O especialista em recuperação e tributos José Guilherme Sabino analisa o que esperar da regulamentação da reforma tributária após aprovação no Senado. Segundo ele, a medida trará estabilização, afirmando que, "a longo prazo, vai ter o mesmo impacto que o Plano Real teve no país".
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00:00O Senado aprovou nesta semana a segunda parte da regulamentação da reforma tributária.
00:07Mas o que realmente muda na prática?
00:10Sobre este assunto, vamos conversar agora ao vivo com o especialista em recuperação e tributos, José Guilherme Sabino.
00:17Sabino, muito bom dia pra você, obrigada pela entrevista.
00:21Bom dia, Soraya, é um prazer estar aqui novamente na Jovem Pan.
00:24Vamos entender então um pouquinho, Sabino, o que realmente vai mudar na prática a partir de agora com essa aprovação do Senado?
00:33Os benefícios fiscais que muitas empresas têm hoje devem continuar?
00:38Como que o empresário pode também se preparar pra essa fase?
00:42Bom, primeiro, a reforma tributária, ao nosso ver, a longo prazo, ela vai ter o mesmo impacto que o Plano Real teve no país.
00:51Vai trazer uma estabilização, mas isso a longo prazo.
00:55Nós temos uma transição longa até 2033.
01:00E essa transição, os empresários vão ter que conviver com dois sistemas, o atual e o novo.
01:07A reforma tributária, ela é uma reengenharia do fisco brasileiro.
01:14É uma reforma estruturante no Estado brasileiro.
01:17Isso vai fazer com que as empresas e os municípios, os estados, também façam uma reengenharia, uma revisão estratégica nas empresas.
01:28A parte tributária, a parte fiscal das empresas vai deixar de ser somente técnica, ela vai passar a ser estratégica na empresa.
01:36Desde a formação de preço, a estruturação tecnológica disso, para a parte das empresas, até o valor da venda.
01:44Ou seja, a margem pode mudar de produtos e serviços.
01:49Então, a reforma tributária, ela vem para fazer um novo arcabouço de planejamento estratégico para as empresas.
01:58Ou seja, em 2033, acabam todos os benefícios fiscais que os municípios, os estados, dão para as empresas.
02:07Ou seja, isso vai obrigar as empresas a rever até a localidade onde elas estão.
02:16Sabino, bom dia. Prazer ter você conosco aqui.
02:18A gente sabe que é uma grande disputa, toda a discussão na Câmara, depois o Senado, os lobbies dos setores mais organizados, evidentemente.
02:30E aí nós acompanhamos que os municípios não queriam perder nada, os estados também, a União também.
02:36E aí o contribuinte fica imaginando, quem é que vai pagar a conta então?
02:39Será que nós, nós teremos essa certeza de que o contribuinte será beneficiado, ou nós pagaremos ainda mais impostos?
02:49Bom, primeiro a carga tributária nossa é elevada e vai continuar elevada, Marcelo.
02:54A líquido de referência aí, que estão supondo de 28%, ela vai ser a maior carga tributária do mundo.
03:02Mas assim, os municípios, com a reforma tributária, vai ter uma redistribuição econômica financeira no país.
03:13Porque hoje o imposto é arrecadado na origem e vai ser arrecadado no destino.
03:19Então isso muda o fluxo do capital no Brasil.
03:23Então municípios, alguns municípios vão arrecadar mais, outros vão perder a arrecadação.
03:29Mas está previsto na legislação que vai ter um fundo regional de desenvolvimento, onde o governo vai colocar recursos desses municípios que estão perdendo a arrecadação, vão colocar recursos para equacionar essa perda.
03:44Porém, muitos municípios vão perder a arrecadação.
03:47Então municípios que vivem hoje de empresas que esse município dá incentivo fiscal, esses municípios vão ter que rever isso.
03:57Vão ter que oferecer novas coisas para as empresas, tipo segurança, logística, saúde, educação.
04:07Então isso vai mudar completamente a configuração da localidade das empresas.
04:12A logística vai ser muito importante.
04:14Porque tem empresas que o seu mercado consumidor fica em outra cidade ou outro estado e está naquele município somente por incentivo fiscal.
04:25Para o consumidor final, a reforma tributária vai trazer uma maior transparência, uma maior simplificação.
04:33Por quê?
04:33Nós vamos saber exatamente quanto nós estamos pagando de imposto sobre determinado produto ou determinado serviço.
04:40Então isso já é um grande avanço na reforma tributária.
04:45Sabino, nossa comentarista Mônica Rosenberg também vai participar dessa entrevista e tem uma pergunta para te fazer.
04:52Bom dia, Sabino.
04:53Sabino, você falou aí uma palavra que eu considero chave, que é a simplificação.
04:58Nós sabemos que as empresas perdem muito tempo no cálculo e no pagamento de impostos e que isso acaba gerando talvez até uma queda de arrecadação.
05:08Eu não gosto de usar a palavra contribuintes, porque não é uma contribuição voluntária.
05:12Os pagadores de impostos que acabam procurando outras vias e as próprias empresas estão sempre procurando um lugar onde teria uma imposição mais leve para justamente fugir desse peso que é hoje a tributação em cima da empresa no Brasil.
05:27Explica um pouco sobre essa simplificação e como isso impacta realmente para que as empresas possam ter mais atividade e que se é possível que isso talvez aumente no final a arrecadação, porque a hora que aumenta o bolo para todo mundo, certamente o bolo do imposto também vai ser maior.
