Volta da taxação de dividendos pode prejudicar empresas? Especialista analisa

Jovem Pan News

O governo voltou a defender a retomada da tributação de dividendos e a taxação dos super-ricos como parte da estratégia para reforçar a arrecadação e reduzir desigualdades. A medida, porém, divide especialistas, que apontam riscos de impacto negativo sobre empresas e investimentos, especialmente em setores mais dependentes de distribuição de lucros. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Régis Grasciano, sócio de tributos da RSM Brasil Entrevistado: Régis Grasciano  Assista ao Jornal Jovem Pan completo: https://youtube.com/live/ozVKaMJnam4  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalJovemPan

Transcript

00:00Para garantir a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês,

00:05o governo federal tenta garantir um aumento na arrecadação.

00:09Um dos pontos é tributar os chamados super-ricos.

00:12O outro, tributar lucros e dividendos.

00:15E essa mudança em retrocesso na forma com que as empresas,

00:19principalmente as consideradas médias, fazem a gestão tributária

00:23e retomar manobras que já estavam extintas aqui no Brasil.

00:27Sobre esse tema bem delicado, a gente conversa a partir de agora

00:30com o advogado e economista Regis Graciano.

00:34Ele é sócio da Tributos da RSM Brasil, a quem agradeço muito pela participação.

00:40Dr. Regis, seja muito bem-vindo aqui à programação da Jovem Pan.

00:45Olá, boa noite. Obrigado.

00:48Prazer estar aqui com vocês, discutindo esse tema tão importante.

00:51Obrigado pelo convite.

00:52Sem dúvida.

00:53Doutor, naturalmente, quando se aprova uma matéria como essa,

00:59que vai beneficiar milhões de pessoas,

01:03aquelas que ganham até 5 mil reais,

01:05alguns apostavam na necessidade de reduzir os gastos do governo.

01:10Mas a aposta foi outra, né?

01:12Aumentar a arrecadação.

01:14E a gente poderia elencar essas duas estratégias do governo.

01:17Tributação das chamadas altas rendas, mas também tributação dos lucros e dividendos.

01:25E é preciso olhar pra essa questão que envolve a tributação dos lucros e dividendos,

01:29porque muitas empresas acabam remunerando os seus sócios com os dividendos.

01:35Queria que o senhor fizesse uma reflexão sobre as mudanças

01:39e de que maneira as empresas devem se organizar.

01:43Algumas, inclusive, refazendo o planejamento tributário.

01:48Assim, as mudanças são realmente bastante relevantes e importantes.

01:52Assim, a gente tem questões de redução, de isenção de imposto

01:58pra aqueles que ganham até 5 mil reais,

02:00e uma isenção e uma redução pra aqueles que ganham até 7.350 reais.

02:05E o governo, como você mesmo disse, pra não reduzir gastos,

02:09optou por aumentar a arrecadação pra compensar essa redução,

02:14aumentando, na verdade, reintroduzindo no Brasil algo que já não existia mais

02:19desde 1995, que é tributar a distribuição de lucros e dividendos.

02:24Então, aqueles que foram considerados pelo governo como pessoas físicas de alta renda,

02:31que são aqueles que ganham acima de 50 mil reais por mês ou 600 mil reais por ano,

02:37vão estar sujeitos a uma tributação, então, de 10% de imposto de renda na fonte.

02:42Isso muda completamente a estrutura tributária de empresas,

02:46porque uma vez que, principalmente as pequenas e médias empresas,

02:50à medida em que essas empresas realmente têm uma alíquota menor

02:54em relação às grandes empresas,

02:56isso, obviamente, é política tributária de propósito,

02:58pra incentivar a atividade econômica dessas empresas,

03:00e elas vão acabar tendo uma sobretaxa,

03:02não na empresa, propriamente dica,

03:04mas no seu sócio, pessoa física,

03:06de até 10%,

03:08aumentando os custos tributários dessa empresa,

03:12principalmente as pequenas e as médias,

03:14no todo aumentando o cargo tributário.

03:18Então, isso chamou atenção,

03:20isso traz a necessidade das empresas se organizarem,

03:24como todo movimento de aumento de imposto,

03:27ela induz o contribuinte a buscar alternativas,

03:29e algumas alternativas são bem antigas,

03:33e não são legais,

03:35que existiam no passado,

03:38numa época totalmente diferente,

03:39no Brasil totalmente diferente do que a gente tem hoje,

03:41que é misturar muito a questão da pessoa jurídica com a pessoa física.

03:45Então, um exemplo,

03:47os gastos de pessoas físicas,

03:49dos sócios,

03:50talvez sejam direcionados para a pessoa jurídica,

03:53o que não pode,

03:55o que não é legal.

03:55Enfim, alternativas que os empresários,

03:58entre outras alternativas,

04:01para fugir desse aumento de carga tributária.

04:04Pois é, e há uma dúvida sobre a partir de quando

04:07esse tributo iria valer,

04:10alcançaria somente os dividendos e os lucros a partir de 2026?

04:15Porque há uma discussão em torno da vigência,

04:18do início,

04:19porque há inclusive a possibilidade

04:21de uma tributação retroativa,

04:24a partir de quando seria isso?

04:26Qual é a análise que é preciso ser feita

04:28a partir dessa possibilidade, hein, doutor?

04:30É excelente isso,

04:32porque esse é um ponto realmente bastante importante.

