A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil. O relator Arthur Lira acredita que o texto seja aprovado pela ampla maioria, devido ao cunho social e popularidade da proposta. O parlamentar ainda negou uma troca política pela articulação da reforma. Reportagem: Igor Damasceno
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00:00A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei que prevê isenção do imposto de renda para contribuintes que ganham até cinco mil reais.
00:08Falamos sobre isso agora há pouco.
00:10No entanto, uma disputa política pode colocar a tramitação do texto em risco.
00:14A reportagem é do Igor Damasceno.
00:16A expectativa é de que o projeto que amplia a isenção do imposto de renda seja votado na quarta-feira.
00:23O texto vai ser discutido mais uma vez na terça, durante a reunião de líderes de bancada.
00:28Nos bastidores, o que se fala é que os deputados vão focar em pautas sociais para evitar mais desgaste na Câmara.
00:36É que com a rejeição da PEC da blindagem no Senado, os deputados ficaram com a imagem exposta,
00:43pois aprovaram o texto que prevê mais prerrogativas aos parlamentares.
00:47A proposta foi amplamente criticada pela opinião pública.
00:51O texto a ser discutido prevê isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais mensais.
00:58Para quem ganha entre cinco mil e um e sete mil trezentos e cinquenta reais, haverá desconto.
01:04Para que não haja perda de arrecadação, o governo pretende taxar em dez por cento quem ganha pelo menos seiscentos mil reais por ano.
01:12O relator, deputado Arthur Lira, acredita que o texto seja aprovado por ampla maioria.
01:18São dois motivos, o cunho social e a popularidade do projeto.
01:22Em entrevista, ele afirmou que o texto também garante mais justiça social e negou que a pauta é tratada como prioridade apenas para limpar a imagem dos deputados.
01:33É um projeto prioritário para o governo, importante para o Congresso e muito mais ainda na visão de equalizar dificuldades e diferenças tributárias do Brasil,
01:44fazendo justamente justiça tributária.
01:45Então, com esse assunto nós nunca brincamos.
01:49Esse assunto, com muitas narrativas que foram construídas, nunca foi motivo de chantagem para qualquer outra pauta ou qualquer outro assunto.
01:56Não.
01:57A Câmara está dentro dos calendários que foi proposto.
02:00Mesmo sem citar nomes, as falas de Arthur Lira têm um alvo certo.
02:05O senador Renan Calheiros, inimigo de Lira, no estado de Alagoas.
02:10Calheiros destravou um projeto de lei apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga.
02:16O texto tem basicamente as mesmas diretrizes do PL que tramita na Câmara
02:21e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
02:25Para o economista André Galhardo, é estranho que a Câmara coloque o texto em votação
02:31uma semana após a aprovação de outra matéria semelhante no Senado.
02:35No entanto, ele afirma que o texto possa diminuir as desigualdades,
02:40já que o imposto passa a ser progressivo, ou seja, cobra mais de quem ganha mais.
02:45Não adianta apenas simplificar a nossa carga tributária, os nossos tributos, de modo geral,
02:53isso é importante também, mas não adianta.
02:55A gente precisa avançar em reformas que melhoram o ambiente, de modo geral,
03:01e tragam um pouco mais de justiça tributária, com essa questão de diminuir os impostos indiretos,
03:08que normalmente são impostos regressivos, como o ICMS, que é o Imposto Estadual,
03:11e partir mais para impostos que incidam sobre renda e patrimônio.
03:17Não é penalizar quem ganha dinheiro, mas tornar o sistema tributário brasileiro um pouco mais justo,
03:22que de justo ele não tem nada.
03:24O presidente da Câmara, Hugo Mota, justificou a demora para votar o texto,
03:29que tramita na Casa desde o início do ano.
03:31Olha, a Câmara tem o seu tempo para amadurecer as matérias.
03:35Importante dizer que esse projeto, que é de autoria do Poder Executivo,
03:39ele chegou a casa no início do ano, nós fizemos um amplo debate na comissão especial,
03:45a comissão debateu esse tema, se aprofundou, discutiu as compensações,
03:49já que o projeto tem que ser neutro do ponto de vista fiscal,
03:52então, para se conceder essa isenção integral para quem ganha até 5 mil reais
03:58e parcial para quem ganha até 7.350 reais,
04:02seria necessário compensar isso de alguma forma.
04:04Alguém teria que pagar um pouco mais de imposto
04:06para poder beneficiar essas pessoas que ganham menos.
04:09E a Câmara fez esse debate e a construção do relatório,
04:13ela se deu com aprovação unânime na comissão especial.
04:17Outra polêmica é com relação a uma fala do deputado Paulinho da Força,
04:21relator do PL da Dosimetria.
04:23Esse texto está travado por falta de acordo entre os deputados.
04:28O parlamentar disse que se o PL da Dosimetria não avançar,
04:31certamente o PL da isenção também pode ser comprometido,
04:34pois alguns deputados poderiam boicotar o texto.
04:38Em entrevista a um podcast, o ministro da Fazenda,
04:41Fernando Haddad, disse que essa vinculação é uma loucura.
04:45Eu acho que nem me passa pela cabeça que isso possa estar sendo discutido,
04:49porque é uma loucura.
04:50Você vai submeter um projeto de justiça social,
04:54de justiça tributária,
04:55a isso, faz a discussão que quiser,
05:01mas atrelar uma coisa a outra,
05:03em vez de ser um dia de festa,
05:04que dia é esse?
05:07Vota com a tua consciência no projeto de impor de renda,
05:11vota com a tua consciência e defenda a bandeira que você quiser.
05:14A expectativa é que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara.
05:18Se isso acontecer, ele seguirá para o Senado.
05:21Com isso, dois textos no mesmo sentido vão tramitar na Casa.
05:26A base governista quer focar no projeto que agora está na Câmara.
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