Deputados articulam uma nova versão do projeto de lei da anistia que pode devolver a Jair Bolsonaro o direito de disputar as eleições de 2026.
O texto amplia o alcance da medida e pode anular sentenças já definidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Enquanto aliados defendem a anistia como forma de pacificação, críticos veem a proposta como um ataque direto à Justiça.
Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
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00:00A nova versão do projeto de lei da anistia a Jair Bolsonaro libera o ex-presidente da República para disputar as eleições gerais do ano que vem.
00:09O texto ainda não foi protocolado, mas o antagonista obteve uma minuta do texto de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstines Cavalcante.
00:19Pelo texto, a anistia abrange desde o início da tramitação do inquérito das fake news instaurado pelo Supremo em 2019.
00:30Vamos ver trechos dessa proposta.
00:34Aqui no primeiro artigo, ele diz que fica concedida a anistia a todos aqueles que no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data da entrada de vigor desta lei,
00:45tenham sido ou estejam sendo ou ainda eventualmente possam vir a ser investigados, processados ou condenados em razão de suas condutas que continuam,
00:55que constituam manifestações verbais, escritas, inclusive as proferidas em vias públicas, páginas de internet,
01:01órgãos, redes sociais, órgãos públicos, meios de comunicação e que possam ser consideradas como ofensa, ataque a instituições públicas,
01:11descrédito ao processo eleitoral e aos poderes da República, reforço à polarização política e segue.
01:19A anistia também alcança os efeitos decorrentes de medidas cautelares e liminares em vigor, multas e indenizações,
01:27inclusive por danos morais, bem como quaisquer restrições de direitos impostos judicial ou administrativamente em razão de condutas.
01:37Procedimentos a serem instaurados com o objetivo de responsabilizar pessoas por condutas praticadas no período,
01:44desde que enquadradas nas hipóteses dessa lei.
01:48E ainda chegando aqui no terceiro item,
01:50ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados a associados ou a condutas referidas no caput,
01:58afastando-se inclusive todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela justiça eleitoral
02:06contra os beneficiários desta lei.
02:09E também fala sobre os crimes políticos ou conexos eleitorais e aqueles que tiveram seus direitos sociais e políticos violados.
02:18Em reunião realizada na noite desta quinta-feira,
02:22o presidente da Câmara discutiu a proposta com o líder do PL, Sócines Cavalcante,
02:28e disse que iria pautar o tema, mas isso depois do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
02:36O presidente Lula, por sua vez, falou ontem sobre o texto.
02:40Ele pediu uma mobilização contra a aprovação da matéria. Vamos ouvi-lo.
02:45Dá para a gente poder defender a democracia.
02:48Nós estamos vendo agora os falsos patriotas nos Estados Unidos pedindo intervenção do presidente Trump no Brasil.
02:55Nós estamos vendo.
02:56Os caras que fizeram campanha embrulhada na bandeira nacional,
03:01dizendo que eram patriotas, agora estão embrulhados na bandeira americana,
03:04pedindo para o Trump intervir no Brasil.
03:06É isso, é isso, querido.
03:09Agora, outra coisa que nós temos que saber.
03:11Se for votar no Congresso, nós corremos o rito da amnistia.
03:16É importante ter certeza, porque o Congresso, vocês sabem,
03:19sabem que não é um Congresso eleito pela periferia.
03:23O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo o que o governo queria,
03:27mas a extrema-direita tem muita força ainda.
03:30Então, é uma batalha que tem que ser feita também pelo povo.
03:35O tema, de fato, ganhou força no Congresso.
03:39O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu publicamente o tema em vídeo nas redes sociais.
03:45Vamos ver agora.
03:46Na história do Brasil, sempre tivemos amnistia.
03:50Foi assim no período colonial, foi assim no período regencial,
03:54foi assim no segundo império, foi assim no início da república.
03:57Vocês sabiam que Prudente de Moraes deu amnistia para aquelas pessoas que se revoltaram
04:02nos primeiros anos da república?
