Marina Silva rebate e afirma que a nova legislação ambiental é uma verdadeira demolição

Name: Marina Silva rebate e afirma que a nova legislação ambiental é uma verdadeira demolição
Uploaded: 2025-11-28T13:06:08+00:00
Duration: 8 min 46 s
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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a derrubada de vetos à lei geral do licenciamento ambiental pelo Congresso. Ela alertou para retrocessos, riscos de judicialização e insegurança jurídica em grandes projetos, em um momento de maior pressão climática no país.

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00:00A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a derrubada de vetos presidenciais

00:05à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso.

00:09A ministra classificou a ação como uma verdadeira demolição da legislação ambiental.

00:15Segundo o governo, a medida flexibiliza em excesso as regras,

00:19como o uso da licença por adesão e por compromisso.

00:22Marina Silva também alertou para o risco de judicialização da nova lei

00:26e insegurança jurídica para grandes projetos.

00:30Vamos ouvir.

00:31É uma verdadeira demolição.

00:34Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro,

00:39uma regra que nos estados tem 50 anos de consolidação,

00:45no plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação,

00:51e que ao longo dessas décadas evitou centenas de milhares de tragédias.

00:58Todas as tragédias evitadas, elas não têm como ser contabilizadas.

01:05A gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas.

01:09Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas,

01:15sobretudo em um contexto ainda mais difícil do que aquele que a gente tinha há 50 ou 40 anos atrás.

01:24A gente não vivia uma situação de completo desequilíbrio climático.

01:30Agora, com as chuvas torrenciais, com as secas, com os incêndios, com as ondas de calor,

01:37até tornados nós temos no Brasil, chuva de granizo, e isso é o desequilíbrio do clima.

01:43E no momento em que a sociedade mais precisa de proteção, nós temos essa demolição de uma legislação.

01:52O discurso que está sendo feito, que é de modernização para ganhar agilidade,

01:58na verdade, é um discurso para disfarçar todos esses retrocessos.

02:04Não são retrocessos, são verdadeiras regressões.

02:08O IBAMA, o ICMBio, todos os órgãos ambientais agora ficarão de mãos atadas se essa lei prevalecer.

02:16Portanto, como não se pode admitir que a população fique completamente desamparada,

02:23é fundamental considerar a judicialização, estamos considerando fortemente,

02:28porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal,

02:36que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável.

02:41Com essa demolição, não há como lutar para ter um ambiente saudável em um contexto tão difícil.

02:48Só para você ter uma ideia, a licença por autodeclaração é o empreendedor dizer

02:55que ele está em conformidade com a lei.

02:57Em algumas situações, casos como o de Mariana e Brumadinho,

03:01é o próprio empreendedor que vai dizer que ele está em conformidade com a lei.

03:05Só que na maioria das vezes, se você não tem a presença do Estado, dos órgãos públicos,

03:11criando regras e padrões, você vai ter o descontrole.

03:17E essa possibilidade agora de que cada Estado, cada município vai fazer a sua própria lei.

03:24É o absurdo dos absurdos.

03:27Quando você tem o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecendo regras gerais,

03:33e a partir daí os Estados e os municípios se orientam,

03:37você tem um sistema que tem coerência.

03:40Dessa forma, cada Estado vai achar que ele pode mudar as leis,

03:46mas ele não muda as leis da natureza.

03:49O rio que é contaminado por metais pesados em um Estado,

03:54será o mesmo rio contaminado em outro.

03:56Só que para um Estado que é negacionista, que não respeita o meio ambiente,

04:01que não se importa com as pessoas,

04:03ele não vai ter nenhum problema em jogar o esgoto,

04:08não vai ter nenhum problema em jogar metais pesados de uma fábrica de químicos dentro do rio.

04:15Ou seja, nós estamos vivendo o caos ambiental.

04:18Hoje, quando eu entrei, o seu colega me perguntou,

04:21e aí, senadora, como é que está?

04:23Acho que é uma verdadeira ressaca, eu digo não é ressaca, é mais que ressaca,

04:27é luto, é um luto.

04:29Uma legislação que foi feita durante todas essas décadas,

04:35que evitou centenas de milhares de tragédias.

04:39Agora, nós temos ela demolida em uma sessão do Congresso Nacional.

04:45No momento em que a população mais precisa que os seus representantes,

04:49que os seus governantes a protejam, é o momento em que ela está mais desamparada do ponto de vista legal.

