PL da Dosimetria: Paulinho da Força nega possível conversa com Bolsonaro

Jovem Pan - 3 em 1

O relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), negou uma possível conversa futura com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre articulações da proposta. Por estar em prisão domiciliar, Bolsonaro precisaria de permissão do STF. Reportagem: André Anelli.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/3ervXjvrYew  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #3em1

Transcript

00:00E tem a outra pauta também que envolve a anistia, que o relator do PL já tá chamando de dosimetria.

00:05PL da dosimetria, que é o deputado Paulinho da Força.

00:08E ele negou qualquer possibilidade de falar com Jair Bolsonaro pra uma articulação sobre essa relatoria que ele vai fazer.

00:14O André Anelli é quem vai contar essa história pra gente agora. Pode falar aí, meu amigo.

00:21Sim, Evandro, inclusive o deputado federal Paulinho da Força, nesse momento, está reunido com líderes do Partido Liberal

00:28no sentido, então, de apresentar esse texto que vem sendo construído nos últimos dias, nas últimas horas,

00:35com a contribuição de diversas lideranças.

00:38Há exemplo do ex-presidente Michel Temer, também outros nomes ligados a partidos considerados do centro,

00:45como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Aécio Neves,

00:49ele que foi candidato também à presidência da República em 2014.

00:53Só que, nesse contexto, diante de todas essas audiências, por assim dizer, com diversas autoridades,

01:02Paulinho da Força tem dito que não vai ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro,

01:07não deve visitá-lo na casa dele, onde ele cumpre prisão domiciliar, nesse momento,

01:12e pode receber visitas com a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

01:18Só que, mesmo assim, dessa forma, Paulinho da Força diz, então, que não pretende conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

01:27E até por conta disso, também, lideranças do Partido Liberal têm levado ao ex-presidente da República

01:32a possibilidade, então, de uma anistia parcial, como vem defendendo Paulinho da Força.

01:39Na verdade, nem se trata de uma anistia, e sim um recálculo das dosimetrias,

01:43ou seja, um recálculo, melhor dizendo, das penas que foram aplicadas aos condenados

01:49por participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

01:53Só que essa possibilidade não agrada de forma alguma o ex-presidente Jair Bolsonaro,

01:58que, pelo contrário, vem insistindo em uma anistia ampla, geral e restrita,

02:03não apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro,

02:06mas também a ele e também ao grupo, que é considerado como crucial,

02:11apontado pela Procuradoria-Geral da República e pelo STF,

02:15na suposta tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder.

02:19Então, Paulinho da Força, nesse momento, segue conversando com parlamentares do Partido Liberal.

02:25O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, tem a intenção de colocar em votação

02:30essa medida ainda nessa semana, só que o próprio Paulinho da Força tem dito que

02:35a votação da medida, a votação desse texto em relação à dosimetria

02:41das penas aplicadas a todos aqueles no âmbito da tentativa de golpe de Estado,

02:46todo esse texto deve ser votado apenas na semana que vem,

02:50por conta de todas as articulações que estão acontecendo

02:54e que ainda devem acontecer ao longo das próximas horas.

02:57Evandro.

02:57Obrigado pelas informações, viu, André Anelli, um abraço para você.

03:01Ô Bruno Musa, eu quero saber de você, primeiro, se faria sentido uma conversa

03:04de um relator dessa proposta com o ex-presidente Jair Bolsonaro

03:07e se a sugestão de uma anistia ampla e restrita já está completamente fora do jogo.

03:17Bom, vamos lá. Primeiro, infelizmente, começando pela segunda parte,

03:20eu acho que sim, está fora do jogo e eu acho que está claro isso,

03:24essas negociatas estão muito claras.

03:25Eu concordo muito com o que o PP comentou, que isso não deve ser uma pauta de uma ideologia,

03:31pouco importa se um é de direita, de esquerda, de centro, de diagonal, do que queira.

