O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, falou sobre a megaoperação no Rio de Janeiro e negou ter recebido qualquer pedido do governador Cláudio Castro (PL). Lewandowski também expressou solidariedade às famílias dos policiais e dos civis inocentes mortos durante a ação e comentou sobre a possibilidade de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
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NotíciasTranscrição
00:00Nesse momento, então, a fala já do ministro Ricardo Lewandowski. Vamos lá.
00:04Não é mais um fenômeno só local, é nacional e até global.
00:09Então, é por isso, inclusive, que o Brasil tem uma série de acordos e tratados internacionais
00:15dos quais participa de combate à criminalidade organizada.
00:19O ministro já dá para fazer uma avaliação da operação do Rio de Janeiro, dizer se foi bem sucedido ou não?
00:24Olha, eu estou aqui, à distância do Rio de Janeiro e fora de Brasília também, tenho acompanhado pelos jornais.
00:30Eu sei que foi uma operação bastante cruenta, segundo notícias, tem mais de 80 mortos.
00:37Lamentavelmente, morreram agentes de segurança pública e, pior ainda, pessoas comuns, pessoas inocentes.
00:45É de se lamentar isto.
00:46Agora, eu queria enfatizar que o combate à criminalidade, seja ela comum, seja ela organizada,
00:54se faz com planejamento, com inteligência, com coordenação das forças.
00:59Enfim, não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador.
01:04Mas quero apresentar a minha solidariedade às famílias dos policiais mortos,
01:10minha solidariedade às famílias dos inocentes que também pereceram nesta operação,
01:16me colocar à disposição das autoridades do Rio para qualquer auxílio que for necessário.
01:21Ministro, sobre o gênero de cidadão cearense, por favor.
01:25Bom, e só respondendo, não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro,
01:31enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação.
01:36Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada.
01:38Só a questão de GLO, ministro, que ele chegou a aventar isso.
01:41Bom, a GLO é uma operação complexa, está prevista na Constituição Federal,
01:47no artigo 142 e também na Lei Complementar 97 de 99,
01:52mais especificamente no artigo 15,
01:55que estabelece, enfim, regras bastante rígidas
01:59para que essa operação de garantia da lei e da ordem aconteça.
02:03E um dos requisitos, ou uma das pré-condições,
02:08é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança nacional
02:12e transfiram, então, as operações de segurança para o governo federal,
02:17mais especificamente para as Forças Armadas.
02:20Então, é um procedimento complexo e demanda uma série de condições, requisitos,
02:26para que ela possa realmente ser operada.
02:29O senhor falou aí da PEC e da segurança, me permita uma pergunta.
02:34Onde é que o governo errou, ou o senhor errou,
02:37que não consegue mediar o entendimento do Congresso Nacional para que a PEC ande?
02:42Não, o governo federal, o governo federal cumpriu com o seu dever,
02:47cumpriu com o seu dever, apresentou uma solução sistemática, holística,
02:53estruturante no que diz respeito à segurança pública,
02:56de acordo com o federalismo cooperativo que nós vivemos a partir de 1988.
03:02Nosso papel foi feito, isso está sendo debatido na Câmara dos Deputados.
03:07É claro que essa PEC pode ser melhorada e deverá ser melhorada
03:12pelos representantes dos cidadãos brasileiros no Congresso Nacional.
03:16Já foi aprovada a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
03:20Além desse projeto mais amplo, que é o projeto da PEC,
03:26nós estamos apresentando também, e já apresentamos alguns projetos
03:30para atacar certas questões de natureza pontual.
03:34Recentemente mandamos para o Congresso Nacional um projeto de lei
03:38que já foi aprovado por unanimidade e aclamação na Câmara dos Deputados,
03:43que é o aumento das penas do crime de receptação.
03:46No caso de roubo de cargas, de fios e cabos elétricos, combustíveis,
03:53fertilizantes, lubrificantes e combustíveis.
03:57De maneira que, e agora, preparamos um projeto de lei anti-facção,
04:02que é um projeto de lei bastante completo,
04:05que vai alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal,
04:09a lei que trata das organizações criminosas,
04:12dos crimes hediondos, da prisão temporária,
04:14da lei de execução penal, é um pacote que nós vamos oferecer ao Congresso Nacional
04:20para combater as facções de forma bastante ampla,
04:24especialmente tratando de descapitalizá-las.
04:28Ministro, como é que isso pode ajudar o Ceará, a realidade do Ceará, esse projeto?
