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“A decisão pertence ao plenário”, diz Fachin no julgamento do caso Moraes-Vorcaro #shorts

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Transcrição
00:00Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas, não se antecipa o mérito antes de resolvida validade processual.
00:10A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente.
00:19São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação.
00:30De onde contemplo esse colegiado, vejo antes de tudo a trajetória de cada um dos colegas aqui presentes.
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