03:36Nós estamos falando de uma PEC que dá impunidade a determinados parlamentares,

03:39mas eu achei muito interessante o que ele falou e eu vinha discutindo hoje

03:42com um advogado que é bem próximo a mim, falando justamente sobre isso,

03:47da importância de mudarmos a forma como o STF está atuando.

03:51ele pegar as pautas constitucionais, os casos constitucionais, único e exclusivamente.

03:56Porque aí a gente não faz com que esses parlamentares fiquem presos nesse sistema que acontece hoje

04:03e, portanto, eles ficam na mão do STF.

04:05O STF parece que, como tem muitos casos para julgar desses parlamentares,

04:10esses parlamentares começam, através desses interesses exclusos, rodarem em volta disso,

04:15ou seja, o cachorro correndo atrás do rabo e nós, a sociedade, simplesmente assistindo

04:20e tendo que financiar absolutamente isso tudo.

04:22Portanto, é uma mudança política importante.

04:25A PEC da blindagem não deve passar e, veja, na minha humilde opinião,

04:30ela só não está avançando por um único fato,

04:34que justamente criou-se uma pressão maior ao longo dos últimos dias.

04:38Não é porque eles acordaram bonzinhos do dia para a noite

04:41e o Senado falou, não quero pautar isso aqui.

04:44Por conta de uma pressão, isso acabou andando.

04:47Agora, é importante que nós entendamos também a respeito dessa relatoria.

04:51A gente mencionou ontem esse sistema todo.

04:53A gente esquece muito dos fatos.

04:56Mas o Paulinho da Força, acho que em 2017, por desvios do BNDES,

05:00ele foi condenado pelo STF a 10 anos de prisão.

05:03Depois, em plenário, com votos do Alexandre de Moraes, por exemplo,

05:06e outros, acho que foi 6 a 3, não lembro exatamente,

05:09ele foi, essa pena foi revertida.

05:13E vale lembrar que um dos votos foi do Alexandre de Moraes,

05:16que foi indicação do Temer, que agora está nessa articulação com ele,

05:20junto com o relator Paulinho, Temer e o Aécio,

05:23figuras que estão há décadas na política brasileira.

05:27E mais um ponto importante, na semana passada,

05:30o Gilmar Mendes veio à público e falou,

05:32se o Senado pautar o impeachment de um ministro da STF,

05:36a gente vai vetar.

05:38E aí, quando eu fui ver de quem é uma proposta que entrou no STF,

05:42e, não sei se coincidência brasileira,

05:45caiu no colo do próprio ministro,

05:48esse voto, é o voto do próprio partido,

05:52do Paulinho da Força,

05:54que entrou no STF,

05:55contra ou, para proteger os ministros e não ter o impeachment dele.

06:00Então, veja como as coisas vão se cruzando no meio do caminho,

06:03e as figuras políticas são sempre as mesmas.

06:06E aí, eu volto e termino.

06:08A pressão da sociedade brasileira

06:11é a única forma de nós mudarmos esse sistema,

06:14que vai demorar muitos anos.

06:16Mas ele precisa começar,

06:18e não virá de dentro para fora,

06:19e sempre da sociedade pressionando aos políticos.

06:22Fala, Gani.

06:23Olha só, eu concordo com o que o Musa trouxe,

06:26e eu vejo que é o seguinte, Evandro,

06:28você tem aí uma questão que a sociedade brasileira rechaça,

06:33que é a impunidade.

06:35Essa PEC abre uma avenida para a impunidade.

06:40Agora, o outro ponto também,

06:42e aí não são questões excludentes,

06:45é a questão da liberdade de expressão,

06:48e a questão também, muitas vezes,

06:50do receio do parlamentar

06:52de ter um processo,

06:54e de fazer alguma crítica ao Supremo Tribunal Federal,

06:57enfim, fazer o bom enfrentamento,

06:59o bom jogo,

07:00e acabar sofrendo algum tipo de retaliação.

07:03Então, ambos os problemas

07:05acontecem na sociedade brasileira.