04:32Bom, eu estive com o governador hoje, o governador tem me visitado de forma rotineira
04:41no Ministério da Justiça em Brasília, temos uma parceria bastante intensa,
04:46eu creio que o Ceará é um estado exemplar no que diz respeito, por exemplo, à educação,
04:53também na área de segurança, em todas as outras áreas, é um estado paradigmático,
05:00eu, aliás, me orgulho muito de ser agora cidadão honorário desse grande estado,
05:06nós temos uma cooperação muito intensa, acontece que o crime organizado,
05:10como diz o próprio nome, é organizado, mas eu tenho certeza, isto vai ocorrer,
05:15o estado brasileiro, seja ele o estado gênero, ou os estados membros da federação,
05:21também haverão de se organizar e venceremos esse flagelo, que não é só nacional, mas é global.
05:28Ministro, a última pergunta sobre o projeto de antifacção, já existe uma previsão
05:31de quando ele vai ser apresentado no Congresso, para que o gramite seja votado?
05:35Bem, ele já está na Casa Civil, está sendo examinado pelos técnicos da Casa Civil,
05:42o presidente da República, como todos sabem, está no exterior, está na Malásia,
05:46deve votar, creio que amanhã, certamente vai se debruçar sobre esse projeto,
05:52ele que decide sobre a conveniência e oportunidade de mandá-lo para o Congresso Nacional.
05:59Mas o que eu posso garantir é que esse projeto foi muito bem estudado
06:04por todas as áreas do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
06:08pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Penal Federal,
06:13pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, enfim, pelo setor de combate às drogas,
06:19é um projeto que foi longamente debatido, está maduro, tecnicamente está muito bem estruturado,
06:26e agora depende apenas, enfim, do Presidente da República, que, claro,
06:31tem uma visão política sobre essa questão e resolverá quando é o melhor momento
06:38para ser submetido ao Parlamento Brasileiro.
06:42O Ministro Ricardo, hoje é dia de festa, sou agora cearense, a sua declaração para o povo do Ceará.
06:51Bom, eu quero dizer que estou extremamente honrado de ser cidadão honorário desse grande Estado do Ceará.
06:58Eu tenho, além de uma grande admiração pelo povo cearense, eu tenho vínculos afetivos e familiares até,
07:08porque o pai da minha mulher e o avô dos meus filhos e de minha filha é cearense da cidade Pentecostes,
07:15da família Abreu. Portanto, para mim, é um dia de festa, estou muito feliz.
07:20Ministro, alguma opinião quem deve ser o indicado ao SPF, tem conversado com o Presidente?
07:24O Presidente do Lewandowski, que está na Assembleia Legislativa do Ceará, lá em Fortaleza,
07:33e por isso mencionou, inclusive, a distância física do Rio de Janeiro.
07:36Mas eu queria ouvir a análise de vocês para, além da distância física,
07:40um sentimento que eu tive aqui ao ouvir o discurso do ministro,
07:43de um certo distanciamento também do diálogo com o Rio de Janeiro,
07:48um certo distanciamento das informações da operação.
07:52Me parece que fica bastante exposta a divisão de setores entre o governo federal e o governo estadual,
08:01quando, num dia como esse, em que uma operação começa de manhã e a gente tem vários desdobramentos ao longo do dia,
08:07chegar agora às quatro e meia da tarde, e nessa coletiva de imprensa,
08:11o ministro não trazer informações precisas, inclusive trocando alguns números ali,
08:16eu acho que ele até confundiu o número de mortes com o número total de pessoas presas e tal,
08:20falou em mais de 80 mortes, isso pode acontecer porque há uma atualização,
08:23mas ainda, digamos assim, sem os números fechados,
08:29e dizendo que não conversou com o governador do estado do Rio de Janeiro,
08:32que ainda está aguardando mais atualizações, ok.
08:35Há uma distância física, ele está lá no Ceará participando de um evento, recebeu homenagens, etc.
08:40Mas não dá para você simplesmente, mesmo diante dessa distância,
08:43ignorar o que se acontece ou que há hoje no Rio de Janeiro, Fábio Piperno.
08:46Bom, eu acho que, bom, primeiro que o Rio de Janeiro vive um dia importante,
08:52as forças de segurança do Rio de Janeiro têm que ser cumprimentadas e reverenciadas
08:56por tudo que já estão produzindo hoje, os números são eloquentes,
09:02mas a atitude do governador do Rio de Janeiro me causa muita estranheza.
