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No Visão Crítica, a bancada debate como a política de destinação de recursos pode estar criando privilégios e distorções, afetando o equilíbrio fiscal e a economia.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/phDcXZOj20s

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Transcrição
00:00Como é que fica essa questão, contas públicas, subsídios para setores privilegiados,
00:08que não devolvem esses subsídios, que são na base da pressão,
00:13e a realidade concreta das contas públicas, que são preocupantes?
00:17Nós temos a menor taxa de desemprego histórica desde 2012, da série histórica, é menor.
00:24Não podemos, eu não estou aqui fazendo elogio da política macroeconômica do governo,
00:29mas é o dado, não posso fugir, é o dado.
00:31Inclusive que eu tenho discordância sobre isso também, mas o dado é esse.
00:35Como é que fica isso no campo da sua análise, do seu trabalho e dessas pressões,
00:41que afinal é Brasília que acaba decidindo tudo?
00:44O que a gente sabe sobre subsídio é que o governo muitas vezes vai bem intencionado,
00:49cria um subsídio, cria uma política pública,
00:52às vezes sem a necessária análise sobre o impacto dessa política pública.
00:59E não à toa, muitas dessas políticas públicas não são eficientes.
01:02Ou seja, esse investimento feito pelo governo, da forma que ele abre mão de receita,
01:07não retorna para o resto da população, ou não retorna como ele gostaria.
01:11Enfim, isso acontece N vezes, e vem acontecendo, já aconteceu.
01:17A questão é que ele não consegue tirar os subsídios.
01:20Acho que aí a gente passa por um problema estritamente político.
01:24O governo tem uma série, como você bem comentou,
01:27uma série de subsídios, em torno de 600, 700 bilhões por ano,
01:33e ele não consegue tirar.
01:35Por que ele não consegue tirar?
01:37Até algo que a gente vinha conversando antes de entrar ao ar.
01:40O fato é que o governo não tem uma base de apoio suficiente,
01:44eventualmente para propor políticas ou propor reformas profundas o bastante.
01:49Acho que é outra discussão se ele gostaria de fazer isso ou não.
01:53Mas o fato é que hoje ele não consegue propor a sua agenda.
01:57É verdade também que os governos anteriores não foram mexer nesse vespeiro.
02:00Então, enfim, em parte por conta de pressão de lobbies, enfim, grupos de interesse,
02:07mas a grande verdade é que esses subsídios estão aí,
02:10os gastos continuam crescendo em cima desse montante já expressivo de subsídios,
02:17e a gente tem hoje uma situação fiscal delicadíssima.
02:21A gente não só está em déficit,
02:25mas a perspectiva de sair do déficit depende mais, eventualmente, do próximo governo,
02:31seja ele quem for.
02:32Enquanto isso, a dívida continua crescendo,
02:35todos os agentes continuam assustados,
02:38o risco é muito alto e não à toa a taxa de juros está onde está.
02:43Então, isso reflete muito a nossa situação fiscal delicada
02:48e sem uma solução na mesa,
02:51sem uma solução, não vou nem dizer definitiva,
02:54mas um plano razoável para o equilíbrio desse problema fiscal.
02:59Acho que esse é o grande problema.
03:01O subsídio, naturalmente, é uma das peças desse quebra-cabeça,
03:06mas, eventualmente, é uma peça que tem um custo político
03:09muito elevado para o governo mexer nisso, nesse momento.
03:13Professor Nelson Marconi,
03:15desculpe aqui a minha rouquidão,
03:17porque eu não me dou bem com o ar-condicionado.
03:19É a seguinte questão.
03:23A França, nos últimos dois anos,
03:25teve cinco primeiros ministros,
03:27inclusive agora tem uma crise,
03:30e passa pela previdência social,
03:32que é uma discussão seríssima na França,
03:34e que tem outras razões,
03:36são muito mais complexas do que aqui no Brasil.
03:39A França tem um regime semipresidencialista,
03:41produto da Constituição de 1958,
03:44golista,
03:45aprovada por plebiscito,
03:47é bom lembrar, essa Constituição de 1958,
03:50mas tem a discussão da previdência social,
03:53que divide.
03:53Hoje a França está um terço, um terço, um terço.
03:56Um terço está próximo ao atual presidente,
03:58que vive uma pressão até de renúncia.
04:01O outro terço está com a extrema-direita,
04:03e o outro terço com a França em submissa.
04:07Auto-intitulado França submissa,
04:09que é os grupos de esquerda,
04:10e mais à esquerda,
04:11que é aquela esquerda tradicional francesa,
04:14do antigo Partido Socialista.
04:15Bem, e a questão da previdência está colocada.
04:18No Brasil, nós tivemos,
04:20portanto, é um problema
04:21que está colocado em vários países do mundo,
04:23por isso que eu fiz essa colocação.