04:34Na verdade, nós estamos diante de um projeto de lei

04:36que já foi aprovado no Congresso,

04:39foi aprovado por unanimidade na Câmara

04:41e já foi aprovado no Senado.

04:42Ele está indo agora para a sanção presidencial.

04:45Então, o presidente, como era uma campanha,

04:47uma promessa de campanha dele,

04:48certamente vai aprovar.

04:50Não sabemos se vai ter algum veto, alguma coisa,

04:53mas deve, a expectativa é que isso seja aprovada

04:55nos próximos dias, ainda em 2025,

04:58para valer a partir de 2026.

05:00Ou seja, então valeria tanto a isenção

05:02para quem ganha até 5 mil reais,

05:04quanto a tributação dos lucros dividendos

05:06a partir de 2026.

05:09Porém, existe uma questão que é

05:11e o lucro que eu tenho acumulado

05:12no balanço das empresas.

05:15Se eu distribuir em 2026, eu pago imposto?

05:17E o projeto de lei prevê uma possibilidade,

05:20um tanto quanto difícil do ponto de vista operacional,

05:24mas que, enfim, a gente está sugerindo aí

05:26aos nossos clientes,

05:28às empresas alternativas em relação a isso,

05:30que é o quê?

05:31Aqueles lucros acumulados

05:33até 31 de dezembro de 2025,

05:36desde que deliberados pelos acionistas

05:38a serem pagos até 2028,

05:41ou seja, serem pagos, deliberados agora,

05:44em 2025, para serem pagos até 2028,

05:46também ficariam isentos.

05:48Mas tem algumas dificuldades operacionais aí,

05:50porque ela fala qual o balanço,

05:52o balanço até 31 de dezembro.

05:53Como é que eu vou acreditar em 31 de dezembro

05:56se eu não tenho o balanço fechado ainda

05:57em 31 de dezembro?

05:58Enfim, dificuldades aí da legislação brasileira,

06:01mas existe, isso realmente é um movimento importante

06:03que as empresas precisam fazer,

06:05analisar a existência de sólidos de lucros acumulados

06:09e a conveniência de deliberação,

06:11de acreditamento aos sócios desses lucros,

06:13porque aí, então, o passado ainda continua isento,

06:16como deveria ser na regra de hoje,

06:18que hoje os lucros de vendas são isentos.

06:21Então, acho que isso é realmente um movimento

06:22bastante importante que as empresas precisam olhar

06:24até agora, 31 de dezembro de 2025.

06:28Agora, doutor Regis, só para fechar,

06:29diante desse cenário,

06:30nós não corremos o risco de ver uma enxurrada

06:34de empresas e de sócios dessas empresas

06:37de refazerem o planejamento tributário

06:39para tentar, de forma lícita,

06:42é importante falar isso aqui,

06:44apagar menos imposto,

06:45achar uma brecha,

06:47refazer a sua estratégia.

06:49Qual lhe parece o caminho provável

06:52dessas empresas e pessoas?

06:54Criar uma nova PJ, então?

06:56É, então, tem, assim,

06:57a gente tem discutido bastante,

07:00como eu disse,

07:01todo aumento de imposto,

07:02ele induz o contribuinte a buscar saídas

07:04para evitar esse aumento,

07:06ou pelo menos reduzir,

07:07dentro da legalidade.

07:09Tem práticas, que eu até comentei aqui,

07:10que não são legais,

07:11mas tem algumas outras práticas

07:12que são absolutamente legais.

07:14Então, vai ter um movimento, realmente,

07:15de análise por parte dos empresários,

07:18de fazer uma antecipação da legítima,

07:21que quer, né,

07:22eu discutir sucessão,

07:23para ver se, eventualmente,

07:25vale a pena eu trazer os filhos

07:27para a sociedade, né,

07:28porque eu disse que são rendimentos

07:29até 50 mil reais por CPF.

07:32Então, se eu trago os filhos,

07:33eu aumento o número de CPF sócios da empresa,

07:36eu fico abaixo desse limite

07:37de 50 mil reais por mês, né?

07:39Eu posso discutir, também,

07:40dentro da legalidade,

07:42a criação de empresas,

07:43divisão de negócios, né,

07:45para que eu possa tratar com os meus clientes

07:48através de divisões diferentes,

07:50e, portanto, também receber,

07:51através de dois CNPJs diferentes

07:53de pessoas jurídicas.

07:54Então, assim, são alternativas

07:56que vão ser estudadas, naturalmente,

07:58pelo mercado, né,

07:59que a gente já está trabalhando,

08:01discutindo, dentro da legalidade,

08:03para tentar minimizar esse efeito

08:06de aumento de carga tributária,

08:08principalmente, repito,

08:10para as pequenas e médias empresas

08:11que estão diretamente,

08:13que serão diretamente afetadas, né,

08:14à medida em que a carga tributária

08:16que antes estava simplesmente

08:17na pessoa jurídica,

08:19passa também a ter uma parcela

08:20no seu sócio, pessoa física.

08:22Pois é, assuntos importantes

08:24tratados com o advogado economista

08:26Regis Graciano,

08:27a quem agradeço demais

08:28pela participação.

08:29Doutor, muito obrigado

08:30pela gentileza, viu?

08:31Bom fim de semana

08:32e volte mais vezes à Jovem Pan.

08:35Muito obrigado.

08:35Prazer foi meu estar aqui com vocês.

08:37Fico à disposição.

08:38Um abraço.

08:39Sim.

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