00:008 horas e 43 minutos, mais informações ao vivo nesta manhã.
00:03O ministro Flávio Dino determinou a investigação de quase 700 milhões de reais de emendas parlamentares
00:10que não foram cadastradas corretamente no sistema.
00:13Mais detalhes a gente tem em Brasília com Aline Beckett.
00:16Pois não, Aline?
00:19Pois é, Nonato. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,
00:24determinou ao Tribunal de Contas da União e as Superintendências Regionais da Polícia Federal
00:29que abram essa investigação sobre, para ser mais exata, 694 milhões de reais em emendas parlamentares
00:37que teriam sido utilizadas de forma irregular.
00:40Essa apuração foi levantada pelo Ministério da Justiça,
00:44esse pagamento dessas emendas teria sido feito entre 2020 e 2022
00:49e o MJ chegou a identificar que parte desses recursos teriam sido utilizados ali
00:56para fins de superfaturamento e também desvios diretos.
01:00E aí essa decisão agora do ministro Flávio Dino
01:03acaba facilitando a investigação da Polícia Federal
01:06porque aí não fica uma investigação concentrada somente em Brasília.
01:10Ao distribuir então para as superintendências regionais da Polícia Federal nos estados,
01:15isso facilita então a coleta de provas e também, é claro,
01:19os depoimentos aí dos envolvidos nessas emendas parlamentares
01:22que foram pagas pelo governo federal entre 2020 e 2022.
01:27Além disso, além da abertura dessa investigação, o ministro pede também,
01:31na verdade o ministro determinou que a Advocacia Geral da União e os ministérios
01:36elaborem um cronograma de análise de prestação de contas de emendas parlamentares
01:40entre 2020 e 2024 para apuração.
01:44Também mandou a Controladoria Geral da União realizar uma auditoria
01:47sobre os repasses à Associação Moriá, a associação que é alvo de denúncias de irregularidades.
01:54Também obrigou ao Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nordeste
01:58a criar contas específicas para cada emenda parlamentar,
02:02proibindo ali a transferência desses recursos para contas de passagem ou saques em espécie.
02:08E por último, ele reforçou também que a partir do ano de 2026,
02:12a partir do orçamento do ano que vem, os repasses das emendas individuais dos parlamentares
02:18deverão ser feitos via ordem de pagamento de parceria, ou seja, a OPP,
02:23uma ferramenta eletrônica que amplia essa rastreabilidade dos recursos
02:27e acaba determinando melhor ali para onde vão cada recurso desse para os estados e municípios.
02:34Então a gente segue por aqui acompanhando essa investigação agora da Polícia Federal
02:38que foi determinada pelo ministro Flávio Dino e, é claro, também os próximos passos
02:43segundo o Tribunal de Contas da União e também o Ministério da Justiça
02:46que estão envolvidos nessa investigação das emendas parlamentares também.
02:51Perfeito. Aline Beckett atualizando para a gente essas informações,
02:54essa discussão é importante sobre a questão das emendas. Obrigado, Aline.
02:58Aline Beckett atualizando para a gente essa investigação das emendas.
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