Fux diz que juiz deve ter ‘distanciamento’ e ‘humildade para absolver quando houver dúvida’

Transcript

00:00O juiz, por sua vez, deve acompanhar a ação penal com distanciamento,

00:07não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória,

00:12como também por seu necessário dever de imparcialidade.

00:18A despeito dessa limitação, o juiz exerce dois papéis essenciais à jurisdição criminal.

00:24Primeiro, funciona como um controlador da regularidade da ação penal,

00:32contribuindo para que ela se desenrole nos limites dos direitos e garantias constitucionais e legais.

00:41Segundo, é o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência entre fatos e provas.

00:48Ele é quem firma o juízo definitivo de certeza,

00:53distinguindo-o entre as hipóteses acusatórias e aquelas que se encontram amparadas por evidências concretas.

01:02Por isso mesmo, a independência do juiz criminal alicerce-se na racionalidade do seu mistério,

01:12afastada do clamor social e político dos processos judiciais.

01:17Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura.

01:23Ter firmeza para condenar quando houver certeza,

01:26e o mais importante, ter humildade para absorver quando houver dúvida.

01:32Essa responsabilidade encontra amparo em doutrinas penais e processuais

01:37sedimentadas ao longo dos séculos,

01:40cujas regras e princípios trazem parâmetros indispensáveis para uma jurisdição racional,

01:48coerente e, sobretudo, justa.

01:51Como magistrado da mais alta corte do país,

01:56formadores de precedentes vinculantes às demais iniciativas e instâncias do Poder Judiciário,

02:03nós laboramos com a plena consciência de que devemos ser exemplo de jurisdição

02:10para os mais de 18 mil magistrados brasileiros.

02:15Não nos limitamos a decidir litígios isolados.

02:19Cada decisão do Supremo Tribunal Federal projeta-se para além das partes do processo,

02:26irradiando efeitos normativos e interpretativos que orientarão casos futuros

02:33a serem julgados por mais de 90 tribunais do Brasil.