Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode pôr fim à reeleição para cargos do Executivo e alterar a duração dos mandatos. Entre as mudanças, está a unificação das eleições e a escolha simultânea de até nove cargos em um único pleito. A medida busca reformar o sistema político, mas levanta questionamentos sobre os impactos para o eleitor e a governabilidade.
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NotíciasTranscrição
00:00Uma proposta de emenda constitucional que prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos,
00:05além de unificar as eleições a cada cinco anos, a partir de 2034.
00:11Nós contamos isso para você aqui no 3 em 1.
00:13Mas eu quero falar de outras mudanças que esse texto prevê
00:17e como que esse assunto está batendo também nos bastidores para o restante dos parlamentares.
00:23Conta aí, meu amigo Anelio.
00:24Pois é, Evandro, como você bem disse, essa lei que teve então o projeto aprovado na última semana
00:34pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ do Senado, prevê o fim da reeleição,
00:40prevê também questões relacionadas à unificação então das eleições
00:46para que elas ocorram apenas a cada quatro anos e logo depois então a cada cinco anos
00:51e essa segunda mudança tem a ver justamente então com o tempo, com o período de mandato de cada agente público.
01:00Isso porque atualmente a gente vê quatro anos de mandato para presidentes, prefeitos, governadores, deputados, vereadores
01:08e mandato que equivale ao dobro de tempo, de oito anos para senadores.
01:13Então, para que essa proposta tivesse um maior apoio lá na CCJ do Senado,
01:18houve uma mudança do relatório, do relator, o senador Marcelo Castro,
01:22para que todos os cargos eletivos tivessem um mandato de cinco anos.
01:28Isso para fazer com que fosse viável então as eleições em igual período,
01:33sendo nove candidatos de uma só vez, nove cargos, melhor dizendo,
01:39fossem escolhidos pelo eleitor, uma vez que o eleitor acaba escolhendo também três senadores de uma só vez.
01:44Então seriam onze escolhas por parte de um eleitor de uma só vez.
01:50Esse texto passou na CCJ, já houve a manifestação do presidente do Senado,
01:54o senador Davi Alcolumbre, para que coloque o texto em votação no plenário da Casa
01:59já na semana que vem, em um dia ainda não especificado.
02:03Esse dia vai ser acordado no início da semana que vem,
02:06após a reunião de líderes do Congresso Nacional,
02:08mas existe divergência, principalmente em relação a essa mudança de tempo de mandato.
02:16De um lado, alguns parlamentares acham pouco os cinco anos dos senadores.
02:20Do outro lado, alguns parlamentares ficaram incomodados com o período de transição,
02:26em que alguns senadores vão ter mandatos de até nove anos,
02:30outros vão ter mandatos de menor período,
02:33assim como vai acontecer também para prefeitos.
02:34Então existe um desconforto, principalmente em relação a essa transição.
02:41E, pelo que prevê o texto, a expectativa é que apenas em dois mil e trinta e quatro,
02:46ou seja, daqui a exatos nove anos,
02:49é que essas eleições, de fato, passem a ser unificadas.
02:53Os defensores dessa medida têm várias justificativas.
02:57Uma delas é em relação ao próprio Congresso Nacional,
03:00de que eleições a cada dois anos acabam esvaziando o legislativo,
03:05porque os congressistas precisam se deslocar até as suas bases eleitorais
03:09para ajudar nas campanhas locais.
03:12E um outro fator que acaba sendo levado em consideração por aqueles que defendem a medida
03:17é o fato da economia do dinheiro público com menos eleições,
03:21principalmente com o deslocamento de toda a logística por parte do Tribunal Superior Eleitoral,
03:27o TSE, em relação principalmente às urnas eletrônicas.
03:31Divergências de todos os lados,
03:33e é isso, então, que será colocado em votação no plenário
03:36nessa semana, de acordo com o que prevê Davi Alcolumbre.
03:40Evandro.
03:40Muito obrigado pelas informações, André Anelli.
03:42Um abraço para você.
03:43Os comentários já estão chegando aqui.
03:45Daqui a pouco eu conto para vocês.
03:46Ô, Fábio Piperno,
03:47uma questão apresentada por alguns parlamentares
03:50é a confusão que isso geraria.
03:52E o tempo também para você fazer a transição.
03:55Alguns entendem que 2034 seria muito cedo
03:59para você conseguir completar todo o esquema
04:03diante de mandatos que teriam que durar mais ou menos
04:06para fazer com que todos pudessem ser eleitos ao mesmo tempo.
04:09Como é que você avalia a possibilidade de mais essa mudança
04:12e a divergência que já está gerando?