04:04Vocês sabiam que Vargas deu amnistia para quem participou da entretona comunista?
04:08Vocês sabiam que Justelino Kubitschek deu amnistia para as pessoas que se revoltaram em 55?
04:13E a lei deu amnistia em 79? E por que não deu amnistia agora?
04:16Pedir amnistia não é uma heresia.
04:18Pedir amnistia é algo justo, é algo real, é algo importante.
04:24A amnistia para essas pessoas é o reencontro com a liberdade,
04:29é o reencontro com a justiça, é o reencontro com a esperança.
04:33E nós precisamos nos reencontrar com a esperança.
04:36Do outro lado, Renan Calheiros reapareceu justamente para se manifestar contra a amnistia.
04:44Vamos ver.
04:45A amnistia virou uma obsessão de uma minoria desesperada.
04:51As pesquisas convergem ao mostrar que a sociedade repele a amnistia.
04:57Ao contrário, ela, a sociedade, exige punições pedagógicas.
05:04A amnistia também é inconstitucional.
05:08Os crimes contra a ordem democrática e o Estado democrático de direito
05:14são insuscetíveis de amnistia ou indulto.
05:19A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de maio de 2023, foi firmada por oito votos a dois.
05:28O Supremo derrubou o indulto dado pelo então presidente Jair Bolsonaro
05:35a um deputado condenado pelo mesmo motivo.
05:39O apoio do MDB ao presidente Davi Alcolumbre foi firmado em uma carta compromisso assinada.
05:49Nela está o fortalecimento da democracia, a votação do chamado pacote da democracia
05:57e, sobretudo, as decisões do judiciário.
06:02Decisões judiciais são cumpridas.
06:05O julgamento dos golpistas no Supremo Tribunal Federal não é sobre política.
06:11É sobre crimes graves e criminosos que pregaram o golpe de Estado, a abolição violenta da democracia.
06:21O último golpe de Estado, em 1964, nos legou uma escuridão prolongada, mortes, torturas, exílios e outras atrocidades.
06:34O anistiado de ontem é o golpista de hoje e o anistiado de hoje será o golpista de amanhã.
06:43O 8 de janeiro vai acabar e encerrar um ciclo histórico vergonhoso, mas ele ainda não acabou.
06:52Eu já passo a mesmíssima pergunta para o Rodolfo Borges, que está aqui conosco.
06:57Boa tarde a todos.
07:00Eu queria começar falando, o Wilson vai falar um pouquinho mais sobre esse processo,
07:04um entendimento para a anistia do Bolsonaro.
07:07Eu só queria contrapor um pouquinho o discurso do Lula.
07:10Eu já falei sobre, estou fazendo uma análise sobre esse assunto, vou fazer essa propaganda,
07:14no final de semana vou publicar esse histórico que o Tarcísio fez da anistia do Brasil.
07:21Desse histórico faz parte uma anistia, a última grande anistia do país, que foi a Lula.
07:27E aos seus aliados, que não foi concedida exatamente pelo Congresso Nacional,
07:34como é que está sendo discutido agora, mas pelo Judiciário Brasileiro.
07:37Essa tentativa de se entender a cada crise, e aí no caso agora seria uma crise democrática,
07:45e na caso da crise do Lula foi uma crise de corrupção, tem consequências.
07:50Então, para aqueles que hoje defendem a anistia do Bolsonaro,
07:53o que eu provoco a reflexão e vou tratar melhor nessa análise que eu estou escrevendo,
07:58é o que eles acham da anistia e das consequências da anistia que foi dada ao Lula no caso da Operação Lava Jato.
08:06O Lula teve todas as condenações canceladas, anuladas.
08:12E aí eu pergunto para todo mundo, isso é bom?
08:13Quer dizer, quando tem um crime que foi consumado, provado,
08:21de uma hora para outra esse crime some legalmente, some oficialmente, mas ele continua existindo.
