A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou o julgamento sobre a legalidade das tarifas impostas por Donald Trump com base na Lei de Emergência de 1977. Renan de Souza explicou os impactos dessa decisão na política comercial americana.
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00:00Fala agora dos Estados Unidos, porque a Suprema Corte iniciou o julgamento sobre a legalidade do tarifácio imposto por Donald Trump.
00:07Esse debate gira em torno da Lei de Emergência de 1977.
00:12Juízes, inclusive conservadores, se mostram céticos quanto à autoridade do presidente americano para impor tarifas comerciais sem aprovação do Congresso.
00:21E o Renan Souza, meu parceiro de Fast Money ao vivo direto de Abu Dhabi, vai trazer mais detalhes para a gente sobre isso.
00:28Boa noite, Renan. Bem-vindo.
00:31Bom, uma decisão desfavorável limitaria o poder de Donald Trump na política comercial, né?
00:35E acho que é interessante lembrar que, nesse caso, a gente está falando das tarifas recíprocas.
00:42Aquele argumento dele de segurança nacional, é isso que está por trás e sendo questionado?
00:49Olá, Nath. Muito boa tarde para você e para todos que nos acompanham.
00:54Exatamente, Nath, esse é o ponto central de toda a discussão.
00:57Isso porque o presidente Donald Trump utiliza essa lei de 1977 para impor as tarifas.
01:03Ele usa a chamada IEPA. A gente vai ouvir falar muito dessa sigla, que é a Lei de Emergência Econômica Internacional.
01:12E aí, quando ele coloca aquela base para o mundo inteiro de 10% de tarifas, né?
01:18E para a China vale 34%, ele está utilizando essa lei chamada IEPA.
01:23Além disso, a tarifa em relação ao ácido e ao alumínio faz parte de outra tarifa.
01:31Mas também a taxa de 25% que ele coloca em relação ao México, ao Canadá e também à China em relação ao fentanil,
01:39ele está utilizando a IEPA.
01:41Então, a IEPA serve basicamente para aquele dia da libertação, né?
01:45Que ele colocou tarifa para o mundo inteiro e também para esses 25% do fentanil.
01:50Então, essa é toda a discussão na Suprema Corte.
01:54E o tema central, é o ponto central da política econômica do presidente Donald Trump.
01:59Só que a gente viu em quase três horas ali de discussão, de argumentos iniciais na Suprema Corte,
02:06os juízes um pouco céticos sobre se, de fato, o presidente Donald Trump tem essa autoridade para colocar tarifas, né?
02:15Durante as discussões, a Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de seis juízes,
02:21que geralmente votam com o presidente Donald Trump, acabou surpreendendo a todos
02:25por fazer perguntas bastante difíceis ali para o advogado-geral da União,
02:31o colocando contra a parede, porque a Constituição dos Estados Unidos é muito clara.
02:36O Congresso tem a habilidade para colocar tarifas, o presidente não pode colocar tarifas.
02:42Então, o que a Suprema Corte está fazendo é uma discussão muito detalhada.
02:46Primeiro, é se o presidente Donald Trump pode ou não aplicar esse tipo de tarifas.
02:52Segundo, utilizando essa lei que ele usa de 1977, essa lei não fala sobre aplicar tarifa.
02:59Ela diz que o presidente pode utilizar, diante de uma emergência, para controlar importação ou exportação.
03:06Mas não menciona tarifa.
03:08Terceiro ponto, essa lei também fala de uma emergência, né?
03:13A segurança nacional dos Estados Unidos.
03:15E qual emergência seria essa?
03:18Não há uma emergência, claramente, ali imposta.
03:22E terceiro, a Suprema Corte quer entender se tarifa é justamente tarifa, como a gente entende,
03:28ou se é imposto.
03:29Se é imposto, o Congresso pode regular imposto.
03:32E o presidente dos Estados Unidos não pode regular imposto.
03:35E aí, as empresas, pequenas empresas e estados que entraram com essa ação na Suprema Corte,
03:42têm dito que a tarifa, na verdade, é um imposto.
03:46Porque, no final, quem paga são as empresas e também o consumidor norte-americano.
03:51Então, é uma questão bastante delicada.
03:53Nunca um presidente utilizou essa lei.
03:56E, no passado, a Suprema Corte já havia legislado que legislações que mudam fundamentalmente a economia e a política dos Estados Unidos precisam passar pelo Congresso.
04:07Então, a Casa Branca já está pensando em alternativas, caso a Suprema Corte não permita mais que o presidente Donald Trump utilize as tarifas.
04:17Mas a Casa Branca teria ali ferramentas um tanto limitadas para poder aplicar tarifas.
04:24E, obviamente, o presidente Donald Trump chegaria muito enfraquecido na mesa de negociação.
04:29E há um detalhe muito importante.
04:32O governo dos Estados Unidos deixou bem claro que, até agora, não tem um plano para reembolsar todo mundo,
04:39caso a Suprema Corte não autorize o presidente Donald Trump a aplicar tarifas.
04:44A gente está falando que a estimativa é de que, até o ano que vem, os Estados Unidos vão recolher mais de 700 bilhões de dólares em tarifas.
04:53Isso pode chegar a um trilhão até o final do ano que vem.
04:57Então, você imagina a dificuldade de devolver esse dinheiro para todo mundo fazer um programa de reembolso.
05:03É uma questão legal bastante difícil, complicada.
05:06A Suprema Corte não tem um prazo para dar a sua resposta final, mas está ouvindo esse caso de maneira emergencial.
05:13Então, nos próximos dias, ou talvez até o final do ano, a gente pode ter uma resposta aí
05:19que pode ser um pouco complicada para a Casa Branca, nesse momento, da política central do presidente Donald Trump, Nath.
05:26É, vamos ver. Já pensou se eles derrubam todas as tarifas?
05:31Aguardaremos, né? Vamos estar acompanhando isso de perto.
05:34Obrigada, viu, Renan? Daqui a pouco a gente conversa mais.
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