Ministério da Justiça assume autorização de residência a imigrantes

Jovem Pan News

O Conselho Nacional de Imigração (CNIG) decidiu transferir do Ministério do Trabalho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a responsabilidade pelas autorizações de residência para imigrantes. A mudança altera a gestão das políticas migratórias no país. Reportagem: Danúbia Braga  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/fSEgAzY4JxE  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Seguimos aqui no Jornal da Manhã, nessa terceira hora a gente abre movimentando a nossa reportagem,

00:05isso porque tem informação importante, a competência sobre as autorizações de residências para imigrantes

00:10agora é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

00:16Danúbia Braga tá de volta, explica aqui os detalhes pra gente a respeito dessa nova determinação.

00:22Pois não, Danúbia?

00:23Isso mesmo, essa nova norma, ela altera ali uma normativa número 1 desde dezembro de 2017

00:31e aí obriga que seja direcionado todo o pedido de autorização de residência para o país

00:37para o Ministério da Justiça e não mais para o Ministério do Trabalho como era feito anteriormente.

00:43Essa nova norma deve passar a vigorar nos próximos 30 dias e estabelece também novos procedimentos

00:49para esse pedido de residência aqui no Brasil.

00:52Bom, de acordo com essa nova norma, então, os imigrantes que desejam ali residência aqui no país

00:58vão precisar enviar um requerimento, um formulário de pedido de autorização com a assinatura

01:03tanto da pessoa, desse imigrante que deseja residência aqui no país ou do seu representante legal.

01:11Além disso, também precisa ter o contato do representante legal, do empregador e também do imigrante.

01:17Essa medida, ela tem uma abrangência nacional e vai afetar todos os processos que tramitam, então, no sistema migrante web.

01:26Inclusive, essas solicitações devem ser feitas por esse sistema, pelo migrante web.

01:31Lá você consegue encontrar todas as informações dessa nova normativa que passa, então, a vigorar nos próximos 30 dias.

01:39E afeta, então, também os imigrantes, além disso, os empregadores e os representantes legais.

01:46É necessário, inclusive, que quem, por exemplo, foi transferido aqui para o Brasil, né,

01:51esse imigrante que foi transferido pela empresa aqui para o Brasil,

01:55a empresa tem que passar todas as informações e tudo isso agora vai ser direcionado ao Ministério da Justiça

02:01que passa a ter essa competência de fiscalização e autorização, então, desses pedidos de residência aqui para o Brasil.

02:08Volto com vocês.

02:10Muito obrigado.

02:11Danúbia Braga com informações para a gente em São Paulo.

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