08:27Pode-se discutir, e é isso que está em discussão,
08:29se o Bolsonaro de fato cometer um crime do tamanho de que provavelmente virá a sua pena.
08:36Agora, nem os advogados dos réus da trama golpista,
08:42nas semanas que passaram, negaram que houve uma trama golpista.
08:47E aí essa é a pergunta que eu deixo para quem está assistindo,
08:50e para quem defende a anistia ampla, geral e restrita,
08:54que o deputado Eduardo Bolsonaro gosta de falar tanto.
08:59Quem defende isso está preparado para lidar com o que virá depois?
09:02Com as consequências que virão?
09:03E aí uma última questão é, diante do que está acontecendo hoje nos Estados Unidos,
09:09o Trump perseguindo um monte de gente, um monte de adversário,
09:12vocês acham realmente que o STF vai deixar o Jair Bolsonaro ser candidato em 2026,
09:18com a possibilidade de ser eleito?
09:20E se isso acontecer, o que ocorrerá num governo Jair Bolsonaro com o STF?
09:27Excelente pergunta. Wilson?
09:29Agora sim, boa tarde para você, Inácio, boa tarde para você, Rodolfo,
09:34mas principalmente boa tarde para você, meu amigo e minha amiga de O Antagonista.
09:40Rodolfo, eu vou trazer um bastidor aqui, que eu acho que é legal que a gente pontue.
09:46Esse projeto, ele tem cara, tem cheiro e tem gosto de bode na sala.
09:51Por que que eu falo isso?
09:54Tem gente no Congresso, eu conversei com várias pessoas hoje pela manhã,
09:59que me falaram o seguinte, Wilson,
10:02essa questão da volta da elegibilidade do Jair Bolsonaro,
10:08ou do cancelamento da ineligibilidade do Jair Bolsonaro,
10:11é um artifício que o Sostens Cavalcante colocou no texto para garantir a anistia.
10:18No Congresso, é absolutamente comum um parlamentar apresentar um texto mais esdrúxulo
10:25para que ele seja lapidado durante as discussões.
10:30Isso é absolutamente normal.
10:32Então, esse item da ineligibilidade, tem outros itens nesse projeto,
10:39que acaba dando, abre margem, inclusive, para conceder anistia
10:43para integrantes de organizações criminosas,
10:45são elementos que foram colocados ali justamente para, opa,
10:51isso aqui vai ter que ser suprimido,
10:52isso aqui vai ter que ser suprimido para ficar só a íntegra do projeto.
10:56E por que que eu estou falando isso?
10:57Por que que alguns parlamentares dizem isso, gente?
11:00Porque se o projeto fosse focado apenas na anistia,
11:04havia a chance da anistia cair.
11:06Então, sabe, é aquele clássico instrumento de negociação.
11:11Quando você quer vender um carro por 30, 40 mil reais,
11:16você não pede 40 mil, você pede 45, porque você quer vender por 40.
11:22Então, a ideia desses itens é justamente isso,
11:24colocar um bode na sala para que o projeto seja maturado,
11:29ajustado para aquilo que realmente o PL, a bancada do bolsonarista quer.
11:35E se eventualmente, se eventualmente, esse projeto passasse na íntegra,
11:41ou se ele vier a passar na íntegra,
11:43para o bolsonarismo vai ser um bônus.
11:45Vai ser um bônus, porque você acaba dando a oportunidade
11:48do ex-presidente da República voltar a disputar as eleições em 2026.
11:53E só para fechar, Rodolfo,
11:55para te entregar, porque eu acho que eu sei que você vai querer comentar sobre isso,
11:58tem muito petista
12:00que olhou esse projeto e falou
12:03não é que pode ser uma boa ideia?
12:08Porque é o seguinte, gente,
12:10o presidente Lula precisa do Jair Bolsonaro como adversário para 2026,
12:15para que ele tenha uma chance de vencer as eleições.
12:19O Palácio do Planalto sabe que se a disputa for do Lula contra o Tarcísio,
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