04:14Bom, eles são muito criativos.
04:16Eles estão lançando agora o cinismo de longo prazo, né?
04:19Quando se fala em 2034 e consideram até insuficiente isso.
04:24Veja, esse projeto é ruim em tudo.
04:26Já cansei de falar sobre isso.
04:29Não há nenhum...
04:31E todos os argumentos que eles usam são muito ruins
04:34ou ruins e cínicos.
04:36Esse, por exemplo,
04:38de que fazer a eleição a cada dois anos
04:40esvazia o Congresso,
04:41isso é um atestado de como o nosso Congresso é preguiçoso.
04:45Ninguém está mandando o parlamentar ir lá na base eleitoral.
04:49Se ele não quer trabalhar para fazer campanha,
04:52então, ele que conte isso para o eleitor dele.
04:56Então, o que ele está dizendo é o seguinte,
04:57olha, como vai ter campanha municipal,
05:00eu, como deputado federal,
05:02eu não posso trabalhar.
05:04Então, isso é um cinismo.
05:06Agora, eu acho o seguinte,
05:08não adianta a gente ficar rouco aqui
05:10de reclamar sobre isso.
05:12E, repito, já falei muitas e muitas vezes
05:14que, até citando sempre o Barão de Tararé,
05:17de onde se nada?
05:18Espera, de onde não vai sair nada mesmo,
05:20que é o caso do atual Congresso.
05:22Mas eu espero que...
05:24Aliás, o pior da história,
05:25como também sempre faço questão de ressaltar aqui,
05:28esse projeto ratifica isso também.
05:30Agora, que o eleitor,
05:33no momento do seu voto, ano que vem,
05:35pense nisso.
05:36Olha o que eles estão querendo fazer.
05:38E tem mais uma coisa.
05:40Eleitor, você não vê, por exemplo,
05:42o projeto para limitar mandato de senador.
05:46Já é muito longo, já é de oito anos.
05:48Então, para isso aí, não tem limite algum.
05:51Agora, reeleição de um prefeito que é bom,
05:53por exemplo,
05:54aí, isso eles estão querendo acabar.
05:57Fala, Segré.
05:58Tem tanta urgência,
06:00tanta prioridade que não é essa.
06:02A saúde está ruim,
06:03a educação está ruim,
06:05a segurança está péssima.
06:07Tem gente que não consegue chegar a fim de mês.
06:09Muita gente que não consegue chegar a fim de mês.
06:11Tem um monte de questões que deveriam ser tratadas
06:13como prioridade,
06:14porque, em definitiva,
06:15os deputados representam o povo.
06:17E a preocupação é a reeleição.
06:19Tem muita gente que deveria estar pensando
06:22em coisas que realmente importem à população.
06:25E não alguma coisa que vai saber
06:26de onde que tirou essa ideia.
06:28Eu confesso, não sei,
06:30não consigo definir se estou a favor ou contra
06:33esse projeto de reeleição.
06:35Mas tenho certeza absoluta,
06:36tem muita coisa que deveria ir na frente.
06:38Gani.
06:38Evandro, eu não acho que é a reeleição,
06:41o fim da reeleição,
06:41que vai mudar a realidade do país.
06:44É uma boa gestão,
06:45para falar a verdade.
06:46Um dos argumentos favoráveis
06:48ao fim da reeleição
06:49é que o governo de turno
06:52não pensaria em se reeleger,
06:55o presidente,
06:56o governante,
06:57o que quer que seja,
06:59e não adotaria medidas populistas.
07:01No entanto,
07:02há exemplos na história
07:04que não foram exatamente assim.
07:05Então, por exemplo,
07:06se a gente pegar
07:07o próprio governo Lula 1,
07:09no meu entendimento
07:10e de muitos brasileiros,
07:11muitos economistas,
07:13o governo Lula 1
07:14faz uma política
07:16muito mais austera
07:18do que o governo Lula 2.
07:20Em outras palavras,
07:21o governo Lula 2,
07:22que não tinha a possibilidade
07:24de reeleição,
07:25foi muito mais populista
07:27do que o governo Lula 1,
07:29que manteve lá
07:30o tripé macroeconômico.
07:32Pega o governo Fernando Henrique,
07:33foi um governo importante
07:35você ter também a reeleição,
07:37porque permitiu
07:39a continuidade do plano real
07:41num momento muito delicado
07:44da nossa história.
07:44Ali seria crucial, Evandro.
07:46Se a gente anulasse o plano real,
07:48talvez hoje o Brasil
07:50estivesse numa grave crise econômica.