09:07Então vamos comparar com algo ocorrido recentemente em São Paulo.
09:12Operação Carbono Oculto.
09:15Houve intensa colaboração entre forças federais, Polícia Federal, Ministério Público
09:23e as forças de segurança aqui de São Paulo.
09:26E, aliás, até não.
09:28O COAF, inclusive, desenvolveu uma participação muito importante
09:33municiando essas forças de dados.
09:35Então houve colaboração entre as forças federais e as estaduais.
09:41As duas partes reconheceram isso.
09:44Ora, se houve colaboração com as forças de São Paulo naquela mega operação,
09:51por que o governo federal não haveria de contribuir agora?
09:54É, e é isso que eu falo que fica exposto na fala do ministro.
09:57Ele diz, o governador, Cláudio Castro, não nos procurou,
10:01não pediu qualquer tipo de auxílio ao governo federal
10:04e o ministro também demonstra não saber todos os dados relacionados à operação.
10:09Ou seja, fica muito claro na fala dele que houve uma divisão,
10:14houve um muro ali construído entre o que foi definido
10:18no governo do estado do Rio de Janeiro e governo federal
10:20e o Rodrigo Viga está levantando a mão ali
10:23e eu vou até passar para ele para que ele traga, então,
10:25um pouco de informação relacionada a isso.
10:27Fala, Rodrigo Viga.
10:29Completamente diferente.
10:31Eu vou divergir aqui com toda a vênia, como dizem os calzídicos advogados,
10:36né, meu caro Assine, do Piperno.
10:39Enfim, isso eu faço com regularidade em relação ao Piperno,
10:41embora tenha ele aqui do meu lado esquerdo do peito,
10:44completamente diferente do Carbonacuto.
10:46Carbonacuto não deu um disparo, não teve um tiro.
10:48Era uma ação cirúrgica.
10:50Ela brotou numa investigação de auditores da Receita Federal.
10:55Calma.
10:56Aí você fez cruzamento de dados,
10:58bateu na porta de muita gente de dinheiro,
11:00não teve que bater na porta de traficante
11:02que tinha fuzil e metralhadora na mão,
11:04onde o desgaste é muito maior.
11:07Porque, enfim, ninguém quer matar no peito e falar assim,
11:09matei 60, mas...
11:11Ninguém se orgulha disso, pelo contrário.
11:13Agora, uma coisa tem que ser feita.
11:14Agora, com relação ao Carbonacuto,
11:16era uma operação até relativamente simples de ser executada.
11:21Porque estava todo mapeado, cruzamento de dados,
11:24endereço vai lá, não houve qualquer resistência.
11:26Mas, aqui, o buraco é muito mais embaixo.
11:30E a leitura que se vem do governo federal é que
11:32não há ajuda há algum tempo.
11:35Não.
11:36Porque não está no topo das prioridades,
11:39não é algo que o governo federal quer assumir nesse momento.
11:42E foi dito hoje aqui, viu, Pepiano?
11:44Já te dando a palavra.
11:45É que, para essa operação específica,
11:47não foi pedido auxílio, não foi pedido ajuda,
11:49porque em outras três houve negativa.
11:52Então, se você já sabe qual é a resposta,
11:54não vai dar uma de bomba ou não vai dar uma de otário.
11:56Vai em frente.
11:57Então, aí que está o negócio.
11:59Então, aí é o outro nó.
12:01Eu também ouvi, gente, hoje li, li e ouvi,
12:06enfim, informações do governo federal,
12:09dizendo que, olha, o próprio ministro Lewandowski
12:11falou sobre isso hoje pela manhã,
12:13que de 2023 para cá ocorreram 11 pedidos acatados,
12:22aceitos de envio de tropas da Força de Segurança Nacional.
12:2811.
12:29Então, me causa muita estranheza
12:32o fato de que hoje pela manhã também
12:35o governador tenha dito que essa operação
12:37vem sendo preparada há um ano
12:40de forma sigilosa
12:42e sem que o Rio de Janeiro pedisse
12:45qualquer auxílio ao governo federal.
12:48Ele, hoje de manhã,
12:49foi muito claro em relação a isso.
12:52Falou, olha, a operação tem um ano
12:53e nós não somos...
12:54Pipiano, a investigação começou há um ano.
12:57Isso.
12:57A operação foi planejada há 40 dias.
12:59Isso.
13:00E com todo o respeito e o carinho que eu tenho
13:01pela Força Nacional de Segurança.
13:03Nunca veio para cá para subir em favela.
13:05Ninguém tem coragem.
13:06O que a Força Nacional de Segurança tem feito aqui
13:09desde o ano passado no Rio de Janeiro
13:11no governo atual é o seguinte.
13:13Está atuando em patrulhamento de estradas e rodovias
13:16para oxigenar, para dar fôlego, para dar oportunidade
13:21para que os policiais rodoviários federais
13:23que são aqui no Rio de Janeiro e conhecem melhor
13:25o modo operando do crime organizado
13:27possam atuar.
13:28Então, a Força Nacional de Segurança,
13:30todas as vezes que tentou entrar em favela em comunidade,
13:33infelizmente, a gente teve notícias de tragédia.
13:35Lembro até muito bem que um, infelizmente,
13:38entrou por acaso, por engano,
13:40durante a Olimpíada de 2016
13:41numa comunidade da Zona Norte
13:43e acabou perdendo a vida.
13:44Você lembra muito bem disso, Pepe.
13:45O Viga, mas isso foi há uma década.
13:47O que eu estou dizendo é o seguinte.
13:48Uma década atrás.
13:50Então, o que aí, nesse caso,
13:52que você está dizendo é o seguinte.
13:53Que nem adianta enviar.
13:56Porque o governo federal, o ministro disse o seguinte.
13:58Olha, atendemos a 11 pedidos.
14:01Agora, se o governador acha que não adianta
14:04realmente as Forças de Segurança
14:06contribuírem com esse processo,
14:08o que mais, então, ele pode querer?
14:10Se ele já está descartando...
14:13Equipamento, blindado, helicóptero.
14:19Planejamento, inteligência.
14:20Por que não, Pepe?
14:21Mas ele pediu isso.
14:22Por que não contribuir com o planejamento,
14:23com a inteligência?
14:25Eu não vejo nenhum problema
14:27numa união de força nesse sentido.
14:29ou a gente vai deixar o monstro crescer
14:31até o ponto de engolir a gente?
14:33Não, mas, o Viga,
14:34eu também acho que não é que não há nenhum...
14:36Isso, veja,
14:38é condição sinicórdona
14:39para que uma operação dessa
14:40seja bem sucedida.
14:42Tem que haver esse tipo de colaboração.
14:44Agora, o fato é que
14:45se o governo não for muito claro
14:48naquilo que ele quer
14:49e no pedido que ele pretende fazer,
14:51aí também fica difícil, né?
14:53Eu estou até curioso para saber
14:55quais são esses 11 pedidos acatados
14:57pelo Ministério da Justiça.
14:58porque, salvo engano,
14:59a cada 45 dias ou a cada mês,
15:01esse pedido de permanência
15:03da Força Nacional de Segurança
15:04tem que ser renovado.
15:05Então, você pode ter certeza
15:06que dos 11,
15:07pelo menos metade é a renovação
15:09desses pedidos de permanência, Pepe.
15:11E olha, eu quero trazer também
15:12até uma percepção da nossa audiência
15:14sobre tudo isso
15:15que a gente está discutindo aqui
15:16e sobre essa divisão
15:17de responsabilidades
15:18ou talvez união,
15:19que é o Nego Carlos
15:20que mandou algo muito interessante.
15:23Evandro, boa tarde.
15:24Qual é a melhor reação do governo?
15:25Se age,
15:26é considerado capitalizar politicamente.
15:27Se não reage,
15:29os traficantes avançam cada dia mais.
15:31Eu acho que, Alangani,
15:32começa pelo fato
15:33de que, ao longo das últimas décadas,
15:36houve muita fala política, sim,
15:38sobre segurança pública,
15:40mas pouca estruturação
15:42em termos de projeto
15:43de longo prazo
15:45que contemplasse
15:46o ataque a essas facções.
15:49Pelo contrário, né?
15:50O discurso político
15:51não impede que as facções
15:52continuem crescendo.
15:53E não à toa,
15:53a gente vê o que acontece
15:54no Rio de Janeiro
15:55e em outras regiões do país.
15:57Então, seria um projeto
15:58de Estado
15:59e não de governo.
16:00Exatamente.
16:01E a fala agora
16:02do ministro Lewandowski
16:04fica muito claro
16:05que é uma fala
16:06absolutamente política,
16:08descolada da realidade, né?
