disse, só aumenta a descrença e a confiança do povo no Congresso e nos políticos.
02:30Pois é, ainda que o fim do foro privilegiado agrade a parlamentares de todos os espectros políticos,
02:39tem aquela questão que envolve a divulgação, né?
02:41Será que parlamentares de centro-esquerda e de esquerda assumiriam isso?
02:47Talvez, no fundo, até seja um benefício enorme.
02:50Mas qual seria o recado para a sua base?
02:53Enfim, Morta, a avaliação é que essa PEC da blindagem, como alguns têm chamado,
02:58poderia abrir caminho para a anistia e, olhando para o Senado Federal,
03:02até para a votação de um impedimento de algum ministro da Suprema Corte.
03:09Caniato, há muito mais por trás desse assunto do que a gente consegue saber.
03:15Então, todos os comentários que a gente faz aqui ficam limitados por essa falta de conhecimento.
03:22Mas eu me pergunto, se o Congresso Nacional resolvesse tomar alguma medida
03:29que pudesse desagradar ao judiciário, mas se fossem muitos parlamentares,
03:39o número de parlamentares não significaria em si uma proteção para o Congresso Nacional?
03:45E parece que sim.
03:47Eu tenho dificuldade de achar que uma medida como essa vai liberar as convicções escondidas
03:57que estão dentro de muitos parlamentares.
04:00Eu quero lembrar o outro ponto também, de novo, operando dentro dessa nuvem de ignorância
04:05em que a gente está operando aqui.
04:07E a justiça eleitoral?
04:09Esses deputados também não são reféns da justiça eleitoral?
04:12O que adianta acabar o foro privilegiado se hoje, no Brasil, qualquer parlamentar pode
04:19amanhã perder o seu mandato por causa de um comentário, de um gesto, de uma piada?
04:25Então, eles não vão continuar reféns de qualquer jeito da justiça eleitoral,
04:30da sua extensa legislação, da jurisprudência que muda toda hora?
04:36Então, eu acho que o deputado que realmente tem senso de missão,
04:40que tem convicção, esse deputado está disposto a correr riscos para honrar a missão que o colocou lá.
04:49Tanto é que vários desses deputados estão agora mesmo correndo esses riscos
04:55e sofrendo as consequências.
04:57A gente já viu recentemente casos, vários casos de deputados que foram ameaçados
05:02ameaçados de processo ou de coisa pior, por terem exercido nada mais do que as prerrogativas do seu cargo.
05:11Então, eu acho que quem quer fazer a diferença pode fazer a diferença agora.
05:17Eu nunca vi uma oportunidade tão boa para os políticos do Congresso Nacional
05:24mostrarem aos eleitores o seu trabalho.
05:28Essa é a hora para surgirem políticos de extrema grandeza aqui no Brasil.
05:35Esse é o caminho.
05:36E não ficar apostando em mudanças legislativas que ninguém sabe.
05:43Se essas mudanças mesmo não vão ser declaradas inconstitucionais no dia seguinte.
05:49E aí, imagine como é que vai ficar a situação do Congresso.
05:53A gente vai virar a página.
05:54Só tem um último comentário.
05:56Vou passar para o Cristiano Beraldo, porque em cima do que o Dávila,
05:58do que o Mota trouxeram sobre essa situação, enfim...
06:03Talvez um cenário até cômodo, né, Beraldo?
06:06Para alguns parlamentares que dizem o seguinte, ou que pensam o seguinte.
06:11Não, é verdade. A gente tem que mudar, mas eu vou esperar a aprovação desse projeto.
06:16E eles sabem, no fundo, no fundo, que não vai dar tempo.
06:19Assim como o Dávila disse, né?
06:21Não precisa o Dávila vir aqui e fazer essas contas rápidas para dizer que não vai dar tempo.
06:25Eles sabem qual é o rito legislativo, como é a tramitação.
