STF derruba lei que permitia enfermeiros prescreverem remédios

Jovem Pan News

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a lei do Distrito Federal que autorizava a indicação de medicamentos por enfermeiros. O Conselho Federal de Medicina pediu a revogação imediata da decisão, alegando que a prescrição envolve diagnóstico clínico, competência exclusiva dos médicos.
Reportagem: Danúbia Braga

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00:00O STF decidiu que é inconstitucional a lei do Distrito Federal que autorizava a indicação de remédios através de enfermeiros.

00:08Reportagem de Danúbia Braga.

00:11O Supremo Tribunal Federal vetou a prescrição de antibióticos por enfermeiros após o anúncio da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

00:20autorizando que pessoas comprem medicamento em farmácias no país com indicação da classe.

00:26O Conselho Federal de Medicina também entrou com pedido de revogação imediata da decisão.

00:32No entendimento do CFM, a prescrição de medicamento envolve a definição de um prognóstico a partir de um diagnóstico clínico,

00:40o que é competência exclusiva de um médico.

00:43Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, doutor José Riranda Silva Galo,

00:48a autorização da venda de antibióticos por indicação de enfermeiros traz sérios riscos.

00:53Um medicamento prescrito terroniamente como um antibiótico pode causar transtornos gastrointestinais,

01:01como náuseas, vômitos, e ao mesmo tempo causar alergia, queda da imunidade e, acima de tudo, pode dar resistência bacteriana.

01:11Este tipo de procedimento é nocivo à sociedade.

01:15Portanto, eu, como presidente do Conselho Federal de Medicina, não posso aceitar uma decisão desta.

01:21Para o presidente do CFM, o anúncio da Anvisa significa um retrocesso,

01:26uma vez que os enfermeiros não são habilitados para fazer diagnósticos.

01:31Foi uma decisão, com todo respeito ao diretor, uma decisão monocrática, estabalhoada,

01:36onde ele coloca em risco a população brasileira,

01:42uma vez que diagnóstico nosológico e prescrição médica, na lei, tem que ser feita por médico.

01:48Portanto, quando a Anvisa, monocraticamente, pelo que eu sei, não teve nenhuma reunião do colegiado,

01:58determinou que enfermeiro pode prescrever antibióticos,

02:04eu fico muito, muito surpreso e, ao mesmo tempo, preocupado.

02:08Ainda segundo o Conselho, a resistência aos antibióticos é uma das dez maiores ameaças à saúde pública global.

02:17E isso gera efeitos negativos, como aumento das internações,

02:21permanências hospitalares mais longas, elevação dos custos assistenciais e maior mortalidade.

02:30Ainda de acordo com a entidade, essa função legislativa não é da agência, mas do Congresso Nacional.

02:36Além disso, alega que a mudança no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados

02:42possibilita que enfermeiros prescrevam medicamentos sem mecanismo de fiscalização,

02:48o que legitimaria uma atuação irrestrita e sem controle.

02:53Em contrapartida, o Conselho Federal de Enfermagem, COFEM,

02:57em nota esclarece que a prescrição de medicamentos por enfermeiros é regulamentada há 39 anos.

03:04O órgão ainda diz que a atuação na prescrição é permitida,

03:09mas deve respeitar protocolos e a legislação.

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