A Prefeitura de São Paulo rejeitou a defesa da empresa 99 e manteve a multa de R$ 3,46 milhões por operar serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial e ainda cabe recurso por parte da empresa. Reportagem: Danúbia Braga
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00:00Dando sequência, 9 horas e 49 minutos, mais um capítulo aí da Prefeitura, 99, Uber, toda essa questão que envolve aí, evidentemente, a utilização das motos aqui, moto-taxi.
00:13O prefeito Ricardo Nunes, totalmente contrário, alega que nós já temos aí um sistema de saúde lá em cima, com acidentes, infelizmente, mortes e poderia haver uma epidemia ainda maior em relação ao trânsito de São Paulo.
00:25E fica essa questão, todo esse imbróglio jurídico, mais um capítulo você vai trazer pra nós nessa edição do Jornal da Manhã. Seja bem-vinda, Danúbia.
00:35Isso mesmo, Matos, a gente traz mais um capítulo dessa novela que a gente vem acompanhando desde o início, né?
00:42E agora a Prefeitura de São Paulo rejeitou a defesa da 99 em relação a uma multa que foi aplicada no valor de 3 milhões 460 mil reais por descumprimento de um decreto da Prefeitura em 2023.
00:57Decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, cabe ainda recurso.
01:02A gente lembra em que lá em 2023, a 99, durante 12 dias, acabou ali fornecendo serviço de mototáxi, né?
01:11De moto por aplicativo que a Prefeitura de São Paulo proibia.
01:15Com isso, então, a Prefeitura aplicou essa multa e chegou no valor de 3 milhões 460 mil reais.
01:23Na aplicação da sanção, né?
01:26O secretário adjunto, então, de mobilidade urbana e transporte, Rafael Toniato Manjerona,
01:32entendeu que o poder ali municipal detém a competência de fiscalizar casos como esse em relação aos serviços de mototáxi,
01:41em razão de uma ausência de uma decisão judicial que restringe, por exemplo, o poder da Prefeitura.
01:49E por isso, manteve essa multa aí de 3 milhões 460 mil reais.
01:56Também argumentou que mesmo que houvesse uma permissão pro mototáxi operar na cidade de São Paulo,
02:03as empresas teriam que cumprir uma série de obrigatoriedades em relação a algumas decisões, por exemplo,
02:09da Prefeitura de São Paulo, da gestão municipal.
02:11Com isso, o secretário rejeitou integralmente a defesa, né?
02:16Que terá 15 dias pra responder, então, dessa decisão após ser notificada judicialmente.
02:23Nós entramos em contato com a defesa da 99, mas não tivemos retorno.
02:29Falando de um outro assunto, mas que tem a ver com a 99,
02:33quem é aqui de São Paulo, falando da capital paulista,
02:36que hoje tentou usar o aplicativo, tem pelo menos uma hora, mais ou menos,
02:41que o aplicativo está fora do ar.
02:43Eu já tentei fazer o uso, assim como o nosso repórter cinematográfico também tentou utilizar o aplicativo,
02:49e ele está fora do ar.
02:50Nós também entramos em contato com a 99 pra saber o que está acontecendo,
02:54mas ainda não tivemos resposta, espaço, então, aberto pra esses dois esclarecimentos.
02:59Tanto em relação, se ela vai entrar ali, respondendo, né,
03:04em relação a essa decisão por parte da Prefeitura de São Paulo,
03:08quanto ao que está acontecendo, que o aplicativo está fora do ar,
03:11e, claro, espaço aberto, então, aqui pra empresa se manifestar.
03:14Volto com vocês no estúdio.
03:16Essa decisão da liberação é do TJ, do Tribunal de Justiça aqui de São Paulo,
03:20que deu um prazo de 90 dias pra um decreto, que vai expirar agora em novembro.
03:24O prefeito Ricardo Nunes tenta derrubar toda essa situação.
03:27A Danúbia trazendo que não houve mais uma multa às empresas.
03:31O prefeito pretende proibir, mas depende, evidentemente, da Justiça.
03:35E é claro que a Danúbia vai trazer mais informações também ao longo das próximas semanas
03:39para saber se haverá a liberação ou não com o aval ou não da Justiça.
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