16:10Até com problemas ali
16:12relacionados a números
16:14e aí dizendo
16:15que estava muito feliz
16:16pelas condolências
16:17do Ceará.
16:18Tudo bem, né?
16:19Mas não era o momento.
16:21Era o momento
16:22para chamar para si também
16:23essa responsabilidade.
16:25E ele,
16:26sem dúvida alguma,
16:27Evandro,
16:28é um excelente jurista,
16:29mas não é um especialista
16:30em segurança pública.
16:32Então, o que a gente precisa
16:34no atual momento?
16:35Primeiro,
16:36o que deu certo
16:37com a experiência internacional?
16:38Então, pega lá
16:39o caso clássico de Honduras.
16:40Vamos lá.
16:41Vamos entender
16:41o que eles fizeram
16:43para reduzir a criminalidade.
16:44Que não seja Honduras,
16:45que seja países asiáticos,
16:47que seja o próprio Estados Unidos
16:49ou experiências europeias.
16:50O que foi feito, Evandro,
16:53nas grandes capitais
16:54como um projeto de Estado
16:56e que vai perdurar
16:58por gerações
16:59para a redução da criminalidade?
17:01A gente não tem
17:02esse tipo de discussão no Brasil.
17:04Essa discussão dela
17:05não é nem incipiente,
17:06ela nem acontece.
17:07Então, é claro
17:08que vai ficar
17:09uma briga política
17:10um culpando o outro,
17:12enquanto isso,
17:12a população paga a conta
17:14e paga com vidas.
17:15Fala, Zé Maria Trindade.
17:17É impossível
17:19que o ministro da Justiça,
17:21diante do aparato
17:22de informação
17:23que ele tem,
17:23do serviço de inteligência,
17:26não tenha conhecimento
17:27do que iria acontecer,
17:29qual era o planejamento
17:30no Rio de Janeiro
17:30e depois o que aconteceu.
17:33Eu não acredito.
17:35Com o aparato
17:35da Polícia Federal,
17:36do próprio Ministério
17:37da Justiça,
17:38que tem uma equipe
17:39de inteligência,
17:41uma operação desse tamanho,
17:43que ele não tenha conhecimento.
17:45E o ministro da Justiça
17:46foi para as câmaras
17:48dizer, olha,
17:49eu ouvi pelos jornais,
17:51eu ouvi, né,
17:52tipo, ouvi dizer
17:53que aconteceu isso,
17:55que aconteceu aquilo.
17:56Olha,
17:57não é possível
17:58que não houve
17:59uma interlocução.
18:01No Rio de Janeiro
18:01existe a superintendência
18:03da Polícia Federal,
18:04forte,
18:05que é a representação
18:06do Ministério da Justiça.
18:08A segurança pública
18:09se faz com a integração
18:11de município,
18:12Estado e União.
18:14Não adianta
18:14um lado só atacar.
18:16Essa disputa política
18:18está chegando
18:20a pontos, assim,
18:21exagerados.
18:23Primeiro,
18:23no ponto econômico, né?
18:25Uma disputa
18:26de governo contra governo
18:28na área econômica
18:28é danosa demais.
18:30Muito danosa.
18:32Então, assim,
18:32não dá para continuar
18:33uma disputa assim.
18:34É preciso que governadores
18:36se entendam
18:37com o governo federal
18:38e com o governo municipal
18:40a bem da população.
18:42Não pode
18:42um governo federal,
18:44porque tem indisposição
18:46com o governador,
18:47sacrificar os habitantes,
18:49sacrificar a paz
18:50de um município
18:51ou de um Estado.
18:53Não é crível
18:54que o ministro da Justiça,
18:55Ricardo Lewandowski,
18:57não tivesse conhecimento
18:59de tudo detalhadamente
19:01que estava acontecendo
19:01no Rio de Janeiro
19:02e até com muita antecedência.
19:04Porque imagine
19:05se fosse um movimento
19:06contra o governo federal,
19:07ele não saberia?
19:09Quer dizer,
19:09pegaria de surpresa
19:10o governo federal?
19:11É claro que ele sabia,
19:13mas quer dizer,
19:14este é um problema
19:15do governo do Rio de Janeiro.
19:17Por aqui,
19:17o debate político é esse,
19:19de que o governador
19:19do Rio de Janeiro
19:20está tentando jogar
19:22para a União
19:23problemas que é
19:24do Rio de Janeiro.
19:25Segurança Pública
19:26tem que ser dividida,
19:27tem que ser compartilhada.
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