CPMI do INSS: Depoimento termina em prisão; bancada opina

Jovem Pan News

Durante a reunião da CPMI do INSS nesta segunda-feira (03), o presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso em flagrante por falso testemunho. A sessão foi interrompida após parlamentares identificarem contradições em suas declarações. Diego Tavares e Priscila Silveira comentaram.
Reportagem: Lucas Martins
Comentaristas: Diego Tavares e Priscila Silveira

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00:00Agora há três horas e dezoito minutos, vamos falar da comissão parlamentar mista de inquérito do INSS

00:06que determinou a prisão de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, que é presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura.

00:15O Lucas Martins vai voltar então ao vivo agora com a gente em tempo real para atualizar.

00:20Como é que foi? Já teve a prisão? Eu sei que foi decretada ontem, né Lucas?

00:24Oi Márcia, exatamente, olha só, depois do depoimento de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz,

00:33ele que é da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura,

00:38o depoimento dele que aconteceu ontem aqui na CPMI que investiga as fraudes do INSS, ele acabou sendo preso.

00:45Esse pedido de prisão foi feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana,

00:51isso porque, de acordo com o presidente, ele teria mentido durante o depoimento.

00:57Foi a terceira prisão que aconteceu durante as oitivas que aconteceram aqui no Senado Federal,

01:03no Congresso Nacional, de forma geral, durante esses depoimentos.

01:08Abraão foi preso pela polícia legislativa, ficou recluso até as duas da manhã

01:13e depois foi liberado, depois de pagar fiança, essas informações que a gente conseguiu com a polícia legislativa.

01:21Durante maior parte do depoimento dele ontem na CPMI, ele ficou em silêncio

01:27e quando decidiu responder algumas perguntas, de acordo com o presidente e também com o relator da CPMI,

01:34o deputado Alfredo Gaspar, ele teria mentido em algumas ocasiões.

01:39Abraão chegou a ser preso em um outro processo de venda de licenças ilegais para pesca

01:46de uma outra entidade que ele fazia parte, ele também foi questionado sobre isso

01:51e, de acordo com o presidente da CPMI, ele também teria mentido sobre esse processo de afastamento,

01:59mas, na verdade, ele teria sido preso por vender essas licenças ilegais.

02:04A CBPA é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal na operação sem desconto

02:10de desviar valores de associações que são investigadas durante esse processo

02:20que está sendo elaborado, que está sendo costurado pela Polícia Federal.

02:26A AGU classificou a entidade como uma empresa de fachada,

02:29isso porque, durante as investigações da Controladoria Geral da União,

02:35essa empresa não teria estrutura para atender os associados,

02:40que somam aí 360 mil associados espalhados em 3.600 municípios,

02:48de acordo com o relatório da CGU.

02:50A gente segue acompanhando daqui, Márcia,

02:53isso porque tem previsão de depoimento ainda esta semana, na próxima quinta-feira.

02:59A previsão de ser ouvido será do ex-ministro de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.

03:06A gente segue acompanhando daqui, eu volto com você.

03:09Obrigada, Lucas Martins, pelas informações.

03:11Vamos chamar os nossos comentaristas, então, o Diego Tavares e a Priscila Silveira,

03:16para analisar como é que anda essa CPMI do INSS.

03:19Diego, qual o saldo? Terceira prisão, para você poderia ter avançado mais ou está de bom tamanho?

03:27Olha, Márcia, eu tenho sempre um pouco de receio quando o assunto é CPI.

03:33Sempre dou essa opinião aqui.

03:35Eu acho que a CPI tem uma boa intenção no texto da lei,

03:39mas não necessariamente essas boas intenções se refletem em resultado concreto para as pessoas.

03:44Historicamente, o que nós observamos é que esses expedientes são utilizados única e exclusivamente

03:49para trazer holofotes da imprensa e das redes sociais,

03:53por intermédio dos recortes que os parlamentares fazem, para os próprios parlamentares.

03:57Ninguém está ali, de fato, querendo elucidar os fatos.

04:00Ninguém está ali querendo, de fato, produzir provas, salvo, claro, honrosas exceções de bons parlamentares

04:05que conseguem se valer de todos os expedientes investigativos dos quais dispõe uma CPI, uma CPMI.

