O Senado aprovou a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, e agora a expectativa é para o impacto que a decisão terá nos municípios. O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, analisa o assunto.
Confira na íntegra em: https://youtube.com/live/oR46TUxFHMM
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Amanhã o Senado aprovou a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária e agora a expectativa é para o impacto que isso terá nos municípios.
00:10E sobre isso, esse assunto, vamos conversar agora com o Fred Guidon, que é o presidente da Associação Paulista de Municípios.
00:16Seja muito bem-vindo, bom dia!
00:19Bom dia, Marcelo Matos, bom dia, Patrícia, bom dia a todos os telespectadores.
00:24Então existe uma grande expectativa, claro, da finalização, da reforma, as discussões, né?
00:30E a gente sabe que o governo federal não quer perder nada, os estados também e os municípios ali são os entes mais vulneráveis nesse processo todo.
00:41Qual que é a expectativa do senhor? A grande preocupação mesmo em relação à perda de arrecadação com a reforma?
00:47Olha, Matos, primeiro dizer que nós recebemos de bem a aprovação no Senado do PRP 108 com as regras administrativas que vão regular a nova reforma tributária no país.
01:01Mas a nossa expectativa sempre é que os municípios tenham participação paritária aos estados e à União na representação e na representatividade das discussões tributárias do nosso país.
01:15Levando em consideração que é nas cidades que a vida acontece e os municípios precisam estar fortalecidos.
01:21Os gestores públicos municipais precisam ter condições orçamentárias e recursos necessários para poder prestar todos os serviços públicos que são de sua responsabilidade,
01:32quer seja de saúde, de educação, eventualmente até agora da discussão de segurança pública.
01:38E a nossa grande preocupação é que os municípios, primeiro, estejam representados nesse grande comitê gestor,
01:45que vai fazer a gestão do IBS, que é o novo imposto, que vai reunir o ICMS estadual com o ISS municipal,
01:53e que os municípios não percam recursos além daquilo que já vem perdendo nas suas arrecadações próprias e nos repasses
02:01que eventualmente estão acontecendo em menor potencial e menor número.
02:06Vamos lembrar que prefeitos e prefeitas, não só aqui do estado de São Paulo, mas de todo o país,
02:11é que são os grandes responsáveis pela prestação dos serviços públicos às suas populações.
02:17Então é fundamental que as cidades tenham esses recursos disponíveis.
02:20A nossa preocupação é garantir que aquilo que você já arrecada não diminua,
02:26por isso é fundamental que esse fundo de compensação criado pela reforma tributária funcione e funcione bem,
02:32e que todo o sistema de arrecadação privilegie o retorno dos recursos ali na origem,
02:38aonde ele é criado, que é na cidade do nosso país.
02:41E nesse processo, como é que o senhor avalia o diálogo que o governo federal tem tido com os municípios?
02:49Olha, na verdade nós estamos realizando esse diálogo, Patrícia,
02:53diretamente no Congresso Nacional, tanto na Câmara Federal quanto no Senado,
02:58a partir das associações estaduais, a partir da Confederação Nacional de Municípios,
03:04da própria Frente Nacional de Prefeitos, levando os anseios, as demandas e as preocupações,
03:11dos prefeitos de todo o país, para que estejam inclusos na reforma tributária.
03:16Então a gente tem dialogado, sim, lá no Congresso, colocado a nossa posição com muita clareza,
03:23dito com muita objetividade aquilo que é mais importante estar na reforma,
03:27aquilo que é mais importante ser aprovado pelo nosso Congresso,
03:31pensando sempre no bem-estar da população.
03:34Esse diálogo tem acontecido, tivemos algumas vitórias, tivemos algumas derrotas,
03:40mas de maneira geral a gente tem conseguido aprovar aquilo que é mais fundamental
03:45para o exercício da boa governança municipalista.
03:49E a gente tem que lembrar aqui que é esse instrumento de pressão que a gente tem
03:52através dessas confederações e associações municipalistas do país,
03:57que a gente consegue levar os nossos anseios até o Congresso Nacional.
04:01Mas é importante chamar a atenção aqui, é da Câmara que vai fazer a votação agora
04:06do final do PLP 108 que o Senado aprovou, para que eles orem com carinho especial
04:11para essa realidade que o país vive, essa queda de arrecadação nos municípios,
04:16para que a gente possa equilibrar essa conta e essa redistribuição fiscal,
04:20esse reequilíbrio do Pacto Federativo, ele possa ser benéfico à sociedade.