04:25No caso brasileiro, professor,
04:27se nós juntarmos os problemas
04:29que nós temos em relação às contas públicas,
04:31e aí uma questão que o senhor escreveu,
04:33e eu li,
04:34na conjuntura econômica, se não me engano,
04:36sobre a pejotização,
04:39que mistura essa questão,
04:40porque a pejotização é uma irmã chipófaga
04:44dessa crise da previdência social
04:48e que tem a ver com essa situação grave
04:51dos gastos públicos por onde nós vamos.
04:54Como é que nós ficamos?
04:56Pois é, muito bem colocado, Marco.
04:59Desculpa, eu também fiquei rouco.
05:01A previdência tem questão,
05:04se a gente não mudar de alguma forma
05:06o sistema, o regime de arrecadação,
05:09de financiamento no futuro,
05:10nós vamos ter também problemas muito sérios
05:12lá para frente.
05:15Por quê?
05:15Você tem o envelhecimento da população,
05:17primeira coisa, certo?
05:19Segunda coisa, você tem
05:20esse outro fenômeno que está acontecendo,
05:23que a gente vê no mercado de trabalho,
05:25que é essa chamada pejotização,
05:27que é as pessoas trabalharem
05:29como pessoas jurídicas,
05:31num regime que é diferente do que é o tradicional,
05:33que é o regime de carteira.
05:35Depois a gente pode entrar na discussão
05:37sobre quais são os motivos que isso aconteceu,
05:39mas o fato é que a pessoa que trabalha
05:42como pessoa jurídica,
05:43hoje o chamado pejotizado,
05:45trabalha como se fosse uma microempresária individual
05:47ou mesmo com um contrato dentro de uma empresa,
05:50recolhe um imposto muito menor,
05:53inclusive para a previdência.
05:55E o sistema previdenciário nosso no Brasil
05:57é o sistema de quem está recolhendo hoje imposto,
06:02está contribuindo para pagar a aposentadoria
06:05de quem hoje está aposentado.
06:07É um regime que a gente chama de um regime solidário.
06:09É um regime no qual quem trabalha hoje
06:12contribui para pagar a aposentadoria
06:14de quem está aposentado hoje, certo?
06:17O que a gente vê,
06:18quando tem menos pessoas trabalhando sobre,
06:20menos não,
06:21mas está crescendo muito o número de pessoas,
06:23proporcionalmente mais o número de pessoas
06:25que estão trabalhando por conta própria,
06:27como pejotizado,
06:28e eles contribuem muito menos.
06:30E isso tende a desequilibrar o sistema,
06:32mais ainda previdenciário.
06:34Desequilibrar mais ainda,
06:35porque você continua tendo uma despesa crescente
06:38em função do envelhecimento,
06:40em função da própria evolução,
06:43digamos, da população,
06:44do ponto de vista demográfico.
06:46E do lado da arrecadação,
06:48a arrecadação tende a cair,
06:51se esse movimento no mercado de trabalho continuar.
06:53Então, o que acontece?
06:54Em algum momento,
06:55nós vamos ter que discutir tanto essa questão,
06:58já está sendo discutida,
07:00inclusive,
07:00no Supremo,
07:02essa questão dos contratos de trabalho,
07:04como vão ficar,
07:05e de outro ponto,
07:07do outro lado,
07:08a gente vai precisar discutir
07:09como financiar a Previdência.
07:11Porque o financiamento da Previdência
07:12só baseado no trabalho,
07:14as duas coisas são complementares,
07:16é um financiamento que tende a não dar certo,
07:18porque você está mudando a cara do trabalho,
07:21quer dizer,
07:21características do trabalho no mundo,
07:23certo?
07:24E, ao mesmo tempo,
07:25você também está mudando
07:29essa forma de financiar o trabalho
07:32e você não está conseguindo,
07:34digamos,
07:36ter um, vamos dizer,
07:38um crescimento suficiente
07:40da arrecadação
07:43de forma a financiar todo esse sistema.
07:46Então, a tendência é,
07:47a médio prazo,
07:48também com o envelhecimento da população,
07:50a gente precisar pensar
07:51como vai tributar menos a Previdência,
07:54porque a tributação sobre o trabalho
07:55também é custo,
07:56de um lado,
07:56para as empresas.
07:57E a gente quer manter o,
07:58que eu acho que todo mundo aqui,
08:00pelo menos todo mundo,
08:01eu não digo,
08:01mas em cima,
08:02mas acho que a maior parte da população
08:03quer que continue existindo
08:05um regime previdenciário.
08:06Ele é fundamental
08:07para a gente ter uma estrutura
08:08de bem-estar social na sociedade.
08:10Você vê que a própria briga na França,
08:13em boa parte,
08:14foi por causa
08:14do regime de aposentadoria.
08:17Então, parece que é uma coisa trivial,
08:18mas não, é uma coisa muito importante
08:20para a sociedade.
08:21Tem que ser feita uma discussão
08:22grande sobre isso.
08:24Raul Veloso,
08:25eu pergunto para o senhor,
08:26usando um título de um livro
08:28de um grande escritor,
08:30que eu li no colegial,
08:31na época era colegial,
08:34só avisando aos mais jovens,
08:37a dominação depois mudou
08:38para segundo grau
08:39e depois foi ensino médio,
08:40mas eu sou lá de trás.
08:42Nós liamos,
08:43na época que se lia livro
08:44no colegial também,
08:46o Encontro Marcado
08:47do Fernando Sabino,
08:48um grande escritor,
08:49que infelizmente acabou
08:50ficando marcado
08:51por um livro pavoroso
08:52chamado Zé Lema Paixão,
08:54que não tem nada a ver
08:56com a obra literária dele,
08:57que é muito importante.
08:59Eu, usando o título
09:00Encontro Marcado,
09:01eu pergunto ao senhor,
09:02será que o Brasil
09:03tem um encontro marcado
09:04com a crise em 2027,
09:06independente de qual presidente
09:08ser eleito em outubro
09:09do ano que vem?
09:10Bom, eu vou dizer para vocês
09:14o seguinte,
09:15a minha sensação de acompanhar
09:17esse assunto com bastante atenção,
09:21esse sobre o qual eu já falei,
09:24todos vocês estão falando,
09:27é de realmente ficar muito preocupado
09:32com o que eu estou vendo,
09:34que é o fato de que
09:37os gastos previdenciários
09:39no Brasil
09:40dispararam
09:42por conta,
09:45fundamentalmente,
09:47do grau de envelhecimento
09:49da população
09:50e a desabada
09:54dos investimentos públicos
09:56foi uma consequência
09:57natural
09:58e com ela
10:00é uma pena
10:01que eu não possa mostrar
10:03o gráfico
10:04que mostra isso tudo
10:06para vários anos recentes,
10:09mas
10:10o que que acontece?
10:12Desabo o investimento
10:14em infraestrutura,
10:17
10:18o crescimento
10:19e o privado,
10:21o investimento privado
10:22em infraestrutura,
10:24eu acompanho
10:25essa variável também,
10:26ela vem caindo
10:28porque ela se move
10:30em sintonia
10:32no Brasil
10:33com o que ocorre
10:34com o investimento público,
10:37como o investimento público
10:39está sufocado
10:40pelo crescimento
10:42do gasto excessivo
10:44do gasto previdenciário,
10:47por sua vez,
10:48causado pelo envelhecimento
10:50populacional,
10:52
10:53o que nós estamos
10:55assistindo
10:56é a desabada
10:58dos investimentos públicos
11:00e na sequência
11:01do gráfico
11:03do crescimento
11:05real
11:05do PIB,
11:06ele pode oscilar
11:07num ano aqui
11:08e outro ali,
11:10mas a tendência
11:11é de queda,
11:13nós estamos
11:14presos
11:15nessa armadilha
11:16que eu mencionei,
11:18realmente é uma pena
11:19eu não poder mostrar
11:21o gráfico,
11:23porque aí ficaria
11:24muito mais claro,
11:25mas isso significa
11:27a tal armadilha
11:29a que eu estou
11:30me referindo,
11:32é que o Brasil,
11:34se não der uma
11:35chacoalhada
11:37nessa situação
11:38para valer,
11:40vai ter
11:40uma tendência
11:42declinante
11:44de taxas
11:45de crescimento
11:46do PIB
11:46e do emprego,
11:48não há governo
11:49Lula,
11:50não há governo
11:51de esquerda,
11:53não há governo
11:54que consiga,
11:56supondo que
11:57essa tendência
11:58política
11:59continue
12:00presente,
12:01que consiga
12:02ter um resultado
12:06em matéria
12:06de crescimento
12:07econômico
12:08favorável,
12:10se ele
12:11não atacar
12:13esse problema
12:14da disparada
12:15do gasto
12:16previdenciário,
12:18não tem jeito,
12:20isso tem de ser
12:21estudado,
12:21analisado
12:22e visto
12:23o que é que dá
12:24para fazer
12:25para as coisas
12:27voltarem ao normal,
12:28então nesse sentido,
12:30pelo começo
12:31da sua pergunta
12:33ou da sua
12:33colocação,
12:35o que eu digo
12:36é que nós
12:37estamos
12:38aqui no Brasil
12:39hoje,
12:40no meio
12:41de uma,
12:42infelizmente,
12:43de uma grande
12:44enrascada,
12:46eu pretendo
12:47escrever
12:47minha próxima
12:49coluna
12:49no Estadão
12:51falando isso,
12:53porque é
12:54muito dramático
12:55observar isso
12:57e perceber
12:58que as pessoas
12:59não estão
13:00enxergando
13:01as várias
13:03faces
13:04desse monstro
13:07que está se
13:07formando aí
13:08para
13:09nos colocar
13:11numa trajetória
13:12que não é nada
13:13boa pela frente.
13:14do que?
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