07:07Agora, o remédio que o parlamento

07:10utilizou para fazer esse enfrentamento

07:13foi o pior possível,

07:14porque foi o remédio que abre o espaço

07:17para a impunidade.

07:18Poderia ir por uma outra via,

07:20como o PP trouxe aqui, por exemplo,

07:22acabar com a possibilidade

07:23desses julgamentos,

07:25você ter o foro privilegiado

07:27e ser julgado na justiça comum,

07:30por exemplo,

07:31acabar com decisões monocráticas

07:34por parte do Supremo Tribunal Federal,

07:36ter o voto ali do colegiado,

07:39ou mesmo,

07:39mesmo que seja um ato simbólico e redundante,

07:43mas reafirmar o artigo 53.

07:46O que é o artigo 53?

07:47O parlamentar não pode ser responsabilizado

07:53pelos seus atos e pela sua opinião.

07:56Olha a palavra, Evandro.

07:58Quaisquer que sejam as suas opiniões.

08:005h49, aquele último intervalo

08:02para quem nos acompanha pela rádio.

08:04Daqui a pouco espero vocês.

08:05Nas outras plataformas seguimos.

08:07Fala, Felipe Monteiro.

08:08Não, esse é o ponto principal.

08:11Na minha opinião é o seguinte,

08:12o grande erro que teve o Congresso

08:13em relação a esse assunto da PEC da blindagem

08:16foi trazer junto,

08:18a PEC da blindagem junto com a Anistia,

08:19como se fosse resolver os dois assuntos

08:22num dá lá, leva cá.

08:24E deu errado.

08:25O estilo saiu pela culatra.

08:27E aí que surgiu o palinho da força.

08:29E no fim das contas,

08:30a gente entende que a PEC da Anistia

08:32ela até entrou no combo dos protestos

08:35do fim de semana,

08:36mas a PEC da blindagem foi a principal

08:38e acabou que resvalou também na PEC da Anistia.

08:40Ou seja, a situação foi até prejudicada.

08:43O debate foi até prejudicado

08:45também por causa da PEC da blindagem

08:48numa tentativa de colar ambas as coisas.

08:51Exatamente, exatamente.

08:52Então essa tática de colocar os dois juntos

08:55acabou contaminando a PEC da Anistia

08:57e o Paulinho da força

08:59está tentando a política do possível.

09:01Estou vendo que o momento atual

09:02é impossível ter a Anistia geral e restrita,

09:05vou mudar para a PEC da dosimetria.

09:08E aí surge a discussão.

09:10O Poder Legislativo tem condição

09:11de fazer esse tipo de propositura?

09:13Tem.

09:14É prerrogativo legislativo,

09:15proponem Chia.

09:16Só não pode ser com a Constituição

09:17em quatro casos, né?

09:19Tortura, tráfico de drogas,

09:21crimes hediondos

09:22e tem o quarto agora que fugiu,

09:24que foi, que fugiu,

09:25mas tem quatro opções

09:26que não cabem na situação,

09:28que não cabem na situação

09:30de crime contra o atentado democrático de direito.

09:33Aí surge a discussão.

09:33O STF pode invadir na esfera

09:36e pode colocar e analisar

09:40se a Anistia é constitucional ou não?

09:42Eu entendo que não,

09:43mas o STF, ao julgar o caso do Alexandre Silveira,

09:48ele colocou a questão do caso dele

09:51como crime hediondo.

09:52Ou seja, mostra que o STF

09:54poderia falar que a Anistia,

09:56nesse caso,

09:57seria, sim,

09:58crime hediondo,

09:59porque é atentado ao Estado Democrático de Direito.

10:01Então, está uma salada muito grande

10:04que a gente não sabe o que vai acontecer.

10:05Mas a solução que colocou

10:07é exatamente trazer a PEC da dosimetria

10:10ao invés da PEC da Anistia Geral e Restrita.

10:12Mudando até o nome dela, né?

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado