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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9), o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, a 26 anos de prisão, com início em regime fechado. O militar ainda terá que pagar 100 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia.

Imagens: TV Justiça

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#braganetto #bolsonaro #julgamento #stf

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Transcrição
00:00é atenuante em virtude da idade, uma vez que o réu tem menos de 70 anos.
00:05Em relação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
00:10esse foi o crime que foi condenado por unanimidade,
00:14salvo engano, presidente.
00:16Abolição.
00:17Exato.
00:18Abolição violenta ao Estado de Direito.
00:23Eu fixo a pena base em sete anos.
00:28E por ausência de circunstâncias atenuantes, agravantes ou causas de aumento de pena,
00:33torno a pena definitiva.
00:35Também aqui em relação ao golpe de Estado, artigo 359M,
00:40fixo a pena em oito anos e seis meses,
00:43tornando-a definitiva por ausência de qualquer causa de aumento de pena.
00:48Em relação ao artigo 163, o dano qualificado,
00:53eu fixo a pena base que se torna definitiva também
00:58por ausência de causas atenuantes, agravantes ou causas de aumento ou diminuição de pena.
01:03Em dois anos e seis meses, 50 dias multa e um salário mínimo,
01:09a pena multa a cada um em um salário mínimo.
01:11Em relação à deterioração do patrimônio tombado,
01:15eu fixo a pena base, já transformo-a em definitiva,
01:19também em dois anos e seis meses de reclusão,
01:22e 50 dias multa, cada dia multa um salário mínimo.
01:26O total das penas, então, concedidas as penas para cada crime,
01:32e o concurso material de delitos, nos termos do artigo 69 do Código Penal,
01:38fixo a pena final para o réu Walter Souza Braga Neto em 26 anos e seis meses,
01:43sendo 24 anos de reclusão e dois anos e seis meses de detenção,
01:49e 100 dias multa, cada dia multa, no valor de um salário mínimo,
01:55fixo o regime inicial de cumprimento de pena, o regime fechado.
01:59Obrigado.
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