- há 11 meses
- #meiodiaembrasilia
O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que está disposto a “ir até as últimas consequências” para aprovar uma anistia ampla e irrestrita ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele disse que, sem aprovação, a resposta será “vingança”. A proposta enfrenta forte resistência e continua parada no Congresso, aumentando o clima de tensão entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
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NotíciasTranscrição
00:00O deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que está disposto a ir até as últimas consequências
00:06para conseguir uma anistia ampla e irrestrita ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro,
00:13e demais condenados por tentativa de golpe de Estado.
00:19Ele disse, será vitória ou vingança, mas não haverá submissão,
00:26escreveu ele em suas redes sociais nesta quinta-feira.
00:30O relator do chamado PL da Dosimetria, Paulinho da Força, por sua vez,
00:36tem dito a partidos que ele trabalha em um relatório enxuto.
00:41O texto altera o Código Penal e isso poderia reduzir em até 11 anos a pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:52A bancada bolsonarista, no entanto, ainda resiste ao texto de Paulinho da Força.
00:58O deputado Coronel Crisóstomo, do PL de Rondônia, é contra o PL da Dosimetria.
01:04Ele falou com o Wilson Lima nesta semana. Vamos ver.
01:09Eu estou aqui com o deputado Coronel Crisóstomo.
01:12Eu vou lhe fazer uma pergunta muito simples, deputado, sobre o PL da anistia.
01:16O deputado Paulinho da Força apresentou uma proposta alternativa,
01:20estabelecendo uma redução de pena para os réus do 8 de janeiro.
01:24A bancada do PL aceita ou não?
01:25Não só a bancada do PL não aceita, como os próprios brasileiros também não.
01:33A pergunta é simples, que eu já fiz inclusive para ele ontem, numa reunião.
01:40Dosimetria, que é o que ele quer?
01:42Baixar o tempo da pena de todos os presos?
01:47Dosimetria está na Constituição?
01:50Não está na Constituição.
01:53A anistia está na Constituição?
01:56A anistia está na Constituição.
01:59Se a anistia está na Constituição e a dosimetria não está, não tem o que se discutir mais.
02:05Nós vivemos um país que a regra é, em cima da Constituição Federal,
02:10defendo a Constituição.
02:12Portanto, a anistia ampla, geral e restrita é o que está na Constituição.
02:18Agora, deputado, tem o Centrão, alguns parlamentares do Centrão, dizem o seguinte,
02:23olha, ou se aprova uma redução de pena, ou nem isso pode ter.
02:28Como é que o PL enxerga esse tipo de argumentação,
02:32que para alguns do partido chama, alguns, falei com alguns colegas do partido,
02:36eles até falam o seguinte, olha, isso para a gente é jantagem.
02:39É, não pode ser discutido uma coisa assim, se é assim ou se não é,
02:43não é desse jeito que se usa.
02:45Aqui nós vivemos no parlamento, parlamento é conversa,
02:48porque cada um defende o seu Estado e defende o povo brasileiro.
02:52Nós estamos num momento que precisamos conversar.
02:55Hoje tivemos uma reunião com a oposição e vamos conversar novamente com o relator,
03:01que é o Paulinho da Força, para que ele entenda que o momento agora é momento de conciliação.
03:07O Brasil quer conciliação, o Brasil quer resolver esse problema dos presos,
03:13que muitos estão presos ainda, a exemplo do presidente Bolsonaro, sem dever nada à justiça.
03:19Então, o momento é para discutir, vamos sentar novamente com o relator,
03:25Paulinho da Força, para chegarmos a um ponto comum.
03:28E o ponto comum é, dentro do possível e dentro do que reza a Constituição,
03:34se é para ser anistia, como foi no passado, vamos resolver isso, anistia para todos.
03:40E que seja ampla, geral e restrita.
03:44Obrigado, deputado. Um grande abraço.
03:46Um grande abraço.
03:47O relator da primeira versão do PL da Anistia, deputado Rodrigo Valadares,
03:53do União de Sergipe, reafirmou que a bancada do PL irá tentar mudar o texto em plenário.
04:00Vamos ouvi-lo.
04:01Olha, conversamos vários assuntos e, naturalmente, a anistia chegou nessa pauta.
04:06Veja, a nossa vontade, nós enquanto oposição, e eu creio que a vontade do presidente,
04:11apesar dele não ter manifestado isso,
04:12é que nós tivéssemos um relator e um relatório pró-anistia.
04:17Projeto que foi aprovado, o requerimento de esse projeto,
04:20base do Marcelo Crivella, deputado Marcelo Crivella, trata de anistia.
04:24Infelizmente, o relator já disse que não vai fazer anistia e que vai fazer dosimetria.
04:29Porém, nós temos instrumentos regimentais para contornar isso.
04:32Nós temos a opção de apresentação de medidas, de destaque.
04:36E é isso que nós iremos fazer.
04:37Independente do que venha no relatório do relator deputado Paulinho da Força,
04:42nós iremos apresentar os destaques e as emendas que regimentalmente nos cabem
04:47para que a gente garanta uma anistia justa para as pessoas do Rio de Janeiro
04:51e nós podemos, naturalmente, expandir para todas aquelas pessoas
04:56que foram perseguidas, de alguma forma, por esse regime,
04:59inclusive o presidente Bolsonaro.
05:00Essa é a minha opinião pessoal.
05:03Então, o presidente, claro, com todas as limitações, está acompanhando as movimentações,
05:08está esperançoso na força que a direita tem de mobilização dos votos aqui na casa,
05:15da mobilização dos votos populares, do apoio que nós temos dos principais partidos
05:19de centro de direita do Brasil.
05:21E nós queremos que, nessa união, nós podemos aprovar os destaques necessários
05:26e garantir uma anistia justa para o nosso país.
05:27A expectativa é que a gente possa votar ainda na próxima quarta-feira.
05:32Rodolfo Borges, o que você destaca?
05:35Boa tarde para quem está assistindo na TV.
05:36Eu falei no YouTube, não tinha falado na TV ainda.
05:39Olha, o que eu destaco é esse argumento furado dos bolsonaristas
05:43de que dosimetria não existe na Constituição.
05:47De fato, não existe, mas não é isso que vai ser debatido
05:49ou que está na mesa como opção.
05:52O que está como opção é uma mudança no tamanho de pena
05:57ou na tipificação dos crimes
05:59que venha a ter reflexo retroagindo para quem foi condenado.
06:04Então, não existe esse argumento de que isso não está na Constituição
06:07e, portanto, a única opção que nós temos na mesa
06:09é a anistia, que é algo que está na Constituição.
06:12Até porque, na perspectiva dos ministros do STF,
06:16e eles falam abertamente sobre isso, não é mistério para ninguém,
06:18a anistia para crimes contra o Estado não está na Constituição.
06:24E aí eles dizem, é a vez deles falarem que isso não está na Constituição.
06:28Então, o cenário, e eu destaco esse argumento,
06:32é porque o cenário é muito ruim hoje para os bolsonaristas no parlamento.
06:36Eles não conseguiram e muito dificilmente vão conseguir
06:40aquilo que tanto desejam que é a tal da anistia geral e restrita para todo mundo.
06:45Ricardo Gertzmann.
06:46Ah, perfeito o comentário do Rodolfo, porque é exatamente isso.
06:51Você pode, sim, inserir na Constituição, você pode inserir no Código Penal
06:56novas penas a determinados crimes.
06:59E toda vez que uma nova lei é criada,
07:02ela só pode retroagir se for para favorecer um condenado, um réu,
07:06e nunca para poder prejudicar.
07:08Então, seria constitucional se fosse esse o caminho adotado,
07:12desde que não caracterizasse também algum tipo de infração à Constituição.
07:18O interessante nisso tudo aqui é que, além de sempre falarem nessa história
07:22de anistia ampla, geral e restrita, prevista na Constituição,
07:26o que não é verdade, porque a previsão da anistia na Constituição
07:30não tem nada a ver com o caso em tela.
07:32Você não tem grupos antagônicos ou um país dividido
07:36ou criminosos de partes diferentes sendo anistiadas.
07:40A gente só tem uma situação de pessoas que foram condenadas
07:43por causa dessa tentativa de golpe de Estado,
07:46sendo correto ou não, não é aqui que eu não estou entrando no mérito
07:49nem individualizando as pessoas,
07:52mas o contexto foi esse.
07:53Você não tem um outro lado para ser anistiado.
07:56Você só tem um lado, nesse caso, querendo anistia.
07:58E, ao contrário disso, você tem a maior parte da população brasileira
08:02contrária à anistia.
08:04Então, não guarda o menor sentido que o deputado falou.
08:09Wilson Lima, quer comentar?
08:11Então, eu só quero pegar um exemplo,
08:13que eu acho que o Rodolfo foi cirúrgico na análise dele,
08:17mas eu quero pegar um exemplo para que você que esteja em casa,
08:20está no smartphone, enfim, onde você estiver nos assistindo,
08:23para a gente ter uma ideia.
08:24Por exemplo, o Bolsonaro foi condenado por dois crimes parecidos,
08:29golpe de Estado e tentativa de abolição violenta
08:31ao Estado Democrático de Direito.
08:34O projeto que está aqui na Câmara,
08:37essa é a ideia do Paulinho,
08:38é você partir da seguinte premissa,
08:41o camarada que for condenado por golpe de Estado,
08:43ele não pode ser condenado por tentativa de abolição violenta
08:46ao Estado Democrático de Direito e vice-versa.
08:48O ministro Luiz Roberto Barroso já concordou com essa ideia.
08:51Então, só nessa possibilidade,
08:54você teria uma redução de aproximadamente sete anos
08:56para o ex-presidente da República.
08:58Então, assim, eu estou dando um exemplo tangível
09:01para que vocês tenham uma ideia do que se trata.
09:04Outra questão que também está sendo discutida
09:06nesse projeto do Paulinho da Força,
09:08é que nesses casos específicos,
09:11nesses crimes, você não tenha a chamada...
09:14o agravante de pena,
09:16porque já são crimes gravosos.
09:18Isso também ajudaria a reduzir a pena
09:21do ex-presidente da República
09:23e também dos integrantes ali,
09:24das pessoas que foram condenadas pelos atos do 8 de janeiro.
09:27Agora, é um complicador aí nessa história toda, meus caros,
09:31porque é o seguinte,
09:32o Paulinho da Força,
09:33ele queria apresentar esse projeto da dosimetria
09:36na terça-feira da semana que vem.
09:38Não vai conseguir, por quê?
09:39Porque houve esse embrólio entre...
09:41Ah, esse embrólio, melhor dizendo,
09:42entre Câmara e Senado.
09:43Os deputados não engoliram ainda a história da PEC e da blindagem.
09:48Inclusive, eu vou publicar no Antagonista,
09:50ao longo da tarde, um bastidor,
09:52dizendo que deputado federal quer utilizar a CPMI do INSS
09:55para retaliar o Davi Alcolumbre
09:57por conta da história da PEC e da blindagem,
10:00porque pegou mal para os deputados.
10:02E aí, o que acontece?
10:03Os deputados só vão encampar,
10:05principalmente os do Centrão,
10:06só vão encampar um projeto de anistia
10:08se eles tiverem certeza absoluta
10:10de que vai passar pelo Senado sem alteração,
10:12para que eles, deputados,
10:14não tenham que arcar com outro desgaste.
10:17Então, assim,
10:18para complicar tudo,
10:20ainda há esse confronto direto das duas casas.
10:24Enquanto isso,
10:25enquanto isso, o Supremo espera
10:27para saber o que fazer.
10:29O ministro Alexandre de Moraes tem 60 dias
10:31para publicar o acórdão do julgamento,
10:35e aí sim, a partir da publicação do acórdão,
10:37abre-se o prazo
10:38para a apresentação dos recursos,
10:41e aí o que pode acontecer é que
10:43se o Congresso não correr com isso,
10:46o ex-presidente Jair Bolsonaro
10:47pode vir, de fato,
10:49a cumprir pena nos modos da pena atual,
10:51e não em uma pena reduzida.
10:55Duda, dá tempo de um breve comentário?
10:5950 segundos.
11:01Não, é muito rápido mesmo,
11:03na esteira do que o Wilson falou.
11:04Essa situação, Wilson,
11:06de você unificar os crimes de atentado
11:08ao Estado Democrático,
11:09de direito e golpe de Estado,
11:11conversando hoje mais cedo
11:12com um advogado constitucionalista,
11:15ele disse que isso é muito perigoso,
11:17porque tem aquela história
11:18de que um atentado
11:19contra o Estado Democrático e direito
11:21é também você atentar
11:22contra o livre exercício
11:24de um dos poderes.
11:26Então, o que você unifica,
11:27você vai deixar a brecha
11:28para atentados contra
11:30o executivo, o legislativo
11:32e o judiciário.
11:33E aí
11:36E aí
11:38Obrigado.
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