07:53Estaria muito pior.
07:55Então, assim,
07:56tem exemplos dos dois lados, né?
07:59Então, não é isso que vai definir,
08:01concordo com o segredo,
08:02não é uma prioridade do momento.
08:05Zé Maria Trindade,
08:06o nosso telespectador,
08:07o Célio Felício,
08:09comenta o seguinte,
08:10isso não passará na Câmara,
08:12não é interessante para eles.
08:14Você concorda?
08:17Olha, é difícil de avaliar,
08:19porque, veja bem,
08:20diminuiu o mandato do Senado.
08:22Se o Piperno passou de 8,
08:24passa, né?
08:25Essa emenda é de 8 para 5.
08:26unifica, né?
08:28As eleições,
08:28em todas as eleições.
08:30Há resistências.
08:31O próprio Mendonça Filho,
08:33né?
08:33O Mendoncinha,
08:35ele acha que a reeleição
08:36foi uma boa medida.
08:38E existem argumentos favoráveis, né?
08:40Exatamente pela continuidade
08:42de um projeto.
08:43E ali a possibilidade
08:44do eleitor dizer,
08:45olha,
08:46eu não te quero mais.
08:47E trocar.
08:48e tem sido assim,
08:52em alguns casos,
08:53são em menor número, né?
08:55A reeleição do Brasil,
08:57uma lógica.
08:58Agora,
08:58eu prestei atenção
09:00na reeleição de prefeitos,
09:02a maioria foi eleita, né?
09:03Reeleita entre os prefeitos.
09:05Então,
09:05é uma lógica.
09:07Eu não vejo problemas,
09:09assim,
09:09na unificação das eleições também.
09:12Com muitas perguntas,
09:13as pessoas já estão treinadas
09:15a votar
09:16e sabem exatamente
09:17fazer escolhas.
09:19É uma mudança
09:20que será feita
09:21pelos deputados e senadores.
09:23É evidente,
09:24como bem observou aí
09:25o ouvinte, né?
09:27É assim mesmo.
09:28Eles pensam neles.
09:29Então,
09:30os deputados vão analisar.
09:32O mandato deles
09:33será de cinco anos,
09:35né?
09:35Vai melhorar,
09:36vai unificar.
09:37Isso facilita
09:38a campanha de prefeito,
09:40porque às vezes
09:41o deputado ajuda
09:41um prefeito
09:42e aí,
09:43na vez dele,
09:44o prefeito
09:45vai apoiar
09:46outro.
09:47Existe, sim,
09:48o que é considerado
09:49aqui um pecado mortal
09:50e o prefeito
09:51trair deputados.
09:53Isso,
09:53para os deputados,
09:54é o pior pecado do mundo.
09:55Mas, enfim,
09:56será uma eleição casada,
09:58muito mais fácil
09:58fazer eleição
10:00e mais barata.
10:01É uma ideia
10:02que pode passar, sim,
10:03na Câmara dos Deputados.
10:05E, rapidamente,
10:06o Zé falou
10:07sobre a necessidade,
10:08a possibilidade de confusão,
10:09porque as pessoas
10:10já sabem votar,
10:11mas o José Rodrigues
10:12contou aqui para nós.
10:13Isto vai ser muito confuso.
10:14muitas pessoas
10:15escolheram votar.
10:17Diga, Piper.
10:18Não,
10:18só uma coisa.
10:20O que eu disse
10:21que não vai haver
10:22nenhum limite,
10:23por exemplo,
10:23claro que o mandato
10:24aí, no caso do Senado,
10:26diminui para cinco anos,
10:27mas sem limite
10:28de reeleição.
10:29E é também
10:30uma eleição majoritária.
10:33Fala, Zé.
10:33É isso mesmo.
10:37Muita gente acha
10:38que a eleição de senador
10:39é proporcional
10:40como de deputado.
10:41Não é.
10:42É majoritária.
10:43Tanto é assim
10:43que, no caso de senador
10:45mudar de partido político,
10:47o partido não caça
10:49o senador
10:49e não toma
10:50o mandato dele, não.
10:52Então,
10:52e tem três suplentes
10:55que não são os mais votados.
10:56Eles nem são votados.
10:58Então,
10:59eu diria que o senador
11:01tem um vice-senador
11:03e outro vice-senador
11:04e não dois suplentes
11:06porque a palavra é imprópria
11:07porque, na verdade,
11:09eles não são votados diretamente,
11:10são votados na chapa.
11:12Então,
11:12eles não têm limite
11:13de reeleição
11:14e eu acho que deveriam ter, sim,
11:16uma ou duas reeleições.