05:42Mônica, bom dia.
05:47Primeiro, hoje as empresas no Brasil, 95% delas pagam erroneamente impostos indevidos ou a maior.
05:58A reforma tributária vai trazer uma simplificação e vai diminuir a sonegação e inadimplência.
06:06Então, consequentemente, o governo vai arrecadar mais, mas atualmente o governo também consegue arrecadar mais, porque as empresas com esse manicômio tributário que nós vivemos hoje, eles pagam indevidamente ou a maior seus impostos, seus tributos.
06:22Então, o ano passado, as empresas recuperaram em torno de 300 bilhões de reais em pagamentos indevidos ou a maior.
06:29Então, a simplificação, hoje nós temos cinco impostos, vão virar dois impostos, CBS e IBS.
06:38Com isso, vai trazer uma simplificação no dia a dia das empresas.
06:43Hoje, tem empresas no Brasil que tem 40 pessoas para tocar a sua área fiscal e essa mesma empresa tem planta nos Estados Unidos e no Canadá que tem uma pessoa para tocar essa área fiscal mensalmente.
06:57Então, esse manicômio tributário que nós vivemos hoje exige muitas pessoas para cumprir as obrigações acessórias.
07:06Não deixarão de ter obrigações acessórias, porém, a simplificação na arrecadação, na apuração, isso vai trazer para as empresas uma redução de custo.
07:20Mas isso, a longo prazo, depois da transição, agora de 2026 a 2033, as empresas e as pessoas que trabalham nas empresas vão estar sobrecarregadas até lá.
07:34Muito bem, agora a pergunta do Acácio Miranda.
07:40Sabino, bom dia.
07:43A gente sabe que no Brasil até o passado é incerto por vezes, né?
07:48E a gente tem algumas discussões diante desse prazo para o início da vigência da reforma tributária.
07:56Você acredita que é possível ainda que haja uma reforma da reforma antes da sua efetiva vigência?
08:05E as regras que estão se avizinhando sequer deixem de vigorar?
08:15Não acredito, Acácio, porque a reforma já está posta na mesa, agora está tendo só ajustes, lançamento de notas técnicas, etc.
08:25A meu ver, o que eu acho que vai ter um ajuste no decorrer da transição.
08:32Aí sim, eu acho que vai ter um ajuste na legislação.
08:37Até porque, como foram implementados vários conceitos na legislação,
08:42ao nosso ver, vão ter muitas discussões judiciais aí para entender esses novos conceitos que foram postos na legislação.
08:51Então, a partir do momento que você traz novos conceitos na legislação tributária,
08:55isso com certeza gera dúvidas, gera insegurança.
08:59Então, vão ter maior demanda judicial no início da reforma.
09:05Mas nós, como somos otimistas, vamos falar assim,
09:11ela vai trazer uma estabilização após todos os questionamentos que, porventura, vão vir a ter.
09:18Então, assim, a reforma, ela traz uma estabilidade.
09:23Porém, até essa estabilidade chegar, vão ter muitas dúvidas, vai gerar muita insegurança.
09:29Enfim, muitas empresas vão perder o time dessa reforma
09:32e não acredito que vai ter uma modificação na legislação antes do início dela.
09:37Até porque, em 2026, o ano que vem, que nós estamos aí há dois meses e pouco de 2026,
09:42já é o ano piloto, o ano teste da reforma.
09:45Já tem empresas usando o novo sistema, fazendo testes desse novo sistema.
09:51Então, a partir de 2027, não temos mais PIS e COFINS.
09:54Então, todo o sistema tecnológico da Receita, do CERP, já está pronto, já estão em teste.
10:02Então, assim, é difícil ter uma modificação na legislação agora,
10:05porque isso travaria toda a implementação e o cronograma da reforma tributária.
10:10É, 2026 vai ser, de fato, esse período teste para que as empresas possam se adaptar.
10:15De forma rápida, Sabino, antes só da gente encerrar,
10:18que dicas você poderia dar para esses empresários que já querem, então,
10:22se preparar para essa transição tributária?
10:27Mônica, a minha dica é o seguinte, quem não começou a se preparar está atrasado.
10:32Os empresários têm que começar a olhar a área tributária fiscal da empresa como estratégica,
10:42porque vai ter mudanças tecnológicas.
10:45Então, assim, além de olhar a parte tecnológica da sua empresa,
10:48o seu ERP, o seu sistema de gestão fiscal,
10:52trazer a área tributária para o centro da empresa.
10:56A área tributária vai se tornar estratégica na empresa.
11:00Então, a área tributária vai ter que falar com a área comercial,
11:03com a área tecnológica, com a área financeira da empresa,
11:06porque toda empresa vai ter um impacto.
11:10Então, a área tributária, ela se torna estratégica hoje para as empresas.
11:14Então, quem não começou ainda a analisar o impacto da reforma tributária na sua empresa,
11:20corra atrás e comece a fazer essa análise,
11:23porque produtos e serviços podem aumentar os valores,
11:27podem diminuir a margem e muitas empresas vão perder oportunidades,
11:33e seus concorrentes que estiveram fazendo análise do impacto da reforma tributária,
11:40podem largar na frente isso.
11:42Então, a minha sugestão, a minha recomendação,
11:45comecem a analisar o impacto da reforma tributária na sua empresa.
11:49Conversamos, portanto, com o especialista em recuperação e tributos,
11:54José Guilherme Sabino,
11:56sobre essa segunda fase de regulamentação da reforma tributária.
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