04:58Porque se você tira a base legal, como é que nós vamos continuar atuando?

05:04Maria Almeida, a gente viu a fala aí, então, nessa coletiva de imprensa da Marina Silva.

05:09Na sua opinião, de fato, ela classificou como uma verdadeira demolição,

05:14porque disse que essa medida flexibiliza demais as regras.

05:18Na verdade, o governo disse que flexibiliza demais,

05:21e Marina Silva veio, então, com essa fala.

05:24Como que a gente pode explicar isso que está acontecendo?

05:28Paula, esse episódio, se a gente pegar ele desde o início, inclusive,

05:32ele é uma demonstração da dificuldade de se fazer um bom diálogo

05:35em relação ao processo legislativo,

05:38relacionado às questões ambientais e aos procedimentos do poder público em relação a isso.

05:43Por quê? Porque a legislação que a ministra Vanessa está se referindo,

05:48do licenciamento ambiental,

05:50ela é bastante robusta no que diz respeito à preservação,

05:53mas ela cria o problema, sim, de implementação de alguns projetos.

05:57A gente tem diversas questões que não são só em relação a essa legislação,

06:00há várias outras,

06:01de uma certa burocracia que acaba atrapalhando a implementação de projetos,

06:06com impactos do campo social, em particular, que são preocupantes.

06:09Então, obras, por exemplo, às vezes, de urbanização de favelas,

06:13organização de unidades habitacionais,

06:17que impactam também nas populações mais vulneráveis,

06:20que, em função de licenciamentos mais lentos, também acabam tendo problemas.

06:24Isso é um pedacinho só da legislação,

06:26mas é para mostrar que poderia ser conversado.

06:29Tem espaço para conversa, para melhoria da legislação.

06:33Agora, entre melhorar e aprimorar a legislação,

06:35para ela ter mais efetividade e derrubar a legislação para facilitar projetos

06:39que, aí sim, intencionalmente, muitas vezes,

06:42acabam secundarizando a questão ambiental,

06:45é uma coisa completamente diferente.

06:47Então, esse debate exige muito conhecimento técnico,

06:50porque não é simples falar qual é o problema de implementação,

06:52como ajustar, e não pode ser feito de maneira rasa.

06:56O tema, no entanto, entrou nesse flaflu aí,

06:59e dentro do Congresso, muitas vezes, foi usado como moeda de troca.

07:03Ou seja, o Congresso aprovou na provocação com o governo

07:06e agora derrubou o veto também num momento onde tinha uma pressão

07:11em função da escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal

07:17da indicação por parte do presidente Lula.

07:20Então, a gente não vê, as defesas são muito rasas

07:23em relação à derrubada do veto,

07:26num clima de que tem uma briga entre os presidentes das duas casas

07:32e o governo.

07:34E aí, o que é realmente fundamental,

07:35que é ter uma legislação que seja capaz de garantir preservação

07:39e implementação de projetos relevantes,

07:41que na prática é isso, não é para ser flaflu,

07:43é para ser combinação de efetividade e implementação.

07:47E, de novo, tinha um espaço de aprimoramento da legislação.

07:50Infelizmente, a gente consegue conversar pouco sobre isso.

07:53E aí, fica nesse posicionamento só,

07:56do ponto de vista de demarcação de espaço,

07:58demarcação de força,

07:59que provavelmente não vai ser o encerramento.

08:01Acho que a ministra Marina traz aí o luto,

08:04porque é grave a forma como fica,

08:06é grave porque flexibiliza demais,

08:08e nesse sentido dá muita discricionariedade aí

08:10para as decisões que são tomadas na ponta,

08:13sem uma organização mais forte,

08:15do ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente, inclusive.

08:18E o governo, em função disso, vai à justiça ainda,

08:21isso ainda vai dar pano para a manga,

08:22cria insegurança.

08:24E, de novo, o que importa,

08:25que é conseguir achar o denominador comum aí

08:28para essas questões, fica secundarizado.

08:31E não porque a gente entende perfeitamente

08:33os pontos de melhoria,

08:34mas porque tem outros assuntos que acabam poluindo,

08:37usando aqui um termo, inclusive, climático,

08:39poluindo a conversa que nada tem a ver

08:42com ganho de eficiência da máquina pública

08:44e garantia de sustentabilidade.

08:45Paula.

08:46E aí

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