Julgamento por golpe: Militares podem ser expulsos das Forças Armadas

Name: Julgamento por golpe: Militares podem ser expulsos das Forças Armadas
Uploaded: 2025-09-06T19:41:08+00:00
Duration: 3 min 2 s
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há 4 meses
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Os militares acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado podem enfrentar punições mais severas dos demais civis. Se condenados, além da prisão, os oficiais das Forças Armadas denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) podem ter que enfrentar o tribunal de honra do Exército e podem ser expulsos das instituições militares.
Reportagem: Lucas Martins

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00:00Militares acusados de envolvimento na tentativa de golpe podem enfrentar punições mais severas.

00:07A gente vai acompanhar na reportagem de Lucas Martins.

00:10Com o início do julgamento na Suprema Corte dos réus acusados de tentativa de golpe de Estado,

00:17a Constituição e Estatuto dos Militares prevê diferença nas condenações entre militares dos demais civis.

00:25É o que explica o especialista em Direito Militar, doutor Berlink Cantelmo.

00:31Do ponto de vista da execução penal, aqueles que até certo ponto mantiverem posto ou patente

00:38poderão cumprir pena em unidades militares prisionais enquanto mantiverem esse status referente à caserna.

00:50Mas, inobstante a essa questão, todos eles poderão em algum momento ser submetidos a processos administrativos disciplinares

00:58conforme a Lei nº 6.880, de 1980, que trata do regulamento disciplinar Estatuto dos Militares no Brasil.

01:08Se condenados, além da prisão, os oficiais das Forças Armadas denunciados pela Procuradoria-Geral da República

01:16podem ter que enfrentar o Tribunal de Honra Militar, que os penaliza a chamada morte ficta

01:22ou morte fictícia dos militares que os excluem das instituições militares.

01:28A perda vale para o oficial da ativa ou da reserva que for condenado a mais de dois anos de prisão

01:35na Justiça Militar ou na Justiça Comum.

01:39Cada caso é analisado pelo Supremo Tribunal Militar.

01:42Segundo o advogado, sanções disciplinares podem ser aplicadas de acordo com a condição de cada acusado.

01:50Cada um, de acordo com a sua realidade funcional, sofrer também sanções disciplinares,

01:57mas também serem submetidos a um processo híbrido junto ao Superior Tribunal Militar,

02:03que irá, de fato, processar e julgar se eles, na condição de oficiais,

02:11poderão ostentar ainda o respectivo posto ou patente.

02:16No caso dos oficiais investigados na tentativa de golpe de Estado,

02:20são esperadas representações de indignidade contra aqueles que forem condenados,

02:25pois as penas podem chegar a 40 anos de prisão pelo STF.

02:33Importante a gente lembrar que essa semana o julgamento se encerra,

02:37pelo menos é a previsão, na próxima sexta-feira, dia 12 de setembro.

02:42Tem sessão extra, inclusive, que foi marcada para quinta-feira, não estava no calendário,

02:47então quarta, quinta e sexta-feira ainda tem sessão sobre o julgamento do ex-presidente

02:51e outros réus, então, acusados de tentativa de golpe de Estado

02:56lá na época de 8 de janeiro de 2023 e antes das eleições.

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