00:00Militares acusados de envolvimento na tentativa de golpe podem enfrentar punições mais severas.
00:07A gente vai acompanhar na reportagem de Lucas Martins.
00:10Com o início do julgamento na Suprema Corte dos réus acusados de tentativa de golpe de Estado,
00:17a Constituição e Estatuto dos Militares prevê diferença nas condenações entre militares dos demais civis.
00:25É o que explica o especialista em Direito Militar, doutor Berlink Cantelmo.
00:31Do ponto de vista da execução penal, aqueles que até certo ponto mantiverem posto ou patente
00:38poderão cumprir pena em unidades militares prisionais enquanto mantiverem esse status referente à caserna.
00:50Mas, inobstante a essa questão, todos eles poderão em algum momento ser submetidos a processos administrativos disciplinares
00:58conforme a Lei nº 6.880, de 1980, que trata do regulamento disciplinar Estatuto dos Militares no Brasil.
01:08Se condenados, além da prisão, os oficiais das Forças Armadas denunciados pela Procuradoria-Geral da República
01:16podem ter que enfrentar o Tribunal de Honra Militar, que os penaliza a chamada morte ficta
01:22ou morte fictícia dos militares que os excluem das instituições militares.
01:28A perda vale para o oficial da ativa ou da reserva que for condenado a mais de dois anos de prisão
01:35na Justiça Militar ou na Justiça Comum.
01:39Cada caso é analisado pelo Supremo Tribunal Militar.
01:42Segundo o advogado, sanções disciplinares podem ser aplicadas de acordo com a condição de cada acusado.
01:50Cada um, de acordo com a sua realidade funcional, sofrer também sanções disciplinares,
01:57mas também serem submetidos a um processo híbrido junto ao Superior Tribunal Militar,
02:03que irá, de fato, processar e julgar se eles, na condição de oficiais,
02:11poderão ostentar ainda o respectivo posto ou patente.
02:16No caso dos oficiais investigados na tentativa de golpe de Estado,
02:20são esperadas representações de indignidade contra aqueles que forem condenados,
02:25pois as penas podem chegar a 40 anos de prisão pelo STF.
02:33Importante a gente lembrar que essa semana o julgamento se encerra,
02:37pelo menos é a previsão, na próxima sexta-feira, dia 12 de setembro.
02:42Tem sessão extra, inclusive, que foi marcada para quinta-feira, não estava no calendário,
02:47então quarta, quinta e sexta-feira ainda tem sessão sobre o julgamento do ex-presidente
02:51e outros réus, então, acusados de tentativa de golpe de Estado
02:56lá na época de 8 de janeiro de 2023 e antes das eleições.
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