04:14Infelizmente, na regra, a CPMI do INSS está indo por esse caminho.

04:18Haja visto que nós estamos repercutindo aqui agora, estamos repercutindo a prisão

04:21pelo crime de falso testemunho, um crime de ínfima gravidade, enfim,

04:26que tem que, de fato, ser colocado na mesa quando ocorre,

04:32mas que está muito longe da gravidade que, de fato, é investigada na CPMI do INSS.

04:38Nós estamos falando, talvez, do maior escândalo de corrupção da história do nosso país.

04:44E o que nós queremos saber aqui é, de fato, como esses descontos ocorreram,

04:48quem são os responsáveis por esses descontos,

04:50qual é o volume desses descontos e para onde foi esse dinheiro.

04:53E isso, eu acho que seria apreciado de uma forma muito mais eficiente no Poder Judiciário

04:59do que dentro do Parlamento.

05:01Priscila, a gente viu que esse caminho do dinheiro ainda ninguém fez dentro dessa CPMI.

05:07Agora vão ouvir um ministro do governo anterior, o Bolsonaro.

05:11Vamos ver se ele vai dar alguma explicação também, né?

05:13Algumas pessoas sendo, inclusive, retiradas das suas oitivas, como a gente percebe.

05:17Como você bem disse há pouco, a gente tem o bode expiatório,

05:20que seria ali o aspas, o careca do INSS, que é assim conhecido.

05:23Outras pessoas não foram trazidas aqui à baila com relação à autoria.

05:27É importante esclarecer que as comissões que são mistas, né?

05:30Como é o caso dessa que está acontecendo com o INSS,

05:33elas servem como preceitos investigativos e investigatórios.

05:36E, até o momento, não se sabe algo que se complementa

05:40ou que a Polícia Federal ainda não tenha sabido dentro das suas investigações.

05:45E o que chama atenção, especificamente, quanto à prisão desse Abram Lincoln,

05:49é de que ele estava agraciado com o habeas corpus, não é?

05:52Para poder exercer o silêncio.

05:54E, para que a nossa audiência se entenda, ele poderia, né?

05:58A gente tem um princípio constitucional que está estabelecido, realmente,

06:02de que a pessoa não é obrigada a fazer prova contra ela mesma.

06:05Entretanto, quando ela é testemunha, Márcia, aqui a gente precisa explicar,

06:09ela não pode calar, nem falar, nem negar a verdade.

06:12E, mesmo que ele estava com o habeas corpus feito ali, né?

06:15Dado a liminar pelo ministro Alexandre de Moraes,

06:18ele quis falar sobre determinadas pautas e, entre elas,

06:22sobre o fato de ele ter ali saído do sindicato, do cargo diretivo.

06:26E ele disse que havia renunciado, quando, na verdade,

06:29ele foi afastado de forma cautelar.

06:32Então, se entendeu, neste ponto, que ele havia mentido,

06:35razão pela qual foi dada voz de prisão para ele,

06:38imputando a ele, na verdade, o crime de falso testemunho.

06:42E, como você é professora, cabe ainda algum tipo de habeas corpus,

06:47alguma defesa pode agir? O que cabe nesse caso?

06:50Se for realmente, porque ele estava em situação flagrancial, não é?

06:53Como é um crime que não tem ali uma maior potencialidade lesiva,

06:56Márcia, pode sim, né?

06:58Ele vai passar por audiência de custódia, não sei se já foi feita.

07:00Toda pessoa presa, independentemente da prisão,

07:03ela é colocada na frente de um magistrado para avaliar a legalidade dela.

07:07Não seria diferente quanto à prisão dele, né?

07:10E aí pode ter revogação dessa prisão, liberdade provisória,

07:13medidas cautelares diversas da prisão que podem ser dadas,

07:17nesse caso, tendo em vista que o crime não tem violência,

07:19não tem grave ameaça.

07:20Eu não sei ali quanto à primariedade, né?

07:23Não sei se ele é primário ou não.

07:24Mas, em havendo essa possibilidade dele responder

07:26a este crime do 342 do Código Penal e Liberdade,

07:30assim será feito, certamente.

07:32Obrigada, Priscila Silveira e Diego Tavares,

07:35pelas análises aqui com a gente em tempo real.

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