06:30Então, no fundo, eles sabem que não vai dar tempo.
06:32Então, não adianta.
06:33Vender ilusões, porque todos têm convicção de que a chance é mínima de um projeto como esse vingar.
06:42E aí, talvez o grande público tenha que dar alguns passos para trás e aí fazer a reflexão.
06:48Poxa, vocês não fizeram nada até agora ou fizeram muito pouco.
06:52Talvez a cobrança seja essa, né?
06:55Houve uma iniciativa consistente até aqui ou é preciso questionar também o papel dos parlamentares?
07:03Chegamos até esse momento, né, Beral?
07:07Pois é, mas vamos lá.
07:08Precisamos lembrar também, Dávila, que a aprovação da reforma tributária se deu num rito completamente inusitado.
07:17Do dia para a noite, de repente, o Brasil parecia que teria ali a oportunidade de resolver todos os seus problemas tributários,
07:26mas eis que então, quando amanheceu o dia e as pessoas foram se inteirar do que havia sido aprovada,
07:33a gente viu que o que aconteceu foi a aprovação de uma série de privilégios, uma série de benefícios para os amigos,
07:42foi o Brasil se colocando numa situação vergonhosa, que de uma certa forma é até pior do que temos hoje.
07:50Então, a única maneira de avançar um projeto com a rapidez da reforma tributária
07:56é se esse projeto for do interesse, especialmente se for interesse escuso, dos parlamentares.
08:03Aí, na calada da noite, de repente, a gente amanhece e, opa, acabou o foro privilegiado.
08:09E a gente vê uma alteração dessa magnitude acontecer no Brasil.
08:14Então, eu não desconsidero por completo essa possibilidade.
08:21Eu acredito que isso ainda tem espaço para acontecer.
08:25Mas, respondendo ao final da sua pergunta, Caniato,
08:31essas mudanças estão sendo propostas e debatidas com atraso, sim.
08:36Não há nada de novo no que está acontecendo no Brasil.
08:39Isso que está acontecendo hoje, essa semana, que aconteceu semana passada e vai acontecer semana que vem,
08:44ela é fruto de um processo que acontece já há muito tempo.
08:50E todas as oportunidades que a oposição teve para tratar a sério desses problemas,
08:57parece que ela foi acreditando no canto da sereia,
09:00ela foi acreditando em promessas vazias, embarcou na candidatura de Davi Alcolumbre,
09:06embarcou na candidatura à presidência da Câmara de Hugo Mota,
09:09e aí ficou assistindo até que coisas bizarras vão acontecendo.
09:14A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro decidida por um único ministro da corte,
09:20isso não tem nada a ver com a opinião que se tenha sobre Jair Bolsonaro,
09:24mas um único ministro da corte se sentir numa posição suficientemente poderosa
09:30para mandar para a cadeia um ex-presidente da República,
09:33é uma aberração, e lembro aqui, o presidente Lula, quando foi preso, foi preso porque a sua sentença foi confirmada
09:41em todas as instâncias, aí sim ele foi preso, não é nada do que temos hoje.
09:46Então, esse absurdo precisaria ter sido contido antes, não foi.
09:52Agora o processo de correção será mais incerto e mais turbulento,
09:59é isso que a gente vai ver daqui para diante.
10:02Pois é, a gente vai trazer uma outra informação.
10:04Dávila, você pediu a palavra? Você quer fazer um encerramento, fazer um último complemento em relação a essa discussão?
10:10Não, só um ponto aí, né, Liberaldo?
10:12Sim, foi votado rápido a matéria da reforma tributária,
10:15mas ficou meses nas comissões e foi lá que ela foi dilacerada pelas pressões do lobby,
10:21que alteraram todas as alíquotas até em votação.
10:25Então, é o que vai acontecer, ou seja, esses meses que passam
10:29é que é sempre o perigo das cascas de banana, como nós vimos na reforma tributária.
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