04:25É uma visão que os congressistas têm que ter muito clara e muito objetiva
04:30de que se os municípios brasileiros fecharem suas contas no vermelho,
04:34quem perde é a sociedade civil organizada, quem perde é o país.
04:38Fred Guidoni conversando conosco, agora a pergunta dos nossos comentaristas.
04:42Vou começar com Henrique Krigner.
04:44Bom dia, Fred.
04:45A minha pergunta tem a ver com a queixa muito comum por parte dos prefeitos
04:49na questão do repasse que é feito de impostos por parte do governo federal.
04:55E aí, esse repasse sendo cada vez mais escasso e limitado,
05:01deixa os prefeitos quase que de joelhos diante de deputados federais
05:05buscando por emendas para poderem fazer investimento dentro do seu município.
05:11Essa nova reforma que foi aprovada agora, essa etapa pelo Senado,
05:16ela deixa os municípios mais protegidos em relação à dependência de emendas parlamentares
05:23ou ela só mantém ainda esse grande problema que a gente tem no Brasil?
05:28Henrique, bom dia a você.
05:29Muito bem colocado.
05:31A tua posição é muito clara.
05:33Ela não resolve estruturalmente todos os problemas.
05:37E você disse muito bem.
05:37Eu não sou contra emenda parlamentar.
05:40Já fui prefeito por dois mandatos.
05:42Eu sei o quanto as emendas são importantes para você realizar uma questão pontual.
05:47Mas elas não resolvem estruturalmente a questão da arrecadação para os municípios
05:53e a arrecadação dos municípios.
05:54A reforma tributária, ela dá um equilíbrio sim.
05:57Ela traz um avanço sim.
05:59Ela vai facilitar muito a questão da contribuição da arrecadação fiscal,
06:05da arrecadação tributária.
06:07Ela vai intensificar esse processo, talvez até acabando com muita sonegação,
06:11porque ela vai ser toda sistemática.
06:13Ela tem toda uma dinâmica muito moderna.
06:15Mas ela também não resolve o problema central,
06:18que é a redistribuição desse bolo tributário total,
06:23que a participação dos municípios ainda é tímida, ainda é pequena,
06:26frente a tantas responsabilidades e obrigações.
06:29Para isso, nós teremos que aprovar, em conjunto com a reforma tributária,
06:33uma PEC que está tramitando lá no Senado,
06:35que é a PEC 25, está lá na Câmara também,
06:37para poder aumentar a participação dos municípios do bolo tributário
06:42a partir do FPM, que é o Fundo de Participação dos Municípios.
06:46Olha só, de tudo que a gente arrecada,
06:48a gente acaba recebendo de volta 25,5% do FPM.
06:53Nós precisamos aumentar essa participação,
06:55pelo menos em 1,5%, 2%, 3% a mais.
06:58São alguns bilhões de reais que vão ser redistribuídos na base,
07:02nos municípios, e isso sim, em conjunto com a reforma
07:06e outras ações que vêm sendo votadas no Congresso Nacional,
07:10podem reestruturar esse pacto federativo,
07:13reequilibrando essa distribuição de receitas,
07:16trazendo melhoria de vida na qualidade das pessoas que vivem nas cidades.
07:20Então, a nossa luta não para aqui só na questão da aprovação da reforma tributária.
07:24Nós temos um grande caminho pela frente a percorrer,
07:27nós queremos avançar com a PEC 25 no Congresso Nacional,
07:31para a gente redistribuir esses recursos de maneira mais equilibrada.
07:37E assim, nós vamos estar fazendo os juros,
07:38aquela frase que a gente tanto escuta, que é menos Brasília e mais Brasil.
07:43Na verdade, essa frase só vai dar certo o dia que os entes federados entenderem
07:47que os municípios precisam receber esse respeito tributário
07:51e participar de maneira ativa na redistribuição dos recursos do nosso país.
07:55Cristiano Vilela também participa dessa entrevista conosco.
08:00Sua pergunta.
08:01Bom dia, o senhor tem experiência como chefe do Executivo.
08:07A questão tributária, ela historicamente foi e é uma das formas
08:12dos instrumentos que o Executivo tem eventualmente
08:16para buscar um incremento na arrecadação municipal.
08:19qualificar o fiscal, o tributário, de alguma forma trazer mais quadros
08:24para os setores, departamentos fiscais do município, enfim,
08:29promover algumas medidas nesse sentido.
08:32Na sua visão, a reforma tributária, ela amarrou o prefeito municipal,
08:36ela acabou retirando essa possibilidade e talvez vai fazer com que o gestor público municipal
08:42talvez nem tenha tanto interesse em investir recursos em matérias de qualificação
08:48do seu quadro, especialmente no que se relaciona à arrecadação,
08:53até porque no final das contas esse recurso não irá direto para os cofres municipais
08:58e não pode ser entendido como um investimento no incremento do seu caixa municipal?
09:02Olha só, Vilela, eu acho que a reforma tributária, do jeito que ela está colocada,
09:09se implantada à luz do que foi aprovado, ela vai sim trazer um avanço de sistema
09:15de arrecadação e facilitação de arrecadação para o nosso país.
09:19Mas nós temos que lembrar o seguinte, só arrecadar não resolve o problema.
09:23O que resolve o problema é o dinheiro arrecadado ser bem distribuído
09:27e devidamente aplicado como você acabou de colocar na sua fala.
09:31Na verdade, esse dinheiro precisa retornar à sociedade em forma de investimento
09:36e aqui está a nossa maior preocupação.
09:39Se os municípios não estiverem devidamente representados nesse comitê gestor
09:44que vai fazer a gestão de todo esse recurso que vai ser arrecadado no país
09:49e redistribuído para os municípios, lembrando agora, esse dinheiro vai para um fundo
09:53e esse fundo é que vai fazer a redistribuição, nós vamos ter sérios problemas
09:57se avizinhando pela frente.
10:00Então, o ideal é que a gente continue tendo a representação dos municípios
10:04ali nesse comitê gestor que é formado por 54 pessoas, 27 cadeiras pertencem aos municípios.
10:12Então, é extremamente importante que isso seja respeitado,
10:15que os municípios tenham voz ativa junto aos estados nesse comitê gestor
10:20para que aí sim aconteça o que você acabou de dizer.
10:23O recurso chegue na ponta, chegue nos cofres públicos municipais
10:27para ele ser distribuído de acordo com a realidade orçamentária aprovada em cada uma das cidades
10:33e aí esse dinheiro vire sim qualificação de bons profissionais na área da saúde,
10:38na área da educação, na área da própria arrecadação fiscal,
10:41obras importantes, serviços.
10:44No final do dia, o que as pessoas querem saber é o seguinte,
10:47se vai ter médico no posto de saúde, se vai ter remédio disponível,
10:51se o buraco na rua vai ser tampado,
10:53se a iluminação pública vai estar ligada à noite com qualidade,
10:57com novas lâmpadas de LED.
10:59Enfim, a população não quer saber se esse dinheiro vai estar num fundo estadual,
11:03se vai estar num fundo municipal.
11:04O que ela quer saber e vai cobrar do prefeito,
11:07da prefeita que está mais próximo ali da sua realidade,
11:10é se o dinheiro está sendo bem investido.
11:12E hoje, do jeito que nós estamos colocados,
11:14os municípios têm uma pequena capacidade de investimento,
11:17não sobram recursos,
11:19os recursos só fazem frente às despesas corrente líquidas
11:22e a gente precisa ampliar essa participação.
11:25Agora, se os municípios não estiverem envolvidos diretamente na decisão
11:28de como vai acontecer a distribuição desse dinheiro
11:32a partir de regras caras, transparentes e objetivas,
11:35aí sim nós vamos acarretar mais problemas e menos soluções.
11:39Por isso, essa nossa luta municipalista é muito grande
11:41para que a gente tenha respeitada essa paridade
11:44e essa participação no comitê gestor,
11:47para aí sim a gente poder usar esse recurso ali na ponta
11:50como bons investimentos para melhorar sempre a vida das pessoas.
11:55Conversamos com Fred Guidoni,
11:57presidente da Associação Paulista de Municípios,
12:00ex-prefeito da belíssima Campos do Jordão.
12:03Foi um prazer tê-lo conosco aqui na programação da Jovem Pan.
12:07Nós que agradecemos, um grande abraço a todos vocês
12:11e muito obrigado pela oportunidade.
12:13Vamos seguir confiantes no municipalismo brasileiro.
Seja a primeira pessoa a comentar